Bem-vindo à Central Documental. Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.
Além da publicação em Diário da República quando a lei expressamente o determine, as deliberações dos órgãos das autarquias locais, bem como as decisões dos respetivos titulares destinadas a ter eficácia externa, ou seja, a produzir efeitos no exterior da entidade que os aprovou, devem ser publicados em edital afixado nos lugares de estilo durante cinco dos dez dias subsequentes à tomada de deliberação ou decisão, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
Estes atos são ainda publicados nos termos e nas condições cumulativas constantes do n.º 2 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, designadamente no sítio institucional do município, aqui, na Central Documental, nos trinta dias subsequentes à sua prática.
Os avisos constituem outra forma de publicidade dos atos administrativos, cujo conhecimento interessa, de modo relevante, aos respetivos destinatários.
Em caso de dúvidas na utilização da Central Documental, por favor consulte o menu “O que é a Central Documental?”.
A Central Documental tem como principal objetivo garantir o acesso online aos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal de forma célere e cómoda. Em vez de procurar, por exemplo, um determinado regulamento ou plano de pormenor pelas diferentes áreas temáticas do portal da autarquia, pode fazê-lo de maneira mais simples e rápida nesta plataforma.
Os documentos facultados são as versões públicas atualmente em vigor e podem ser consultados e descarregados livremente pelos utilizadores.
Um documento oficial da Câmara Municipal de Setúbal tem, frequentemente, outros que lhes estão diretamente relacionados. Ao aceder aos conteúdos de um determinado documento, seja através da página de resultados apresentados numa pesquisa do utilizador, seja através do acesso à página de apresentação do próprio documento, são exibidos os registos diretamente associados ao documento em visualização. Na página de resultados de uma pesquisa, o número de relacionados é limitado aos cinco registos mais recentes, enquanto que, na página de apresentação do próprio documento, a listagem é apresentada na sua totalidade.
Além dos termos a utilizar no campo de texto para a pesquisa de um documento, é possível otimizar os resultados ao limitar os parâmetros associados ao tema pesquisado através da definição das opções “Tipo”, “Categoria”, “Relevância”, “Ano” e “Mês”. Se realizou uma pesquisa apenas por palavras-chave, é possível limitar os resultados, de seguida, através da redefinição destes parâmetros opcionais de busca.
Corresponde à natureza do documento, ou seja, se é, por exemplo, um regulamento, uma declaração ou um estudo.
Este parâmetro diz respeito à área de atuação da Câmara Municipal de Setúbal responsável pela publicação do documento. As opções facultadas em “Categoria” coincidem, genericamente, com os diferentes departamentos que constituem os serviços municipais.
Permite reorganizar a lista de resultados mediante três opções:
“Relevância” | No topo da lista são apresentados os resultados que contêm os termos mais próximos das palavras introduzidas no campo de pesquisa.
“Data (mais recentes)” | A lista de resultados é ordenada dos documentos mais recentes para os mais antigos.
“Data (mais antigos)” | A lista de resultados é ordenada dos documentos mais antigos para os mais recentes.
Selecione o ano de publicação do documento. Caso o ano pretendido não se encontre na lista de opções, significa que não existem documentos na base de dados da Central Documental relativos ao ano em causa.
Selecione o mês de publicação do documento.
Esta opção cancela todas as seleções de parâmetros de refinamento dos resultados de busca, exceto os termos introduzidos no campo de pesquisa.
