Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos
O presente Regulamento tem por objeto definir que nos prédios urbanos em que existir porteiro, ficam a cargo do mesmo porteiro a ordem, limpeza e asseio do pátio de escada, das escadas e patamares e dos logradouros.
Tipo
Regulamento
Categorias
Atividades Económicas
Publicação