Gabinete de Apoio ao Consumidor
Economia O consumidor é confrontado diariamente com situações para as quais existem soluções legais. Os seus direitos encontram-se consagrados na Lei, mas é importante conhecê-los para os poder exercer. O GAC – Gabinete de Apoio ao Consumidor presta informações sobre a defesa dos seus direitos enquanto consumidor. Este serviço é totalmente gratuito É DA COMPETÊNCIA DO GAC Prestar apoio na gestão de conflitos, no contexto dos direitos dos consumidores Promover e apoiar ações de informação, sensibilização e de esclarecimento sobre direitos de consumo e consumo responsável Para mais informações sobre defesa dos direitos do consumidor, contacte o GAC presencialmente, por telefone ou através do formulário próprio para o efeito, disponível na secção “O GAC responde”. Mercado do Livramento Avenida Luísa Todi, n.º 165 1.º Piso 2900-462 Setúbal Dias úteis Das 09h15 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 265 545 390 (custo da chamada para a rede fixa nacional) 265 545 393 (custo da chamada para a rede fixa nacional) gac@mun-setubal.pt Informações Úteis Quem é consumidor? Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos por pessoa que exerça, com caráter profissional, uma atividade económica e que sejam destinados a uso não profissional. Existe alguma lei que proteja os consumidores? Sim. A legislação portuguesa do consumidor é regida principalmente pela Lei n.º 24/96 (Lei da Defesa do Consumidor), com alterações subsequentes, como o Decreto-Lei n.º 84/2021, que consagram direitos como à qualidade dos bens e serviços, à proteção da saúde e segurança e à indemnização. Esta legislação é complementada por outras normas, como as que regulam contratos celebrados à distância (que dão o direito de arrependimento em 14 dias) e por legislação da União Europeia. Além da Lei de Defesa do Consumidor existe legislação complementar, de âmbito geral e setorial, para assegurar os direitos […]
Economia
Destaques Gabinete de Apoio ao Empresário Gabinete de Apoio ao Consumidor Ninho de Novas Iniciativas Empresariais Parques Industriais e Empresariais Feiras e Mercados ParquesIndustriais e Empresariais Setúbal apresenta-se como um território com condições privilegiadas para o êxito de qualquer investimento. No concelho funcionam parques industriais e de serviços com infraestruturas que podem ser determinantes nas opções estratégicas de uma empresa +120 mil Habitantes Concelho 230,3 km2 Área territorial Setúbal assume a nível administrativo a função de capital de distrito e está integrada na sub-região da Península de Setúbal (NUT III) e na Região de Lisboa (NUT II), fazendo igualmente parte da Grande Área Metropolitana de Lisboa. O concelho divide-se em cinco freguesias: Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Sebastião e União das Freguesias de Setúbal. Em termos geográficos, Setúbal confina a norte com o concelho de Palmela, a noroeste com o concelho do Barreiro, a oeste com o concelho de Sesimbra, a este com o Estuário do Sado e a sul com o mesmo estuário e o Oceano Atlântico. A nível territorial, o município situa-se na zona de charneira entre a Grande Área Metropolitana de Lisboa e a Região Alentejo, assumindo um posicionamento estratégico de polarização regional que se estende para sul, abrangendo parte dos territórios dos distritos de Setúbal e de Évora. O concelho de Setúbal é classificado como centro polivalente, caracterizado pela especialização na indústria e logística, mas também em funções mistas. É também de salientar o eixo Setúbal/Palmela, justificado por razões históricas e de complementaridade funcional a diversos níveis, em que Setúbal assume a função de capitalidade. O posicionamento estratégico do concelho centra-se no excelente quadro de acessibilidades regionais, ao integrar a rede rodoviária fundamental, na rede ferroviária nacional e no sistema portuário nacional, o que lhe permite uma conexão vantajosa com os principais centros urbanos do […]
Ninho de Novas Iniciativas Empresariais
Economia Equipamento municipal criado para acolher e apoiar novos projetos no setor empresarial O NNIES contribui para a densificação, diversificação e rejuvenescimento da base de atividades económicas do Centro Histórico, através do acolhimento de iniciativas empresariais de matriz terciária (serviços) às quais se reconheçam características inovadoras e potencial de crescimento. Através deste equipamentro, a Câmara Municipal de Setúbal apoia entidades, empresas e empreendedores com projetos com potencial económico e interesse para o desenvolvimento e competitividade local. Proporciona, igualmente, um espaço de ação interinstitucional entre entidades públicas, tecido empresarial e instituições de ensino de maneira a apoiar o desenvolvimento de empresas embrionárias. Constitui-se, ainda, como uma entidade facilitadora de contactos estratégicos para a atividade das empresas alojadas nas instalações do NNIES. SERVIÇOS DISPONÍVEIS INCUBADORA FÍSICA INCUBADORA VIRTUAL COWORKING EQUIPAMENTOS CONDIÇÕES DE ACESSO Incubadora física O NNIES disponibiliza às empresas em regime de Incubadora Física os seguintes serviços: Sala individual ou partilhada (coworking) com cerca de 25 metros quadrados WI-FI gratuito Espaços comuns que podem ser usados por todos os utilizadores do NNIES (auditório, sala de reuniões e sala de formação) Acesso a serviços de apoio por parte do NNIES (receção de pessoas, atendimento telefónico, receção de correspondência) Integração em programas de promoção e/ou publicidade comum do NNIES Incubadora virtual A incubação virtual funciona como sede social dos negócios cuja atividade da empresa não exija a utilização de um espaço físico fixo. Disponibiliza os seguintes serviços: Sede fiscal no NNIES Receção de correspondência Auditório, sala de reuniões e sala de formação Integração em programas de promoção e ou publicidade comum do NNIES Coworking A incubação em coworking funciona num gabinete partilhado por várias empresas Disponibiliza os seguintes serviços: Sala partilhada com mobiliário WI-FI gratuito Receção de correspondência Auditório, sala de reuniões e sala de formação Integração em programas de promoção e ou […]
Gabinete de Apoio ao Empresário
Economia O GAE – Gabinete de Apoio ao Empresário é o rosto do Município no relacionamento com empresários ou potenciais empresários através da realização de atividades que promovem o desenvolvimento económico do concelho Mercado do Livramento Avenida Luísa Todi, n.º 165 1.º Piso 2900-462 Setúbal Dias úteis Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 265 545 390 (custo da chamada para a rede fixa nacional) gae@mun-setubal.pt SERVIÇOS Promover uma relação personalizada com os agentes económicos do concelho Promover o empreendedorismo e estimular a valorização profissional Estabelecer parcerias com associações e agências empresariais por forma a dinamizar empresarial local Informar sobre incentivos, formalidades legais e contactos essenciais Organizar conferências, seminários, sessões informativas e encontros temáticos direcionados ao setor empresarial do concelho Promover ações de formação profissional destinadas a diminuir défices de competências profissionais detetados no meio empresarial local PARCERIAS Encontram-se em vigor protocolos para parcerias com algumas associações e entidades empresariais de diferentes setores de atividade no Município, estratégia na qual se inclui um protocolo com o Millennium BCP no âmbito do microcrédito. ENTIDADES PARCEIRAS FORMAÇÃO Em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o GAE promove um plano de formações destinadas ao tecido empresarial do concelho e para as mais diversas áreas. O calendário formativo pode ser descarregado a partir do botão em baixo. AGENDA INSCRIÇÕES Páginas relacionadas ENTIDADES PARCEIRAS AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal ANECRA – Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente ANPME – Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas APERSA – Associação de Pequenos Empresários da Região de Setúbal e Alentejo ATEC – Associação de Formação para a Indústria CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e […]
