Finanças
Consulte aqui os documentos mais recentes relacionados com o Orçamento Municipal, Prestação de Contas, a Tabela de Taxas, IMI, IRS e Derrama. Encontra-se também disponível informação sobre as subvenções públicas praticadas pelo Município, os montantes em dívida a fornecedores e os procedimentos a tomar para a realização de peditórios no concelho de Setúbal Nesta página Orçamento e Grandes Opções do Plano Prestação de Contas e Relatório e Contas Consolidadas Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas IMI Derrama IRS Subvenções Públicas Peditórios (requerimentos) Orçamento eGrandes Opções do Plano Consulte os documentos relativos às publicações mais recentes 2026 2025 2024 2023 2022 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 Documento não aprovado este ano Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 Documento não aprovado este ano Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitasdo Município de Setúbal Consulte aqui o Regulamento Consulte aqui a Tabela Imposto Municipalsobre Imóveis O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) no território de um concelho. A receita do IMI reverte para os respetivos municípios, substituindo a extinta Contribuição Autárquica. O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas, o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal. Está disponível para consulta e descarregamento a proposta da Câmara Municipal de Setúbal que fixa os valores praticados […]
