Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Social A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) destina-se a crianças e jovens que se encontrem em situação de perigo, com o objetivo de promover os seus direitos e prevenir ou terminar com essa situação O que é O n.1 do art.12.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, define que as CPCJ são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Área de intervenção De acordo com a Lei n.º 147/1999, de 1 de setembro, revista e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, é assegurado o apoio ao funcionamento das comissões de proteção por parte dos municípios nas vertentes logística, financeira e administrativa. Parcerias Câmara Municipal de Setúbal Centro Distrital de Segurança Social Setúbal Ministério da Educação Ministério da Saúde Polícia de Segurança Pública Competências Na modalidade restrita: Assegurar o atendimento e informação aos munícipes que se dirigem à comissão Decidir da abertura e da instrução do processo de promoção e proteção Conduzir e acompanhar crianças e jovens a centros de acolhimento ou lares de infância e de juventude, no âmbito da execução de medida de promoção e proteção de acolhimento residencial Comunicar e sinalizar Processos de Promoção e Proteção ao Ministério Público. Na modalidade alargada: Compete aos representantes das entidades que compõem a Comissão Alargada desenvolver ações de promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo para as crianças e jovens Promover ações e colaborar com as entidades competentes tendo em vista a deteção dos factos e situações que afetem os direitos e interesses da criança e do jovem que ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação ou educação ou se mostrem […]
Intervenção Social e Comunitária
Social A Câmara Municipal desenvolve no território do concelho, juntamente com várias entidades parceiras, um conjunto alargado de projetos com atividade regular e que atuam em áreas como coesão territorial, educação para a saúde, envelhecimento ativo e promoção do bem-estar Projetos ATELIERS DE VERÃO VIVER ANUNCIADA ENVELHESERES 7 DIAS DO CORAÇÃO HOSPITAL DOS PEQUENINOS GRANDES E PEQUENOS EM INTERAÇÃO ATELIERS DE VERÃO Promoção do Bem-estar O que é?Têm com objetivo proporcionar, gratuitamente, um programa organizado de caráter lúdico, cultural, desportivo e recreativo para as crianças e jovens (6 aos 18 anos) do concelho. Além de ocupar os tempos livres, potenciando os fatores de proteção e diminuir os fatores de risco, ao proporcionar uma maior e melhor qualidade desses momentos, ocupando-os de uma forma saudável, estruturada e estruturante, os Ateliers de Verão procuram proporcionar também a descoberta de novos lugares e partilha de experiências. Inscreve-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): › 4Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos › 10Reduzir as desigualdades O que faz?Os Ateliers de Verão constituem uma importante resposta social no apoio às famílias no acompanhamento das suas crianças e jovens durante os períodos das férias de verão. Têm como missão o desenvolvimento de competências sociais e pessoais dos participantes através da educação pela arte e pela cultura, das componentes ambientais e desportivas, recorrendo ao sentido de solidariedade e reciprocidade. A quem se destina?Crianças e jovens que estudam e/ou residem no concelho com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade.As inscrições decorrem, tipicamente, durante o mês de junho. ParceriasAgentes socioeducativos do concelho: entidades de caráter social, escolas, associações de pais, estruturas juvenis, coletividades, associações culturais e/ou desportivas. ContactosDivisão de Direitos SociaisEdifício SadoRua Acácio Barradas, n.º 27, 2.º andar2900-197 SetúbalTelf.: […]
Social
Setúbal promove a valorização da cidadania, da cultura participativa e colaborativa, necessária ao desenvolvimento social, cultural, educativo e económico. No território do concelho, criam-se espaços de promoção da igualdade de direitos e de oportunidades Destaques Rede Social de Setúbal Intervenção Social e Comunitária CPCJ Setúbal Atendimento A Câmara Municipal de Setúbal faculta respostas de atendimento adaptadas mediante as carências detetadas se traduzam em situações de vulnerabilidade ou emergência social, migrações ou de sem-abrigo Serviço de Atendimentoe Acompanhamento Social Setúbal, Etniase Imigração O que é?O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social traduz-se numa resposta de avaliação e resposta a situações de vulnerabilidade social, quer sejam situações pontuais, que careçam de acompanhamento social, ou de emergência social.Desde 3 de abril de 2023 que a Câmara Municipal de Setúbal cumpre o veiculado no Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Ação Social através do funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS passando a assegurar atendimento de primeira linha para responder eficazmente às situações de crise e ou de emergência sociais. O que faz?Assegura o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social, excetuando as situações devidas a catástrofes naturais, calamidades públicas ou outras ocorrências cobertas por legislação específica, como a Linha Nacional de Emergência Social (LNES). A quem se destina?Intervem junto de famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social. ParceriasA Câmara Municipal de Setúbal celebrou acordos de cooperação com sete entidades, através das quais foram constituídas equipas multidisciplinares, que garantem o atendimento e acompanhamento social no concelho: Centro Social Paroquial de São Sebastião Cáritas Diocesana de Setúbal Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras Associação Batista Shalom Associação Jardim […]
Rede Social de Setúbal
Social O programa Rede Social tem subjacentes vários princípios, como inovação, articulação e igualdade de género. O programa materializa-se através do Conselho Local de Ação Social (CLAS), plataforma de articulação entre entidades com intervenção social no concelho A Rede Social é um programa que incentiva entidades públicas e privadas, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria, constituindo-se enquanto Conselho Local de Ação Social (CLAS). Os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, assim como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos, estão consagrados no Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho. O programa Rede Social tem subjacentes os seguintes princípios: Subsidiariedade Integração Articulação Participação Inovação Igualdade de género Conselho Localde Ação Social de Setúbal O CLAS constitui-se como plataforma de participação, representação e articulação entre entidades públicas e privadas, com e sem sem fins lucrativos, com intervenção social no concelho. Tem como objetivo planear de forma integrada o desenvolvimento social local e contribuir para diminuição da pobreza, exclusão social e mitigar outras situações de vulnerabilidade social, racionalizando recursos e evitando duplicações de respostas, propondo soluções concertadas e de compromisso coletivo. A ação do CLAS destina-se, de forma geral, a todas as comunidades do concelho, mas com especial foco nos grupos mais vulneráveis e carenciados. Para o efeito, o CLAS de Setúbal possui os seguintes instrumentos de planeamento estratégico: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação. Diagnóstico Social Plano de Desenvolvimento Social Plano de Ação Diagnóstico Social › Documento que caracteriza a realidade social do concelho de Setúbal› Identifica problemas e necessidades e recursos existentes› O Diagnóstico Social constitui a base para todo o planeamento estratégico Consulte […]
