04 – GAP 58-2023 – Serrviços Municipalizados – Protocolo – Município Setúbal-SMS-Município Palmela – Receção efluentes Multimédia 23 de Setembro de 2025
06 – GAP 55-2023 – Serviços Municipalizados – Ligação Sistema Captação Pinhal Negreiros – Delegação competências Multimédia 23 de Setembro de 2025
05 – GAP 54-2023 – Serviços Municipalizados – Ligação Sistema Captação Faralhão – Delegação competências Multimédia 23 de Setembro de 2025
49 – DURB-GARPGPA 305-2023 – Regulamento ponte cais e outros espaços – Portinho Arrábida e outros locais – Projeto Multimédia 23 de Setembro de 2025
03 – GAP 52-2023 – Protocolo – IHRU-Área Metropolitana Lisboa – Habitação – Adesão Multimédia 23 de Setembro de 2025