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O prazo de consulta pública decorre durante 30 dias úteis a contar da data de publicação no texto integral do projeto no Jornal de Deliberações,...

Edital n.º 116/2026 - Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal...
miniatura de Edital nº 116
Consulta Pública - Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal...
Pasmadinho | Dona Vinha
Pasmadinho | Dona Vinha...

Mobilidade na modalidade de mobilidade na categoria de Paula Alexandra de Oliveira Pereira Diário da República, 2.ª série, n.º 114 de 16 de junho de...

miniatura de DR_2ª_série_n.º_114_de_16_de_julho_de_2026[1]
Aviso n.º 14890/2026/2 - Mobilidade na modalidade de mobilidade na categoria...

Cessação da designação em regime de comissão de serviço da técnica superior Rosária MariaSoares Murça, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, correspondente ao...

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