Câmara Municipal de Setúbal
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02.04 – Proposta n.º 13/2026 – DAF/DICONT/SERGEP – Autorização para Alienação do Direito de Superfície e Constituição de Hipoteca – Pote de Água, Largo Alberto Mendes Fialho, n.º 3 – Rc Es, da Freguesia de S. Sebastião

Reunião de Câmara de 18 de fevereiro de 2026...
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02.03 – Proposta n.º 12/2026 – DAF/DICONT/SERGEP – Exploração do quiosque sito na Av. Luísa Todi (local 2), União de Freguesias de Setúbal, em Setúbal – Prorrogação do prazo

Reunião de Câmara de 18 de fevereiro de 2026...
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02.02 – Proposta n.º 11/2026 – DAF/DICONT/SERGEP – Exploração do quiosque sito na Av. Luísa Todi (local 1), União de Freguesias de Setúbal, em Setúbal – Prorrogação do prazo

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02.01 – Proposta n.º 16/2026 – GAP – Acordo entre o Município de Setúbal e a Datarede, S.A.

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02.13 – Proposta n.º 01/2026 – GAVPS – Moção pela defesa da autonomia do poder local democrático e da representação dos municípios na governação portuária

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02.12 – Proposta n.º 03/2026 – DCDJ/DIMEF – Feira de Sant’Iago 2026 – Datas de realização

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Aviso n.º 3707/2026/2 – Cessação do Regime de Comissão de Serviço

Cessação do regime de comissão de serviço do exercício do cargo de diretor municipal daDireção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos Diário da...

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Organização dos Serviços Municipais | Proposta

Proposta DRH 03/2026 | Proposta de reunião pública oridinária da CMS...
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09-DRH 03-2026 – Anexo 4 – ROSM.2026

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