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02.04 – Proposta n.º 12/2026 – DURB/DIMOT – Sinalização de paragem e estacionamento proibidos, na Rua Alferes Pinto Vidigal

Reunião de Câmara de 04 de fevereiro de 2026...
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02.03 – Proposta n.º 11/2026 – DURB/DIPU/GASIG – Composição da Comissão Municipal de Toponímia – 2025-2029

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02.02 – Proposta n.º 15/2026 – GAP – Celebração de Adenda ao Contrato de Empréstimo Ref.ª 2595/000880/691, entre o Município de Setúbal e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., no montante de 5.000.000€, para financiamento de obras do PPI 2025-2029 dos SMS

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02.01 – Proposta n.º 14/2026 – GAP – Acordo sobre a implementação de redução tarifária de todas as modalidades de Passe Navegante Municipais de Setúbal para os respetivos residentes

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02.11 – Proposta n.º 02/2026 – CDU – Implementação de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa nas Sessões dos Órgãos Autárquicos

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02.10 – Proposta n.º 01/2026 –DASU – Projeto de Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nome”

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02.08 – Proposta n.º 10/2026 – DAF/DICOR – Início dos procedimentos de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal

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02.07 – Proposta n.º 10/2026 – DOM/DIHAB – Atualização do valor mínimo de renda nos contratos de arrendamento apoiado

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Edital n.º 041/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada no dia 04 de fevereiro de 2026

Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada no dia 04 de fevereiro de 2026

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Edital n.º 041/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada no dia 04 de fevereiro de 2026

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