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05_Delib. 014-2024-AM_ Delib.CM 49-2024_ Alteração Oficiosa Alvara Loteamento 08-2001 – Proc Loteamento 4.9.829-95

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05_Delib. 027-2024-AM_ Delib.CM 210-2024_Revogação empréstimo de médio-longo prazo – Investimentos municipais – PPI 2024

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03_Delib. 012-2024-AM_ Delib.CM 26-2024_ Alteração Regulamento de Organização SMS 2024

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04_Delib. 026-2024-AM_ Delib.CM 209-2024_Retificação investimentos empréstimo médio-longo prazo – Investimentos municipais

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02_Delib. 011-2024-AM_ Delib.CM 21-2024_ Alteração Mapa Pessoal SMS 2024

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03_Delib. 025-2024-AM_ Delib.CM 175-2024_Regulamento Lojas de Bairro_Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”

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06_Delib 06-2024-AM _ Delib. CM 1080-2023 -Abertura Proc. Concursal Cargo Adj. Tec CBSS e Desig Juri

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05_Delib 05-2024-AM _ Delib. CM 1066-2023 -SMS – Regulamento Proteção Dados Pessoais do Municipio de Setúbal

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04_Delib 04-2024-AM _ Delib. CM 1034-2023 -Abertura CP 30-2023 Exp. terreno mun – Campos Desp. _ Choilo_ Azeitão

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01_Informação escrita Presidente Relatório Atividades Anual 2023

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