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02.04 – Proposta n.º 49/2026 – GAP – Empreitada de “Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e Reservatório da Bassaqueira”- Delegação de Competências, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar (SMS)

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02.03 – Proposta n.º 48/2026 – GAP – Aquisição de 2 viaturas elétricas pesadas – Âmbito do Programa Recolha Bio – Delegação de Competências, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar (SMS)

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02.02 – Proposta n.º 47/2026 – GAP – “Aquisição de serviços de assistência técnica especializada e fornecimento de peças originais/equivalentes para viaturas e equipamentos das marcas Volvo, MAN, Isuzu, Mitsubishi, Ford, Hidromax e Palfinger” – Delegação de Competências, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar (SMS)

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02.01 – GAP – Proposta n.º 46/2026 – GAP – Empreitada de “Construção da Passagem Hidráulica (PH) da Rua da Mata, em Azeitão” – Delegação de Competências, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar (SMS)

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01.03 – Edital n.º 149/2026 – Ausência Sra. Presidente Suspensão de mandato

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02.33 – Proposta n.º 12/2026 – GAVCDU – Recomendação ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal para a adoção de medidas excecionais de isenção ou acerto da faturação da água relativa a consumos extraordinários decorrentes do combate ao incêndio

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02.32 – Proposta n.º 15/2026 – DEAAC/DIAE – Isenção de taxas de utilização dos equipamentos comuns do NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal – Auditório, sala de formação e sala de reuniões – 2.º trimestre de 2026

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02.31 – Proposta n.º 14/2026 – DEAAC/GAER – Isenção de taxas de Licenças Especiais de Ruído – DEAAC/GAER

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02.30 – Proposta n.º 15/2026 – DEGEPC/DIGEP – 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2026

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02.29 – Proposta n.º 53/2026 – DEFIRT/DIGF/GGP – Cancelamento da Cláusula de Reversão, quanto ao prédio sito na Rua António Carvalho Serra, n.º 5 – 3.º C, da Freguesia de S. Sebastião

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