Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Desportivo de Aranguez
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Parque Urbano de Albarquel
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo I
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal para a Realização de Leilões
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Cedência do Cinema Charlot – Auditório Municipal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Centro Multicultural
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Complexo Municipal de Atletismo
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Arquivo de Setúbal