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Edital n.º 180/2025 – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 8/2001

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Edital n.º 180/2025 - Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 8/2001

Edital n.º 03/2025 Assembleia Municipal – Convocatória da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Ata n.º 2/2025 – Ata da Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Deliberação n.º 13/2025 Assembleia Municipal – Delib. CM 163/2025 – 3.ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2024

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Deliberação n.º 12/2023 Assembleia Municipal – Delib. CM 162/2025 – 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 2ª ao Orçamento da Despesa, 2.ª ao Plano de Atividades Municipais, 2.ª ao Plano Plurianual de Investimentos.

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Deliberação n.º 11/2025 Assembleia Municipal – Delib. CM 161/2025 – Constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal – Aprovação do Acordo e Estatutos

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Deliberação n.º 10/2025 Assembleia Municipal – Delib. CM 115/2025 – Designação dos Júris de seis Procedimentos Concursais de Cargos Direção Intermédia SMS

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Edital n.º 04/2025 Assembleia Municipal – Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de março de 2025

Deliberação n.º 07/2025 Assembleia Municipal – Delib. CM 93/2025 – Alteração ao Mapa de Pessoal 2025 dos SMS

Câmara Municipal de Setúbal
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2025

Deliberação n.º 06/2025 Assembleia Municipal – Delib. CM 60/2025 – 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2024

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Sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2025
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