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DEB DIAPE 12/25 – Representantes do Município de Setúbal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Concelho 2021/2025 – Alteração de representante

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DEB DIAPE 12/25 - Representantes do Município de Setúbal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Concelho 2021/2025 – Alteração de representante | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

DEB DIGEPE 11/25 – Protocolo de colaboração no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar na Escola Básica da Brejoeira, Jardim de Infância de Casal de Bolinhos e Jardim de Infância de Vendas de Azeitão

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DEB DIGEPE 11/25 - Protocolo de colaboração no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar na Escola Básica da Brejoeira, Jardim de Infância de Casal de Bolinhos e Jardim de Infância de Vendas de Azeitão | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

DASU GAGIP 04/25 – Isenção de taxas de Licenças Especiais de Ruído – DASU/GAGIP

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DASU GAGIP 04/25 - Isenção de taxas de Licenças Especiais de Ruído – DASU/GAGIP | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

DAF DICONT SERGEP 89/25 – Autorização para celebração de contrato de arrendamento de instalações destinadas ao funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal

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DAF DICONT SERGEP 89/25 - Autorização para celebração de contrato de arrendamento de instalações destinadas ao funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

DAF DICONT SERGEP 88/25 – Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca – Rua da Areia, lote 197, em Quinta do Meio, Praias do Sado, Setúbal

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DAF DICONT SERGEP 88/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca – Rua da Areia, lote 197, em Quinta do Meio, Praias do Sado, Setúbal | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025
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