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DAF 63/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal referente ao prédio com o Artigo Matricial 278, da Freguesia do Sado | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

GADSEA 02/25 - Adesão da Câmara Municipal à Associação adapt.local – Rede de Município para a Adaptação Local às Alterações Climáticas | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

GAP 19/25 - “Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), em regime de mercado livre, às instalações dos Serviços Municipalizados de Setúbal, ao abrigo do lote 1 do acordo-quadro AQ-ELE-2024, celebrado pela ESPAP, para o biénio 2025-2027 (24 meses)”. Delegação de competências, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

GAP 18/25 - “Aquisição de serviços de limpeza da rede natural do concelho de Setúbal” – Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025

Voto de Pesar - Rui Salas (PSD) | Reunião de Câmara de 07 de maio de 2025