Câmara Municipal de Setúbal
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47 – DURB_GARIU 66-2025 LONA PUBLICITÁRIA C 28M2 EM EMPENA

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GARIU 66/25 – Lona publicitária c/ 28m2 em empena – Processo nº 29/21

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DURB GARIU 66/25 - Lona publicitária c/ 28m2 em empena – Processo nº 29/21 | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

46 – DURB_DIMOT 65-2025 Ratificação do ato – Autorização para realização de Prova Desportiva Lidl Setúbal Triathlon 2025

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DIMOT 65/25 – “Ratificação do ato – autorização para realização de prova desportiva “Lidl Setúbal Triathlon 2025”, ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março”

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DURB DIMOT 65/25 - “Ratificação do ato – autorização para realização de prova desportiva “Lidl Setúbal Triathlon 2025”, ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março” | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

45 – DURB_DIPU 64-2025 Reconhecimento do Interesse Público Municipal – Projeto de Ampliação LATI

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DIPU 64/25 – Reconhecimento do Interesse Público Municipal (Utilidade Pública) do Projeto de Ampliação da Estrutura Residencial para pessoas idosas da Liga dos Amigos da Terceira Idade – Processo nº 357/25

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DURB DIPU 64/25 - Reconhecimento do Interesse Público Municipal (Utilidade Pública) do Projeto de Ampliação da Estrutura Residencial para pessoas idosas da Liga dos Amigos da Terceira Idade – Processo nº 357/25 | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

44 – DURB_DIPU_GAP 63-2025 Alteração por Adaptação do PDMS

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DIPU GAP 63/25 – Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS) – Processo nº 1009C/17

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DURB DIPU GAP 63/25 - Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS) – Processo nº 1009C/17 | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

43 – DURB_DIPU 62-2025 PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA FARMÁCIA HIGIENE

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DIPU 62/25 – Pedido de transferência de localização da Farmácia Higiene – Processo nº 185/25

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DURB DIPU 62/25 - Pedido de transferência de localização da Farmácia Higiene – Processo nº 185/25 | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025
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