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DAF DICONT SERGEP 60/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca do prédio sito na Urbanização Pote de Água, Rua Dr. Álvaro Gomes, n.º 11, 3.º andar direito, Fração H, na Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICOR DICONT 59/25 - Prestação de Contas e Relatório de Gestão relativos ao Exercício de 2024 | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICONT 58/25 - 3.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 3.ª ao Orçamento da Despesa, 3.ª ao Plano de Atividades Municipal e 3.ª ao Plano Plurianual de Investimentos | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICOMP SECOMP 57/25 - Concurso Público n.º 23/2025/DAF/DICOMP/SECOMP para a prestação de Serviços de Seguros, pelo período de 2 meses – Abertura | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF 55/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 16235, Fração C da Freguesia de S. Sebastião | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025