Câmara Municipal de Setúbal
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DAF 44/25 – Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 5396, Fração J da União de Freguesias de Setúbal

miniatura de 13 – DAF 044-2025- Isenção de IMT Artigo Matricial 5396, FRAÇÃO J DA UFS
DAF 44/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 5396, Fração J da União de Freguesias de Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

12 – DAF 043-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 5088, FRAÇÃO B DA UFA

Câmara Municipal de Setúbal

DAF 43/25 – Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 5088, Fração B da União das Freguesias de Azeitão

miniatura de 12 – DAF 043-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 5088, FRAÇÃO B DA UFA
DAF 43/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 5088, Fração B da União das Freguesias de Azeitão | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

11 – DAF 042-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 2782, FRAÇÃO F DA UFS

Câmara Municipal de Setúbal

DAF 42/25 – Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 2782, Fração F da União de Freguesias de Setúbal

miniatura de 11 – DAF 042-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 2782, FRAÇÃO F DA UFS
DAF 42/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 2782, Fração F da União de Freguesias de Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

10 – DAF 041-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 2045, FRAÇÃO R DA UFS

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DAF 41/25 – Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 2045, Fração R da União de Freguesias de Setúbal

miniatura de 10 – DAF 041-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 2045, FRAÇÃO R DA UFS
DAF 41/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 2045, Fração R da União de Freguesias de Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

09 – DAF 040-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 1736 Fracção J _ GAMBIA-PONT

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DAF 40/25 – Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 1736, Fração J da Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra

miniatura de 09 – DAF 040-2025 – Isenção de IMT Artigo Matricial 1736 Fracção J _ GAMBIA-PONT
DAF 40/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal, referente ao prédio com o Artigo Matricial 1736, Fração J da Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

08 – DAF-DICONT-SECONT 38-2025-Alteração de responsável e substituto do fundo de maneio da DEB

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