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DRH DIGAT 13/25 - Designação de Chefe de Equipa Multidisciplinar | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DRH DIGAT 12/25 - Recrutamento de trabalhadores para ocupação de postos de trabalho titulados por Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Setúbal da Carreira não revista de Bombeiro Sapador, nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e 4.º, n.º 1, do Decreto-lei n.º 209/2009, de 3 de setembro. | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICONT SERGEP 62/25 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto ao prédio sito no Largo Alberto Mendes Fialho, n.º 1, Fração "O”, na Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICONT SERGEP 61/25 - Cancelamento da cláusula de reversão do prédio sito na Urbanização Pote de Água, Rua Dr. Álvaro Gomes, n.º 11, 3.º andar direito, Fração H, na Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025

DAF DICONT SERGEP 60/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca do prédio sito na Urbanização Pote de Água, Rua Dr. Álvaro Gomes, n.º 11, 3.º andar direito, Fração H, na Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de abril de 2025