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DEB DIGEPE 02/25 - Protocolo entre a Estrutura de Missão, no âmbito dos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024 alterada pela RCM n.º 128/2024 e a Câmara Municipal de Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DASU DISUR 02/25 - Atualização da Estrutura Tarifária do Complexo Fúnebre de Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DAF DICONT SERGEP 20/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca – Largo Alberto Mendes Fialho, n.º 3, em Freguesia de São Sebastião, Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DAF DICONT 16/25 - 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 1.ª ao Orçamento da Despesa, 1.ª ao Plano de Atividades Municipal e 1.ª ao Plano Plurianual de Investimentos | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DAF DICONT SERGEP 18/25 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto ao prédio sito em Casal das Figueiras, na Rua Nicolau Tolentino, n.º 14, da Freguesia de São Julião, N. S. Anunciada e S. Maria da Graça, Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025