Câmara Municipal de Setúbal
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DURB 43/25 – Anexo | Alteração Regulamento

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DURB 43/25 - Anexo | Alteração Regulamento | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

15-DURB 43-2025-Alteração Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal

Câmara Municipal de Setúbal

DURB 43/25 – Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal

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DURB 43/25 - Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

14-DCDJ-DIDES 13-2025-Anexo 2

Câmara Municipal de Setúbal

DCDJ DIDES 13/25 – Anexo II | Projeto de Alteração

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DCDJ DIDES 13/25 - Anexo II | Projeto de Alteração | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

14-DCDJ-DIDES 13-2025-Anexo 1

Câmara Municipal de Setúbal

DCDJ DIDES 13/25 – Anexo I | Nota Justificativa

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DCDJ DIDES 13/25 - Anexo I | Nota Justificativa | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

14-DCDJ-DIDES 13-2025-Alteração Regulamento CMDS

Câmara Municipal de Setúbal

DCDJ DIDES 13/25 – Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal – Projeto de alteração

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DCDJ DIDES 13/25 - Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal – Projeto de alteração | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

13-DCDJ-DICUL 12-2025-Anexo

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