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DAF DICONT SERGEP 13/25 - Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua da Vontade, em Setúbal | Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025

DMAGPE DAF DICOMP SECOMP 15/25 - Concurso público n.º 11/2025/DAF/DICOMP/SECOMP – Concessão do direito de utilização privativa de uma parcela de terreno do domínio público hídrico e respetivas construções e instalações – Abertura | Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025

DMAGPE DAF DICOMP SECOMP 14/25 - Revogação da Deliberação de Câmara n.º 220/2024, de 17 de abril - Proposta n.º 48/2024/DMAGPE/DAF/DICOMP/SECOMP referente ao Concurso Público n.º 15/2024/DAF/DICOMP/SECOMP – Concessão do direito de utilização privativa de uma parcela de terreno do domínio público hídrico e respetivas construções e instalações | Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025

GAP 07/25 - Aquisição de serviços de aluguer e higienização de fardamentos de trabalho – Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025

GAP 06/25 - 1.ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais. Definição do número máximo de equipas de projeto, cargos de direção intermédia de 3.º grau e de subunidades orgânicas | Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025