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DURB DIGU 173/24 – Alterações às Especificações do Alvará de Loteamento n.º 10/1984 – Proc. n.º 336/82

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DURB DIGU 173/24 - Alterações às Especificações do Alvará de Loteamento n.º 10/1984 - Proc. n.º 336/82 | Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024

DURB DIGU 172/24 – Aprovação do projeto de arquitetura – Proc. n.º 129/23

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DURB DIGU 172/24 - Aprovação do projeto de arquitetura - Proc. n.º 129/23 | Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024

DURB DIPU 171/24 – Aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal após ratificação e realização da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal – Proc. n.º 1009C/17

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DURB DIPU 171/24 - Aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal após ratificação e realização da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal - Proc. n.º 1009C/17 | Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024

DURB DITA 170/24 – Isenção do pagamento das taxas relativas a obras de ampliação e legalização de obras de alteração – Proc. n.º 415/97

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DURB DITA 170/24 - Isenção do pagamento das taxas relativas a obras de ampliação e legalização de obras de alteração – Proc. n.º 415/97 | Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024

DURB 169/24 – Abertura do procedimento de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal

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DURB 169/24 - Abertura do procedimento de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal | Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024
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