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DURB GARIU 22/25 – Painel publicitário c/ 24m2 – Processo n.º 6/17

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DURB GARIU 22/25 - Painel publicitário c/ 24m2 – Processo n.º 6/17 | Reunião de Câmara de 29 de janeiro de 2025

DURB DIGU 17/25 – Deferimento de pedido de ocupação de via pública – Processo n.º 177/24

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DURB DIGU 17/25 - Deferimento de pedido de ocupação de via pública – Processo n.º 177/24 | Reunião de Câmara de 29 de janeiro de 2025

DURB DIGU 13/25 – Informação prévia favorável condicionada relativa a construção destinada a habitação, turismo de habitação e a equipamento – Ratificação do ato – Processo n.º 18/24

miniatura de 26-DURB-DIGU 13-2025-Informação prévia favorável condicionada–Ratificação do ato
DURB DIGU 13/25 - Informação prévia favorável condicionada relativa a construção destinada a habitação, turismo de habitação e a equipamento – Ratificação do ato – Processo n.º 18/24 | Reunião de Câmara de 29 de janeiro de 2025

DURB DIGU 12/25 – Termos de referência e proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da 7.ª Bataria do Outão – Processo n.º 294C/18

miniatura de 25-DURB-DIGU 12-2025-Retificação da Deliberação de Câmara 727-2024 de 11 de dezembro
DURB DIGU 12/25 - Termos de referência e proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da 7.ª Bataria do Outão – Processo n.º 294C/18 | Reunião de Câmara de 29 de janeiro de 2025

DURB GAGEF 10/25 – Alteração Oficiosa ao Alvará de Loteamento 08/2001 – Processo de Loteamento 4.9.829/95, criação de lote para equipamento – Processo n.º 829/95

miniatura de 23-DURB-GAGEF 10-2025-Alteração oficiosa do Alvará de Loteamento 08-2001
DURB GAGEF 10/25 - Alteração Oficiosa ao Alvará de Loteamento 08/2001 – Processo de Loteamento 4.9.829/95, criação de lote para equipamento – Processo n.º 829/95 | Reunião de Câmara de 29 de janeiro de 2025
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