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A Câmara Municipal de Setúbal apresentou um conjunto de candidaturas a cofinanciamento comunitário, nomeadamente em sede dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, correspondente a um período de programação compreendido entre 2014 e 2020 e que receberam a designação genérica, em termos nacionais, de Portugal 2020.

Nesta página é facultada informação sobre os projetos do município de Setúbal com candidaturas aprovadas no âmbito dos diferentes programas que constituem o Portugal 2020 e que se encontram distribuídos por diferentes áreas organizacionais, designadamente Programas Operacionais Temáticos, Programas Operacionais Regionais no Continente, Programas Operacionais Regionais nas Regiões Autónomas, Programas de Desenvolvimento Rural, Programa para o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas e Programa Operacional de Assistência Técnica.

As candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal enquadram-se, na grande maioria, no âmbito do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (inseridos nos Programas Operacionais Temáticos) e do Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa (Programas Operacionais Regionais no Continente).

Esta página será atualizada com novas candidaturas que venham entretanto a ser apresentadas e aprovadas. É possível consultar individualmente todos os projetos aprovados através dos resumos que explicam os aspetos principais de cada uma dessas ações.

Projetos Aprovados

  • Designação da operação
    Otimização do Sistema de Saneamento de Setúbal
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
  • Objetivo específico
    Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água
  • Data de aprovação
    27.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Realizar investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-membros que vão além desses requisitos
  • Investimento elegível
    2 572 389,45 €
  • Taxa cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    2 186 531,03 €
  • Autarquia local
    385 858,42 €

Descrição da Operação

A operação, constituída por três ações – “Estação Elevatória dos Combatentes”, “Emissário Ciprestes – Bonfim” e “Desativação da ETAR de Pontes” -, foi candidatada a financiamento no âmbito do PO SEUR no seguimento do aviso 12-2016-38 relativo a “Operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais”.

A intervenção visa a otimização e a gestão eficiente dos recursos e das infraestruturas existentes com o objetivo de promover a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água por via do fecho de sistema de saneamento de águas residuais de Setúbal.

Esta medida permite a otimização da utilização da capacidade instalada do sistema intercetor e de tratamento (ETAR de Setúbal), através da execução da ligação entre o sistema em alta e o sistema em baixa.

Reformulação do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais de Azeitão.

  • Designação da operação
    Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais Domésticas das Aldeias da Piedade, Portela e S. Pedro
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
  • Objetivo temático
    Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
  • Data de aprovação
    31.10.2016
  • Prioridade de Investimento
    Realizar investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-membros que vão além desses requisitos
  • Investimento elegível
    755 113,16 €
  • Taxa cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    641 846,19 €
  • Autarquia local
    113 266,97 €

Descrição da Operação

O sistema de drenagem e tratamento de Azeitão, integrado no município de Setúbal, encontra-se atualmente dividido em três subsistemas principais: subsistema geral de Azeitão com ligação à ETAR da Quinta do Conde, subsistema da Portela e subsistema da Piedade.

Estes dois últimos subsistemas, atualmente isolados do restante sistema de drenagem de Azeitão, servem as aldeias da Piedade, Portela e São Pedro por via de duas fossas séticas públicas, não se encontrando ainda dotados de sistema intercetor de Azeitão com ligação a jusante à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Quinta do Conde (sistema em alta).

A ETAR da Quinta do Conde, a funcionar desde 2012, localizada no concelho de Sesimbra e presentemente sob gestão da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., foi dimensionada para o tratamento dos efluentes das populações de Sesimbra, Barreiro e Seixal e também das localidades da área de Azeitão, no município de Setúbal.

O facto de ainda não receber as águas residuais provenientes das aldeias da Piedade, Portela e São Pedro é um fator que concorre para o seu subaproveitamento em termos da capacidade instalada.

Paralelamente, as fossas séticas existentes, por limitações intrínsecas ao próprio processo de tratamento (tratamento primário), não cumprem as exigências legais e ambientais em vigor, pelo que é necessário proceder à desativação por via da ligação ao sistema de interceção e tratamento de Azeitão conforme previsto, viabilizando a otimização da utilização da capacidade instalada.

  • Designação da operação
    Obras de Prevenção de Cheias – Setúbal
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
  • Objetivo temático
    Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
  • Data de aprovação
    30.12.2016
  • Prioridade de Investimento
    Promover investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
  • Investimento elegível
    3 660 277,53 €
  • Taxa de cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    3 111 235,90 €
  • Autarquia local
    549 041,63 €

Descrição da Operação

A cidade de Setúbal, devido à  posição geográfica, planície de cheia para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que, aquando da ocorrência de precipitações intensas de curta duração, estas originem caudais de elevada magnitude que afluem à Baixa da cidade de forma concentrada – cheias –, resultando em prejuízos elevados a vários níveis, nomeadamente humanos, económicos, ambientais e patrimoniais.

A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada.

Com a implementação da operação candidatada são criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da ribeira do Livramento.

Esta operação consiste essencialmente na regularização do troço final da ribeira do Livramento e construção da sua bacia de retenção, na reabilitação das passagens hidráulicas ao longo desse troço de ribeira, na construção das bacias de retenção das ribeiras da Gamita e do Barranco do Forte Velho e no estabelecimento a céu aberto do troço final da ribeira do Barranco do Forte Velho, que foi indevidamente entubado e integrado na rede urbana.

Estas intervenções, que fazem parte integrante da operação candidatada, são fundamentais para mitigar as consequências nefastas criadas pela ocorrência de cheias na cidade de Setúbal ao nível da defesa de pessoas, bens e atividades económicas.

Pelo exposto, considera-se demonstrada que a operação candidatada se enquadra na tipologia definida na subalínea i) da alínea b), “Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações”, do n.º 2.1 do artigo 82.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), visando o reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, por via da implementação de intervenções estruturais de regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados – cidade de Setúbal –, permitindo dotar as pessoas e as instituições de sistemas de defesa e controlo de cheias, aumentando a resiliência às catástrofes.

Este projeto ser acompanhado, mais em pormenor, no Dossier Especial sobre a intervenção que está a ser desenvolvida.

Encaminhamento de efluente à ETAR de Setúbal e desativação da ETAR do Faralhão.

  • Designação da operação
    Sistema do Faralhão – Emissário e conduta elevatória para ligação à ETAR de Setúbal
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
  • Objetivo temático
    Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
  • Data de aprovação
    29.10.2015
  • Prioridade de Investimento
    Realizar investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-membros que vão além desses requisitos
  • Investimento elegível
    405 439,40 €
  • Taxa cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    344 623,49 €
  • Autarquia local
    60 815,91 €

Descrição da Operação

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Faralhão é uma das situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21.05.1991, fazendo parte de um processo de infração comunitário imposto a Portugal relativo a 186 pequenas aglomerações (Proc. 2009/2309).

Trata-se, por isso, de uma intervenção que se reveste de caráter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, em concreto, do Estuário do Sado.

Refira-se que a ETAR do Faralhão, dimensionada para 4000 habitantes equivalentes, com processo de tratamento por lagunagem, foi construída em 1992 com apoio do fundo comunitário FEDER, não sendo posteriormente sujeita a qualquer intervenção com recurso a fundos comunitários.

A operação candidatada decorre da necessidade do cumprimento de uma imposição legal posterior à data de construção da ETAR (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho), que implica um nível de exigência no tratamento e limites de descarga que não podem ser assegurados pela mesma ETAR por limitações intrínsecas à própria tipologia do processo de tratamento, totalmente independente do seu desempenho.

Neste contexto, e encontrando-se a cidade de Setúbal atualmente dotada de sistema intercetor e de uma ETAR cujo nível de utilização está aquém da capacidade instalada, a solução mais equilibrada e adequada para resolução da situação de incumprimento e de contencioso no âmbito da DARU passa pelo encaminhamento do efluente à ETAR de Setúbal e consequente desativação da ETAR do Faralhão.

Assim, a operação candidatada inclui uma empreitada que contempla a execução das seguintes infraestruturas, permitindo o encaminhamento do efluente atualmente conduzido à ETAR do Faralhão para a Estação Elevatória de Praias do Sado (existente), já integrada no sistema intercetor e com ligação a jusante à ETAR de Setúbal:

  • Construção de um emissário com diâmetro compreendido entre 315 e 400 mm e um comprimento aproximado de 250 m
  • Construção de conduta elevatória com diâmetro de 200 mm e cerca de 1600 m
  • Reconversão da estação elevatória atualmente existente na ETAR em estação elevatória do sistema intercetor a construir
  • Execução de uma caixa de controlo de caudal a montante da Estação Elevatória de Praias do Sado

Intervenção de estabilização das encostas do Forte de S. Filipe.

  • Designação da operação
    Intervenções na Encosta do Forte de São Filipe em Setúbal
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
  • Objetivo temático
    Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
  • Data de aprovação
    30.05.2016
  • Prioridade de Investimento
    Promover investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
  • Investimento elegível
    2 834 107,40 €
  • Taxa cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    2 408 991,29 €
  • Autarquia local
    425 116,11 €

Descrição da Operação

A operação agora apresentada caracteriza-se por uma intervenção de estabilização das encostas do Forte de S. Filipe, de acordo com o relatório de LNEC (2012) que identifica este local como prioritário para realização de obras de estabilização da encosta com a maior brevidade possível, uma vez que, de acordo com as observações efetuadas, já não se podem considerar satisfatórias as condições de segurança existentes, por não permitirem a utilização do espaço existente (castelo e pousada).

Também não estão asseguradas as condições para garantir a não ocorrência de um acidente possivelmente grave, com eventual perda de vidas e dos equipamentos existentes, quer no topo da encosta, que na base, localizada junto do Parque Urbano da Albarquel, espaço de lazer muito utilizado pela população e pelos visitantes da cidade, além da estrada de acesso às praias da região e ao Hospital do Outão, que passa na base da encosta.

A partir do relatório do LNEC, o município iniciou os trabalhos de revisão do mesmo, com atualização das medições técnicas relevantes, de forma a preparar um programa de concurso para a realização dos projetos de especialidade que tecnicamente permitam dar resposta aos problemas identificados.

Estes projetos garantem a segurança da encosta através da avaliação da melhor solução técnica para que, na fase de execução da empreitada, os trabalhos a desenvolver assegurem as condições de segurança da encosta, reduzindo o risco associado aos perigos de derrocada, preservando as vidas humanas, bem como o património existente.

O Forte de S. Filipe encontra-se localizado num maciço que integra formações conglomeráticas que alternam com grés, siltitos e margas, exibindo um acentuado declive para sudeste.

Estas formações revelam-se heterogéneas, quer quanto à granulometria, quer quanto ao tipo de cimentação. O cimento que aglutina os conglomerados, sendo de natureza argilosa ou argilomargosa, com tendência para ser lavado pela água, acaba por lhes conferir uma fraca coesão.

As camadas exibem fraturação normal ao plano de estratificação, o que propicia a infiltração da água e a lavagem dos finos com formação de vazios. O caráter expansivo das margas propicia um incremento da fraturação das rochas, com repercussões, designadamente na ocorrência de deslizamentos superficiais na encosta sudeste. Existe uma falha, com a orientação este-oeste, localizada a cerca de 20 metros a sul da extremidade este da sanja SJ1 (esta sanja foi executada com uma direção subperpendicular ao muro de suporte do caminho de ronda, na zona superior da encosta, a partir da base do muro).

A encosta tem evoluído topograficamente no sentido do aumento da inclinação das pendentes e do sistemático recuo do topo, verificando-se a existência, pelo menos numa zona, que o recuo já atingiu a face da muralha do caminho de ronda.

Os factos mencionados correspondem a um agravamento sistemático das condições de estabilidade da encosta, o que, consequentemente, determina a perda de estabilidade do edificado sobrejacente por descompressão e movimento de massa do terreno da sua fundação.

Promoção de estágios profissionais na Câmara Municipal de Setúbal, garantindo a jovens com qualificação superior uma oportunidade de valorização profissional e de emprego, que, a médio prazo, criem condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.

  • Designação da operação
    PEPAL
  • Programa operacional
    PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
  • Eixo prioritário
    Iniciativa Emprego Jovem
  • Objetivo temático
    Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral
  • Data de aprovação
    14.07.2016
  • Prioridade de Investimento
    Integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive através da execução da garantia para a juventude
  • Investimento elegível
    38 183,52 €
  • Taxa cofinanciamento
    92,00%
  • Contribuição do fundo
    35 128,84 €
  • Autarquia local
    3 054,68 €

Descrição da Operação

O principal objetivo inerente à promoção de estágios no âmbito da 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) prende-se com o compromisso do município de Setúbal de garantir aos jovens com qualificação superior uma oportunidade de valorização profissional e de emprego, que, a médio prazo, criem condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.

Com base no enquadramento legal dos Estágios Profissionais na Administração Local, o município garantirá a realização de quatro estágios profissionais nas seguintes áreas estratégicas diretamente relacionadas com o desenvolvimento organizacional: promoção do desenvolvimento e da competitividade económica local, energia e ciência e área de intervenção no domínio social, designadamente educação, saúde, ação social e cultura.

Concluído o processo de recrutamento e seleção dos estagiários nas áreas de Ciências da Comunicação, Direito, Engenharia Eletrotécnica e Ciências da Nutrição, foram selecionados os candidatos cujo perfil melhor se enquadra em planos individuais de estágio (o município de Setúbal dispõe de procedimentos internos inerentes aos processos de acolhimento e acompanhamento de estágios).

Para o efeito, realiza-se uma sessão de acolhimento, com distribuição do Manual de Acolhimento, e uma ação de formação sobre procedimentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, entre outras temáticas relacionadas com a legislação específica sobre a relação jurídica estabelecida, e uma posterior apresentação ao serviço feita pelo orientador de estágio.

As áreas de qualificação dos estágios propostos no âmbito desta operação foram criteriosamente selecionadas e, conforme pode ser atestado através da análise dos planos individuais dos estágios, constituem áreas estratégicas para o desenvolvimento organizacional do município.

Atendendo a que existe internamente o Plano para a Igualdade de Género, que garante a transversalização da igualdade de género e da não discriminação como fator determinante na gestão de recursos humanos, todos os instrumentos e técnicas de seleção e regras de recrutamento utilizadas no âmbito desta operação garantem a inexistência de qualquer restrição, especificação ou preferência baseada no sexo.

O município, como entidade empregadora e com grande experiência na contratação de pessoal, tem equipas técnicas com pessoal qualificado que garantem o cumprimento da legislação aplicável a esta área de atividade.

Ao longo dos últimos anos, o município de Setúbal promoveu vários estágios profissionais cofinanciados pelo IEFP, com níveis de execução e taxas de empregabilidade elevados. Contudo, este é o primeiro ano em que se celebram estágios profissionais ao abrigo do PEPAL, pelo que ainda não há histórico de desempenho apurado.

Intervenções dirigidas à redução da pobreza e exclusão social, suportadas em processos geradores de uma dinâmica de prevenção, através de animação das comunidades e da indução de processos de mudança, nas populações e nas organizações, com vista à melhoria das condições de vida das populações.

  • Designação da operação
    PAICD 01 – Bairro do Grito do Povo
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Desenvolvimento urbano sustentável
  • Objetivo temático
    Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
  • Investimento elegível
    367 786,00 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    183 893,00 €
  • Autarquia local
    183 893,00 €

Descrição da Operação

O Bairro do Grito do Povo, localizado na União das Freguesias de Setúbal, é constituído por núcleos habitacionais construídos em terrenos municipais, criados ao abrigo do Programa de Ações Prioritárias, pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação (bairros SAAL).

É constituído por 76 edifícios clássicos, cuja construção decorreu em diferentes períodos (três fases) e onde residem 403 indivíduos que compõem 156 famílias (Censos 2011).

A dívida existente entre os/as moradores/as e o IHRU é gerida pela Associação de Moradores do Grito do Povo, criada em 1975. Esta associação é também um recurso fundamental nas intervenções físicas ou sociais que se efetuam no bairro.

O Bairro do Grito do Povo abrange uma área de intervenção de 17 882,20 metros quadrados, constituída por 72 lotes que correspondem a 71 habitações unifamiliares em banda (de um ou dois pisos) e um lote de comércio/serviços.

Desde a construção, nos anos 70, não têm sido realizadas intervenções de requalificação, identificando-se situações de elevada degradação urbana nos espaços públicos. Acresce a este cenário a existência de uma rede de esgotos deficitária e sem infraestruturas de drenagem de águas pluviais e à forma de ocupação urbana.

O diagnóstico preliminar elaborado pela autarquia aponta para a necessidade da estruturação de intervenções dirigidas à redução da pobreza e exclusão social, suportadas em processos geradores de uma dinâmica de prevenção, através de animação das comunidades e da indução de processos de mudança, nas populações e nas organizações, com vista à melhoria das condições de vida das populações.

Requalificação do Bairro dos Pescadores.

  • Designação da operação
    PAICD 02 – Bairro dos Pescadores
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Desenvolvimento urbano sustentável
  • Objetivo temático
    Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
  • Investimento elegível
    1 363 756,00 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    681 878,00 €
  • Autarquia local
    681 878,00 €

Descrição da Operação

A concessão de apoio à regeneração física, económica e social desta comunidade urbana desfavorecida (9.8 (9b)) permitirá uma intervenção em espaços públicos atualmente degradados, que funcionam como depósitos de lixo e que constituem focos de insalubridade, por proliferação de pragas (ratos, pulgas, carraças), promovendo a saúde e o bem-estar das populações.

A requalificação de espaços públicos em zonas verdes, criando espaços de lazer e de convívio intergeracional, a requalificação da circulação pedonal, reorganizando o estacionamento e a circulação automóvel, promovem o sentimento de pertença dos/as moradores/as ao bairro e à rua onde vivem, convidando o centro da cidade a usufruir dos recursos naturais e melhorando o acesso aos serviços sediados no território.

Uma intervenção integrada, que promova as dimensões de requalificação urbana e inclusão social, abre caminho à implementação de políticas e programas sociais, com reforço das condições de empregabilidade, autonomia e participação desta comunidade.

Regeneração urbana do Bairro Santos Nicolau.

  • Designação da operação
    PAICD 03 – Bairro Santos Nicolau – Regeneração Urbana
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Desenvolvimento urbano sustentável
  • Objetivo temático
    Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
  • Data de aprovação
    21.12.2016
  • Prioridade de Investimento
    Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
  • Investimento elegível
    275 836,00 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    137 918,00 €
  • Autarquia local
    137 918,00 €

Descrição da Operação

O Bairro Santos Nicolau, localizado na freguesia de São Sebastião, é composto por 551 edifícios de um a quatro pisos, sendo que grande parte da construção remonta ao período compreendido entre 1915 a 1945 e entre 1945 e 1960.

A construção deste bairro assentou na necessidade de se viver perto do local de trabalho, devido à enorme procura de casas por parte de trabalhadores que chegavam constantemente a Setúbal para laborar nas fábricas de conservas em proliferação. Este é, assim, denominado como um bairro operário que remota ao início do século XX.

Atualmente, a atividade que predomina no bairro é o comércio ligado à restauração.

A zona que se pretende intervencionar no Bairro Santos Nicolau encontra-se bastante descaraterizada, resultado de demolição das barracas e de algumas construções dispersas em alvenaria, com arruamentos em terra batida e grave carência de redes de infraestruturas, o que levou ao abandono do bairro, fator gerador de insegurança.

Considera-se que este bairro constitui uma prioridade de intervenção devido ao elevado grau de degradação ao nível do espaço público e edificado, mas também porque é um bairro considerado histórico em Setúbal, ligado à memória e tradição industrial setubalense.

Por outro lado a população residente não beneficia de respostas de apoio social e de zonas verdes de recreio e lazer, apesar da localização excecional, que dispõe de sistemas de vista magníficos.

Requalificação do Jardim das Escarpas de Santos Nicolau, com instalação do Jardim Multissensorial das Energias, destinado à comunidade escolar, à população em geral e, em particular, a pessoas com deficiência.

  • Designação da operação
    PAICD 04 – Jardim Multissensorial das Energias
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Desenvolvimento urbano sustentável
  • Objetivo temático
    Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
  • Investimento elegível
    275 836,00 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    137 918,00 €
  • Autarquia local
    137 918,00 €

Descrição da Operação

O Jardim das Escarpas de Santos Nicolau é um espaço aprazível da cidade de Setúbal, mas pouco usufruído pelos setubalenses, sendo frequentemente um local de passagem e não de destino. A dinamização deste espaço proporcionará o diálogo entre as várias comunidades, com evidentes vantagens para o equilíbrio social da cidade.

É intenção deste projeto requalificar o jardim e trabalhar com as associações de moradores e de jovens dos bairros sociais próximos, com o intuito de, além da divulgação do projeto e respetiva mensagem, criar dinâmicas com os jovens para que eles sintam o espaço como seu.

Pretende-se formar animadores junto destas populações mais carenciadas, para que sejam eles próprios responsáveis pela transmissão dos conteúdos, mas também pela preservação dos espaços. Com a dinâmica que se pretende implementar com este projeto, o jardim será o destino de muitas visitas, pelo que a cidade de Setúbal, além ver valorizar a oferta pedagógica, irá criar um motor de desenvolvimento e de atração numa zona que, apesar das excelentes condições naturais, apresenta alguns problemas a nível social.

O Jardim Multissensorial das Energias pretende atrair visitas das escolas não só da cidade e do concelho, mas de toda a Península de Setúbal e outras regiões. Procurar-se-á que este equipamento esteja integrado em diversas rotas pedagógicas, estabelecendo pontes com outros locais de visitação de caráter científico-pedagógico, integrando-o na Rede de Centros de Educação Ambiental do Concelho de Setúbal e ainda nas rotas do Programa Ciência Viva.

O desenvolvimento deste projeto estabelece-se segundo um conjunto de princípios orientadores:

  • Autossuficiência energética para minimizar as necessidades de manutenção
  • Utilização de equipamentos que minimizem os riscos de vandalismo e roubo
  • Simplicidade e clareza nos conteúdos informativos
  • Rigor científico e interação com a comunidade
  • Espaço para a promoção do bem-estar, permitindo a utilização por pessoas com multideficiência ou com alteração do processamento sensorial, contribuindo para a reabilitação e melhoria da qualidade de vida
  • Jardim para viver, sentir, experimentar e usufruir de uma diversidade de sensações que podem proporcionar o relaxamento ou a estimulação, em contacto com o meio ambiente, tornando-se numa mais-valia terapêutica, por vezes difícil de conseguir em contexto fechado, permitindo experiências sensoriais através do tato, da audição, da visão, do olfato
  • Criação de acessibilidades que permitirão a visita e usufruto de pessoas com deficiência motora ou mobilidade condicionada, com deficiência visual ou com deficiência auditiva
  • Instalação do Jardim dos Cheiros por vários recantos sensoriais ao longo do equipamento, constituindo-se como um recurso natural que permitirá a acessibilidade e utilização por pessoas com deficiência e/ou doença mental, mas também com perturbações do desenvolvimento, como indivíduos com PEA – Perturbações do Espectro do Autismo

Este jardim terá plantas aromáticas, a presença de vários elementos de água (canais, lago e repuxo) e efeitos sonoros de girandolas movidas com a energia do vento, entre outros estímulos.

É proposto um pavimento em deck compósito nas estações, diferente dos percursos pedonais, de forma a permitir que pessoas invisuais consigam reconhecer os mesmos.

É pretendido que, com o toque de diferentes texturas, da bengala ou do caminhar sobre o pavimento em deck compósito, seja possível diferenciar o tipo de zonas em que se está e distinguir entre a zona informativa de cada estação e o percurso que permite o acesso à mesma.

A sinalética e os painéis informativos irão também conter uma componente adaptada às diferentes necessidades das pessoas com deficiência.

O Jardim Multissensorial das Energias pretende ser um local visualmente atrativo, que estimule os sentidos, proporcionando contrastes de cor e diferentes aromas, texturas e sons, e um espaço de aprendizagem sobre as energias renováveis.

As intervenções a realizar no conjunto jardim/edifício adjacente estão pensadas de forma a assegurar um balanço zero no que concerne às emissões de dióxido de carbono.

Os equipamentos e sistemas de iluminação exterior são energeticamente eficientes, tendo sido reduzidas ao mínimo as necessidades de consumo.

Será instalada uma pequena central geradora (fotovoltaica e eólica) com capacidade de fornecer toda a energia necessária ao funcionamento do conjunto jardim/edifício, apresentando um balanço de carbono nulo, indo assim ao encontro da estratégia europeia Nearly Zero – Energy Building, para 2020.

Como meio de promover o jardim nas questões relacionadas com as energias, ao longo dos percursos pedonais repletos de sensações e sentidos, é proposta a construção de estações, onde será contada uma história durante a visita. A dinamização deste espaço constituirá uma oportunidade para a integração social.

Relativamente ao percurso que se propõe implementar é constituído por duas etapas, uma no exterior (jardim) e outra no interior (sala de formação do edifício).

Os elementos expositivos deste percurso, bem como os conteúdos a preparar serão orientados para diferentes públicos-alvo:

  • Pré-escolar – Apresentação de uma história em que as crianças são confrontadas com os elementos naturais e com o mundo da energia e respetiva utilização
  • Primeiro ciclo – Abordagem de princípios muito básicos dos sistemas de aproveitamento das energias renováveis e da preservação dos recursos
  • Segundo e terceiro ciclos – Conteúdos progressivamente mais complexos e adequados aos programas lecionados
  • Secundário e população em geral – Guião com elevado grau de flexibilidade, com a função de incentivar o debate em torno de cada um dos temas abordados

Para o desenvolvimento dos conteúdos será solicitado o auxílio de professores dos diferentes graus de ensino, de forma a estabelecer melhor a ponte entre os conteúdos disponibilizados e os programas letivos das escolas.

A realização das visitas guiadas com grupos de até 25 elementos terá uma duração previsível de 1 hora e 30 minutos, com acompanhamento por um guia devidamente formado. Este local poderá ser visitado de uma forma espontânea, sendo disponibilizados meios adequados em casos específicos de pessoas com mobilidade reduzida.

Como forma de divulgação, o Jardim Multissensorial das Energias conta com um plano de comunicação, direcionado à população em geral.

Criação de dois equipamentos de apoio ao visitante que pretenda orientar-se e informar-se sobre o Parque Natural da Arrábida.

  • Designação da operação
    SCAVIER – PRARRÁBIDA
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
  • Objetivo temático
    Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural
  • Investimento elegível
    88 184,63 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    44 092,32 €
  • Autarquia local
    44 092,31 €

Descrição da Operação

Sendo o concelho de Setúbal, pela localização geográfica, um território privilegiado de acesso ao Parque Natural da Arrábida, não existe um local, uma instalação ou um equipamento com valências que apoiem os visitantes em atividades de exploração do local, em concreto, atividades que visem promover o ambiente e o património e que, ao mesmo tempo, estejam inseridas na ótica do aumento dos índices de procura turística nas áreas do desporto de natureza e da observação e identificação de patrimónios culturais e naturais.

Os SCAVIER de Setúbal e Azeitão serão dotados de infraestruturas de áreas de lazer, descanso, manutenção de equipamentos, recolha de informação e de formação, permitindo a exploração do Parque Natural da Arrábida quer por turistas, quer por praticantes das mais variadas modalidades passíveis de serem realizadas naquele território.

A candidatura tem como principal objetivo dotar o concelho de dois equipamentos de apoio ao visitante que pretenda orientar-se e informar-se sobre o território a visitar, o Parque Natural da Arrábida.

Neste sentido, o aumento do número de visitantes no concelho de Setúbal através da implementação do SCAVIER em Setúbal e em Azeitão torna-se o objetivo central desta operação.

Fase A da requalificação do Convento de Jesus, nomeadamente da Ala Este, Ala Norte, dos Claustros, da Igreja Matriz e do Coro Alto.

  • Designação da operação
    Reabilitação do Convento de Jesus (Fase A – Ala Este e Ala Norte, Claustros, Igreja Matriz e Coro Alto)
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
  • Objetivo temático
    Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural
  • Investimento elegível
    1 460 986,83 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    730 493,42 €
  • Autarquia local
    730 493,42 €

Descrição da Operação

Intervenção que abrange preservação do património classificado, conservação e restauro do património integrado e elementos arquitetónicos que caracterizam o Convento de Jesus, concretamente a Ala Este, a Ala Norte e os Claustros, consistindo na execução da empreitada.

No âmbito da Igreja e Coro Alto, a operação integra a reconstrução da cobertura da cabeceira da Igreja, a reconstrução da cobertura do corpo principal da Igreja e da Sala do Coro Alto e a reconstrução da Sala do Coro Alto, que inclui a reconstrução do pavimento, o reforço estrutural de alguns elementos da sala, a preservação dos tirantes existentes e aplicação de novos tirantes e a conservação e restauro de todo o património integrado e arquitetónico da Sala do Coro Alto.

Está ainda incluída na empreitada a reconstrução integral da Torre Sineira, atualmente sem condições de segurança, o que obrigou recentemente a aplicar um escoramento integral em todo o desenvolvimento interior.

Requalificação no concelho do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico, assim como da rede pública do ensino pré-escolar.

  • Designação da operação
    Requalificação Parque Escolar – 1.ª Fase
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida
  • Objetivo temático
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida
  • Data de aprovação
    03.03.2017
  • Prioridade de Investimento
    Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas
  • Investimento elegível
    358 879,80 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    179 439,90 €
  • Autarquia local
    179 439,90 €
Escolas intervencionadas
  • Escola Básica dos Arcos
  • EB n.º 6 do Monte Belo
  • EB n.º 7 da Fonte Lavra
  • EB de S. Gabriel

Descrição da Operação

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das câmaras municipais na área da Educação, o município de Setúbal, por considerar que esta é uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção e ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes.

Considerando que as escolas básicas do 1.º ciclo têm uma média de idade de 30 anos e, maioritariamente, foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções ao nível da construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios e salas de professores, de apoio e polivalentes, assim como o respetivo apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha e material didático, lúdico e informático.

No entanto, dada a extensão do parque escolar, em 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e 34 salas de educação pré-escolar, que servem um total de 5000 alunos do 1.º ciclo e 800 do pré-escolar da rede pública, as instalações e os equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa.

É neste sentido que se elencou um conjunto de intervenções que procuram preencher lacunas e ultrapassar dificuldades na resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho e sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

  • Designação da operação
    Requalificação Parque Escolar – 2.ª Fase
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida
  • Objetivo temático
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida
  • Data de aprovação
    25.05.2017
  • Prioridade de Investimento
    Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas
  • Investimento elegível
    596.128,40 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    298.064,20 €
  • Autarquia local
    298.064,20 €
Escolas intervencionadas
  • Escola Básica do Viso
  • Escola Básica n. º 9 de Setúbal (Casal das Figueiras)
  • Escola Básica de Brejos do Clérigo
  • Escola Básica de Montalvão (Laranjeiras)
  • Escola Básica n.º 3 de Setúbal (Montalvão)
  • Escola Básica n.º 12 de Setúbal (Amoreiras)

Descrição da Operação

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das câmaras municipais na área da Educação, o município de Setúbal, por considerar que esta é uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção e ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes.

Considerando que as escolas básicas do 1.º ciclo têm uma média de idade de 30 anos e, maioritariamente, foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções ao nível da construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios e salas de professores, de apoio e polivalentes, assim como o respetivo apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha e material didático, lúdico e informático.

No entanto, dada a extensão do parque escolar, em 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e 34 salas de educação pré-escolar, que servem um total de 5000 alunos do 1.º ciclo e 800 do pré-escolar da rede pública, as instalações e os equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa.

É neste sentido que se elencou um conjunto de intervenções que procuram preencher lacunas e ultrapassar dificuldades na resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho e sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

  • Designação da operação
    Requalificação Parque Escolar – 3.ª Fase
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida
  • Objetivo temático
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida
  • Data de aprovação
    12.01.2018
  • Prioridade de Investimento
    Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas
  • Investimento elegível
    910.588,06 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    455.294,03 €
  • Autarquia local
    455.294,03 €
Escolas intervencionadas
  • Escola Básica da Azeda
  • Escola Básica de Setúbal (Bela Vista)
  • Escola Básica n.º 2 do Faralhão
  • Escola Básica n.º 5 de Setúbal (Peixe Frito)

Descrição da Operação

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das câmaras municipais na área da Educação, o município de Setúbal, por considerar que esta é uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção e ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes.

Considerando que as escolas básicas do 1.º ciclo têm uma média de idade de 30 anos e que, maioritariamente, foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções ao nível da construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios e salas de professores, de apoio e polivalentes, assim como o respetivo apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha e material didático, lúdico e informático.

No entanto, dada a extensão do parque escolar, em 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e 34 salas de educação pré-escolar, que servem um total de 5000 alunos do 1.º ciclo e 800 do pré-escolar da rede pública, as instalações e os equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa.

É neste sentido que se elencou um conjunto de intervenções que procuram preencher lacunas e ultrapassar dificuldades na resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho e sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

  • Designação da operação
    Requalificação Parque Escolar – 4.ª Fase
  • Programa operacional
    Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa
  • Eixo prioritário
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida
  • Objetivo temático
    Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida
  • Data de aprovação
    30.10.2017
  • Prioridade de Investimento
    Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas
  • Investimento elegível
    50.852,94 €
  • Taxa cofinanciamento
    50,00%
  • Contribuição do fundo
    25.426,47 €
  • Autarquia local
    25.426,47 €
Escolas intervencionadas
  • Escola Básica n.º 4 de Setúbal (Pinheirinhos)

Descrição da Operação

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das câmaras municipais na área da Educação, o município de Setúbal, por considerar que esta é uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção e ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes.

Considerando que as escolas básicas do 1.º ciclo têm uma média de idade de 30 anos e, maioritariamente, foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções ao nível da construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios e salas de professores, de apoio e polivalentes, assim como o respetivo apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha e material didático, lúdico e informático.

No entanto, dada a extensão do parque escolar, em 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e 34 salas de educação pré-escolar, que servem um total de 5000 alunos do 1.º ciclo e 800 do pré-escolar da rede pública, as instalações e os equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa.

É neste sentido que se elencou um conjunto de intervenções que procuram preencher lacunas e ultrapassar dificuldades na resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho e sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

Setúbal, Território Intercultural – Conceção e Implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes
  • Designação da operação
    Setúbal, Território Intercultural – Conceção e Implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes
  • Programa operacional
    Fundo Asilo, Migração e Integração
  • Objetivo Específico: 2 – Integração e Migração Legal
  • Objetivo Nacional: 2 – Integração
  • Data de aprovação
    19.07.2017
  • Investimento elegível
    117.345,84€
  • Taxa cofinanciamento
    75,00%
  • Contribuição do fundo
    88.009,38 €
  • Autarquia local
    29.336,46 €

Descrição da Operação

A Câmara Municipal, enquanto gestora do território multicultural, pretende melhorar a intervenção, de forma participada, coletiva e integrada na construção de um território mais inclusivo.

Sendo a candidatura “Setúbal, território intercultural” uma oportunidade importante na concretização do objetivo acima descrito, uma vez que passaremos a contar com o Plano Municipal para a Integração de Migrantes como um instrumento de estratégico essencial à ação nesta matéria.

O município desenvolve o seu trabalho na integração de imigrantes há mais de uma década, assumindo politicamente a interculturalidade como forma de gestão da diversidade.

O Gabinete do Imigrante e das Minorias Étnicas (GIME), em funcionamento desde 2004, é o serviço municipal que, integrado na Divisão de Inclusão Social (DISOC), do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED), se dirige à população imigrante e às minorias étnicas e que contribui para a sua integração e para a sua valorização na comunidade de acolhimento.

A autarquia demonstra isso mesmo, diariamente, através dos diferentes projetos, ações e programas que implementa ou em que participa: o Centro Multicultural, o Projeto de Mediadores Municipais, o Ciclo de Conversas Interculturais, as Tardes Interculturais, o Maio – Mês do Diálogo Intercultural, o Festival de Música de Setúbal, a Praça do Mundo na Feira de Sant’Iago, o  Nosso Bairro, Nossa Cidade e o Programa de Intervenção Comunitária na Anunciada.

A participação e a forma como a mesma é feita em rede, como a Rede das Cidades Interculturais, a Rede das Cidades Educadoras e a Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis, são também demonstrativas do compromisso do município com as práticas partilhadas e interculturais.

O trabalho autárquico local, impulsionado pelas medidas do poder central, no âmbito da interculturalidade, produziu efeitos nas entidades e nos seus projetos, uma vez que tem vindo a integrar a dimensão da diversidade cultural em áreas distintas de intervenção, de que é exemplo a implementação da mediação intercultural em serviços públicos.

Importa ainda referir que o aumento do número de associações de imigrantes e a consolidação da sua ação, a par do anteriormente descrito, cria condições muito favoráveis à implementação do projeto “Setúbal, Território Intercultural”.

Assim, a construção e implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Setúbal (PMIM’S), entendido enquanto documento de política, gestão e desenvolvimento local que incorpora as estratégias de atuação concertadas das comunidades imigrantes e das entidades do concelho, possibilitando níveis superiores de integração daquelas, segue a linha do trabalho municipal realizado até aqui.

Pretende-se que o PMIM permita aprofundar o trabalho que o município tem vindo a desenvolver nesta área, contribuindo de forma determinante para um modelo intercultural de gestão da diversidade. Assenta num diagnóstico participado que dará origem a um plano estratégico e operacional que integre as visões dos diferentes atores sociais do concelho, incorporando as orientações de documentos estratégicos de âmbito nacional e local, designadamente, o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, o Plano de Desenvolvimento Social Setúbal (Rede Social – CLASS), o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Setúbal 2026 (CMS) e a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Local para a Península de Setúbal (2014-2020, Área Metropolitana de Lisboa).

Neste sentido, consideramos a concretização desta candidatura a oportunidade de desenvolvimento local para um território mais solidário e mais coeso. A sua execução permitirá consolidar parcerias e concretizar ações como respostas diretas de combate à exclusão social e à discriminação.