PRR Acessibilidades 360 Vias Públicas

A Câmara Municipal de Setúbal pretende implementar um conjunto de intervenções em espaço público, com objetivo da sua requalificação e adaptação em conformidade com o Decreto-lei n.º 163/2006, mediante a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade, designadamente NP 4564-Acessibilidades/Pavimentos táteis em espaço público exterior, contribuindo para a melhoria da acessibilidade universal ao espaço público. Esta intervenção resulta da candidatura do município, no âmbito do Programa de Intervenção nas Vias Públicas – PIVP, da proposta de Projeto de Intervenção nas vias públicas selecionadas pelo município, visando a qualificação e melhoria das condições de mobilidade dos cidadãos no espaço público. Os eixos urbanos a incluídos nessa candidatura foram selecionados pelo seu carácter estratégico de continuidade e ampliação das ações desenvolvidas, no município de Setúbal, no âmbito do desenvolvimento do Programa Local de Promoção da Acessibilidade RAMPA, na sequência da candidatura aprovada pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), inscrito no Quadro de referência Estratégico nacional (QREN), no período 2007-2013. A área urbana da cidade de Setúbal desenvolvida a partir do centro histórico, para nascente e poente, ascende, nestes eixos, em vias de acentuada inclinação para a confortável circulação pedonal e, tendo o centro da cidade sido intervencionado no âmbito do referido Programa RAMPA, vê o município a pertinência de atuar na zona norte da cidade, predominantemente habitacional. Esta, agregada ao centro histórico, expande-se em arruamentos com inclinação suave e cómoda, mas fortemente caracterizada por passeios com pavimentos em calçada de vidraço responsáveis pela ineficaz apropriação do espaço público por parte de cidadãos em cadeiras de rodas e, igualmente, pela dificuldade de uma circulação pedonal confortável por pessoas com carrinhos de bebés e com mobilidade reduzida. Este fator, mesmo que atenuado por uma forte atuação na via pública, nos últimos anos, em relação ao rebaixamento de lancis e à colocação de pavimento podotátil junto a passadeiras para peões, não contribuiu para uma organizada utilização das zonas pedonais e provocou uma natural atração por canais pedestres com pavimento mais acessível como é o caso das ciclovias. Em dezembro de 2021, foi celebrado um memorando de entendimento entre a Câmara Municipal de Setúbal e a empresa Bolt para a instalação e operação de um sistema de trotinetes elétricas partilhadas, que veio intensificar a utilização dos canais clicáveis, assim como as vias automóveis e igualmente os passeios. Deste modo, os cidadãos setubalenses sentiram as dinâmicas de circulação no espaço público alterarem-se negativamente, acrescentando elementos de stress em zonas de anterior acalmia. É neste contexto que esta candidatura contribui para a criação de um conjunto de percursos pedonais acessíveis e outras intervenções essenciais e desejadas pelos cidadãos, ao mesmo tempo que colabora para um conjunto de correções de anteriores intervenções que não cumprem as sugestões da Norma referida anteriormente. Ao propor corredores pedonais acessíveis com uma largura mínima de 1,50 metros, em passeios opostos à existência de ciclovias, a distribuição do número de transeuntes no perfil do arruamento poderá tornar-se mais equilibrado. Com uma proposta de intervenção de aproximadamente 4.800 metros lineares em 15 arruamentos estruturais da cidade de Setúbal, esta intervenção preconiza uma transformação na capacidade de autonomia da população com dificuldade de mobilidade, que atravessa várias faixas etárias e sociais, representando um contributo importante para a melhoria da mobilidade e qualidade de vida dos munícipes. Agregada à área intervencionada no Plano de Acessibilidades Rampa, esta melhoria de espaço público permitirá a circulação pedonal entre edifícios públicos de interesse municipal e patrimonial, Parques Urbanos e jardins fundamentais na dinâmica de interligação de Espaços Verdes da cidade, escolas secundárias e preparatórias, interface de transportes rodoviários e ferroviários, serviços públicos e privados que representarão uma mais valia decisiva para a autonomia dos cidadãos. No total de cerca de 174 edifícios e espaços abrangidos pela rede de percursos pedonais acessíveis proposta, encontram-se contabilizados 132 estabelecimentos comerciais (lojas e serviços), 2 estabelecimentos de ensino, 6 jardins e parques urbanos, 9 centros de saúde, farmácias e clínicas, 6 equipamentos desportivos e culturais, 3 equipamentos religiosos, 6 paragens de transportes públicos e táxis. No momento de introdução de uma nova concessão de estacionamento tarifário na cidade, apoiada com o início de funcionamento de um novo operador numa nova rede de transportes públicos (Carris Metropolitana – Alsa Todi), com 237 autocarros, o complemento da rede de percursos pedonais acessíveis e a eliminação de mais barreiras arquitetónicas convida a população a um novo paradigma de mobilidade urbana, com uma menor dependência do veículo individual. De salientar que é esta dependência que vem caracterizando as dificuldades de gestão do espaço público urbano, com a escassez de parques de estacionamento periféricos, assim como uma acentuada presença da prática de estacionamento ilegal tanto nas zonas residenciais como nos centros históricos do concelho. Assim, através destas novas complementaridades na mobilidade, também o presente percurso turístico acessível criado pelo município poderá ser alargado para além das fronteiras do centro histórico, abrindo a cidade a quem a visita.

CARACTERIZAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO

A área de intervenção é caracterizada por 11 eixos rodoviários e um eixo pedonal da área urbana da cidade de Setúbal, de uma topografia de adequada inclinação para a circulação pedonal, abrangendo as freguesias da União de Freguesias de Setúbal e a freguesia de São Sebastião, e cujas necessidades de intervenção se descrevem neste capítulo. Estes eixos são fruto da expansão urbana iniciada desde o centro histórico da cidade dominada pela construção de áreas destinadas predominantemente à habitação, especialmente de edifícios residenciais plurifamiliares, primeiro para norte nos anos 40 e para nascente na década de 90, suplantando em superfície ocupada as áreas residenciais de edifícios plurifamiliares construídas a partir dessa data. Nestas condições a intervenção inclui as seguintes vias: Avenida António Rodrigues Manito / Avenida de Angola / Rua Major Magalhães Mexia / Avenida Dr. António Manuel Gamito / Avenida Guiné Bissau / Avenida Manuel Maria Portela / Travessa dos Correios / Rua da Escola Técnica / Rua Joaquim Brandão / Avenida Alexandre Herculano / Rua Almeida Garrett / Avenida 5 de Outubro

OBJETIVOS

A intervenção procura de modo simples a criação de condições universais de acesso ao espaço público, de modo digno, assumindo uma linguagem nova, integrada e simples. Descrevem-se seguidamente os objetivos da intervenção definidos pela Câmara Municipal de Setúbal:

• Eliminar as barreiras arquitetónicas existentes e passiveis de alteração;
• Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público;
• Melhorar a circulação pedonal com a qualificação dos espaços de circulação e estadia de peões;
• Garantir a continuidade de acessibilidade;
• Segurança e conforto na circulação pedonal;
• Garantir a introdução de pavimentos táteis em todas as passadeiras, de acordo com as normas técnicas em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;
• Procurar responder ao conjunto de medidas a introduzir a nível nacional, respeitar as diretrizes europeias, no sentido de elevar os padrões de qualidade e paridade social do espaço público em meio urbano;
• Otimizar e organizar o espaço de estacionamento ao longo das vias.

As intervenções são elegíveis por candidatura, conforme se regista seguidamente:

• Via pública (Implementação de percurso acessível);
• Diferenciação por meio de pavimento podo tátil nas suas diferentes tipologias de acordo com a NP 4564/2019;
• Linhas de guia ao longo do percurso acessível (de acordo com a NP 4564/2019), solução aplicável em passeios de dimensões superiores a 1,50 m de largura de percurso acessível;
• Intervenções em percursos acessíveis já existentes para garantir uma largura útil não inferior a 1,50 m;
• Criação de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada.

AVENIDA ANTÓNIO RODRIGUES MANITO
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 1.200 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, com aplicação de pavimento nivelado e confortável. Neste sentido será necessário complementarmente executar os seguintes trabalhos:

• Regularizar as caldeiras de árvores;
• Melhorar as condições de atravessamento em passadeiras para peões;
• Eliminar as barreiras arquitetónicas;
• Instalação de mais lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa de mobilidade condicionada.

AVENIDA DE ANGOLA
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 240 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito para a Av. Dr. António Rodrigues Manito.

RUA MAJOR MAGALHÃES MEXIA
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 220 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito para a Av. Dr. António Rodrigues Manito.

AVENIDA DR. ANTÓNIO MANUEL GAMITO
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 290 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito para a Av. Dr. António Rodrigues Manito.

AVENIDA REPÚBLICA GUINÉ BISSAU
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 655 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito para a Av. Dr. António Rodrigues Manito. No quarteirão em frente ao Centro Comercial do Bonfim existe um tipo de material díspar, face aos revestimentos detetadas na área de intervenção, nomeadamente os blocos de betão pré-fabricadas com várias cores. Este tipo de pavimento assume uma continuidade e regularidade superior à calçada, pelo que, a mobilidade e acessibilidade universal estão garantidas, sendo o pavimento existente a manter.

AVENIDA MANUEL MARIA PORTELA
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 480 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito para a Av. Dr. António Rodrigues Manito.

RUA DA ESCOLA TÉCNICA E TRAVESSA DOS CORREIOS
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 240 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito anteriormente.

TRAVESSA DOS CORREIOS
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 160 ml.

Intervenção ao nível das caldeiras para permitir a continuidade do corredor acessível pedonal proposto, aumentando o conforto na circulação neste arruamento.

AVENIDA MARIANO DE CARVALHO E RUA JOAQUIM BRANDÃO
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 60 ml + 80 ml (respetivamente).

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito anteriormente.

RUA ALEXANDRE HERCULANO
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 335 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito anteriormente.

RUA ALMEIDA GARRETT
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 290 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito anteriormente.

AVENIDA 5 DE OUTUBRO
Intervenção – Extensão aproximada da intervenção: 615 ml.

Como objetivo a presente intervenção, visa a criação de um percurso pedonal acessível com uma largura mínima de 1,50 metros de largura, e requalificação das passagens de peões, sendo a descrição genérica dos trabalhos necessário a realizar, similares ao prescrito anteriormente.

CONCLUSÃO

O âmbito desta intervenção encontra-se assinalado a azul na planta de localização em anexo, que representa uma extensão de cerca de 5.650 metros lineares e uma área total de cerca de 8.450 m2.