PRR | Recuperar Portugal
A Câmara Municipal de Setúbal tem preparado e está a apresentar um conjunto de candidaturas a cofinanciamento comunitário no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Nesta página é facultada informação sobre os projetos do município de Setúbal com candidaturas aprovadas no âmbito dos diferentes programas que constituem o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Esta página é atualizada periodicamente. É possível consultar individualmente todos os projetos aprovados através dos resumos que explicam os aspetos principais de cada uma dessas ações.

Projetos Aprovados

PRR

Descrição da Operação

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal 2020-2030 insere-se na estratégia de qualificação do concelho, do reforço da sua coesão social e competitividade territorial para o curto, médio e longo prazos. A estratégia pretende dar continuidade, de uma forma concertada, ao desenho e implementação de soluções efetivas a problemas complexos, persistentes há décadas, com grande impacte territorial, onde ainda vivem muitos agregados familiares em condições indignas.

O sucesso da ELH, assim como a sua relevância para o município de Setúbal, está dependente da validade e da relação entre as necessidades diagnosticadas, as soluções encontradas e o seu financiamento. Nesse sentido, a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e  investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Assim a componente da Habitação (C2)  do PRR pretende relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

O investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.

Neste momento já existem três contratos de comparticipação, assinados entre o IHRU e o Município de Setúbal, para a reabilitação de 113 fogos no Bairro das Manteigadas, reabilitação de 114 fogos no bairro Forte da Bela Vista e reabilitação de 385 fogos no Bairro da Bela Vista.

Reabilitação de 113 fogos – Bairro das Manteigadas, com o código n.º 59893
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-02-2021
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento – 8 597 723,87 €
Valor não Elegível – 539 656,84 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 8 058 067,03 €

Reabilitação de 114 fogos – Bairro do Forte da Bela Vista, com o código n.º 59999
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 30-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento – 13 173 838,70 €
Valor não Elegível – 810 355,99 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 12 363 482,80 €

Reabilitação de 385 fogos  – Bairro da Bela Vista, com o código n.º 59995
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento –32 511 145,99 €
Valor não Elegível – 1 915 243,52 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 30 595 902,47 €

PRR

Descrição da Operação

A Península da Mitrena constitui a principal zona industrial do concelho de Setúbal e uma das mais importantes do Distrito e do País. Essa importância é atestada pela densidade industrial e pela presença de algumas das maiores empresas nacionais, nomeadamente a Navigator Company, a Lisnave, o Grupo Sapec, a Allstom/GE Power, etc.  Além destas, destaca-se a área de gestão da APSS, os seus terminais logísticos e ainda um vasto conjunto de empresas instaladas no Parque Industrial Sapec Bay e no Loteamento Industrial da Mitrena.

O troço da EN10-4 garante não só o acesso a várias unidades industriais instaladas naquela área, como assegura a acessibilidade a várias instalações do Porto de Setúbal, o que constitui um importante polo gerador de tráfego com impacte significativo na economia e exportações nacionais.

A integração desta estrada na rede municipal foi feita mediante o Acordo de Mutação Dominial entre o Município de Setúbal e a Infraestruturas de Portugal, S.A., que transfere a estrada para a jurisdição do Município.

A identificação deste troço como prioridade nacional foi integrado, através do PRR, no Investimento C07-i04-02 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias” – Subinvestimento: Requalificação da EN10-4 Setúbal/Mitrena, mediante um Contrato de Financiamento entre a CCDRLVT e o Município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final, no montante máximo de 2.000.000,00 € (dois milhões de euros).