Descrição da Operação

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal 2020-2030 insere-se na estratégia de qualificação do concelho, do reforço da sua coesão social e competitividade territorial para o curto, médio e longo prazos. A estratégia pretende dar continuidade, de uma forma concertada, ao desenho e implementação de soluções efetivas a problemas complexos, persistentes há décadas, com grande impacte territorial, onde ainda vivem muitos agregados familiares em condições indignas.

O sucesso da ELH, assim como a sua relevância para o município de Setúbal, está dependente da validade e da relação entre as necessidades diagnosticadas, as soluções encontradas e o seu financiamento. Nesse sentido, a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e  investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Assim a componente da Habitação (C2)  do PRR pretende relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

O investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.

Neste momento já existem três contratos de comparticipação, assinados entre o IHRU e o Município de Setúbal, para a reabilitação de 113 fogos no Bairro das Manteigadas, reabilitação de 114 fogos no bairro Forte da Bela Vista e reabilitação de 385 fogos no Bairro da Bela Vista.

Reabilitação de 113 fogos – Bairro das Manteigadas, com o código n.º 59893
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-02-2021
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento – 8 597 723,87 €
Valor não Elegível – 539 656,84 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 8 058 067,03 €

Reabilitação de 114 fogos – Bairro do Forte da Bela Vista, com o código n.º 59999
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 30-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento – 13 173 838,70 €
Valor não Elegível – 810 355,99 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 12 363 482,80 €

Reabilitação de 385 fogos  – Bairro da Bela Vista, com o código n.º 59995
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento –32 511 145,99 €
Valor não Elegível – 1 915 243,52 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 30 595 902,47 €

Reabilitação de 214 fogos – Bairro Alameda das Palmeiras, com o código n.º 59996
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 28-11-2022
Data de início – 23-06-2023
Data prevista de conclusão – 23-08-2025
Valor de Investimento – 14.210.140,21 €
Valor não Elegível – 865.439,73 € (IVA)
Valor de Comparticipação – 13.344.700,48 €

Descrição da Operação

A Península da Mitrena constitui a principal zona industrial do concelho de Setúbal e uma das mais importantes do Distrito e do País. Essa importância é atestada pela densidade industrial e pela presença de algumas das maiores empresas nacionais, nomeadamente a Navigator Company, a Lisnave, o Grupo Sapec, a Allstom/GE Power, etc.  Além destas, destaca-se a área de gestão da APSS, os seus terminais logísticos e ainda um vasto conjunto de empresas instaladas no Parque Industrial Sapec Bay e no Loteamento Industrial da Mitrena.

O troço da EN10-4 garante não só o acesso a várias unidades industriais instaladas naquela área, como assegura a acessibilidade a várias instalações do Porto de Setúbal, o que constitui um importante polo gerador de tráfego com impacte significativo na economia e exportações nacionais.

A integração desta estrada na rede municipal foi feita mediante o Acordo de Mutação Dominial entre o Município de Setúbal e a Infraestruturas de Portugal, S.A., que transfere a estrada para a jurisdição do Município.

A identificação deste troço como prioridade nacional foi integrado, através do PRR, no Investimento C07-i04-02 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias” – Subinvestimento: Requalificação da EN10-4 Setúbal/Mitrena, mediante um Contrato de Financiamento entre a CCDRLVT e o Município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final, no montante máximo de 2.000.000,00 € (dois milhões de euros).

Operação Integrada Local União de Freguesias de Setúbal

“Coesão Socio-Territorial através das Margens”

No âmbito do PRR – Plano de Resiliência e Recuperação, o município apresentou candidatura ao aviso das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, processo este que integrou duas fases.

Na primeira fase foi constituída uma Unidade Técnica Local da Intervenção Territorial – Península de Setúbal, com a celebração de um Acordo de Parceria entre os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, assinado a 10 de janeiro de 2022, com o objetivo de se apresentar um diagnóstico socio-territorial e as respetivas estratégias de intervenção nos territórios identificados.

Através do desenvolvimento de uma abordagem integrada, concertada e que envolveu os atores locais foi possível o Acordo de Parceria Local com dez parceiros do território, tendo sido submetida a primeira fase a 11 de março, a qual foi aprovada no dia 30 do mesmo mês.

A segunda fase da candidatura teve como objetivo a apresentação dos Planos de Ação, documento construído com apoio técnico e informação recolhida através de reuniões colaborativas.

A candidatura da segunda fase foi submetida a 18 de julho 2022, tendo sido aprovada em outubro.

No dia 4 de novembro, o Município de Setúbal assinou o Termo de Aceitação que vincula este financiamento no valor de 6.392 639,81 €.

O Plano de Ação da Operação Integrada Local é um instrumento de planeamento participativo da intervenção nas comunidades desfavorecidas, ou seja, que confere aos cidadãos e cidadãs residentes no território a intervir a possibilidade de desempenharem um papel ativo no processo de planeamento, nomeadamente na definição das ações e medidas a desenvolver, com a finalidade de promover a inclusão social.

Partindo do diagnóstico apresentado é ambição (visão) desta OIL contribuir para a afirmação da União de Freguesias de Setúbal:

• como um território coeso e menos assimetrias no acesso a oportunidades;
• como um território ativo e participante no desenvolvimento do concelho

A Operação Integrada Local União Freguesias de Setúbal assume que se pretende alavancar e promover:

• Uma intervenção no social e na proximidade das pessoas
• Uma atenção especial às pessoas isoladas
• Atividades que façam da UFS um território transversal
• Uma unidade de pensamento sobre a UFS, mas que acolha diferentes formas de intervenção em cada sítio
• A valorização do que existe (“do que temos”)
• A criação de relações entre coletividades
• O orgulho dos bairros e de ser dos bairros (que antes eram mal vistos)
• Um maior conhecimento de todas as respostas existentes
• Uma facilitação do projeto que seja empática
• Uma implicação com base em perceber-se que as soluções não passam apenas pelos “outros”, mas que passam por “todes” (expressão local)
• Sair do projeto com mais soluções do que com problemas
• Garantias de manutenção das obras e das ações e a sustentabilidade pós-OIL UFS

O programa está em vigência até 31 de dezembro de 2025

NOTÍCIAS MUNICIPAIS

• Novo Centro Escolar Barbosa du Bocage apresentado

Descrição da Operação

No âmbito do PRR – Plano de Resiliência e Recuperação, o município apresentou uma candidatura ao aviso dos “Bairros Comerciais Digitais”, promovendo a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

A candidatura, designada “Setúbal Digital”, terá uma comparticipação de 1 272 256,95€ e contemplará ações como o reforço da cobertura de WIFI; intervenções ao nível do espaço público, nomeadamente: mupis (soluções outdoor, de acesso público, para apoiar a transformação digital e permitir a disponibilização aos cidadãos de conteúdos relevantes em diversos locais); bancos inteligentes com centro de informação digital (bancos energeticamente autónomos que permitem, através de alimentação fotovoltaica, o carregamento de dispositivos móveis dos visitantes, quer através de ligação USB, quer por wireless/ligação sem fios); criação de um marketplace (acesso a uma loja online de divulgação e venda de produtos e serviços por comerciante, com pedidos take-away e delivery).

Descrição da Operação

Na sequência da candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), aviso n.º 01/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, o município de Setúbal pretende melhorar a mobilidade e qualidade de vida de todos os munícipes.

O espaço público será aberto através da eliminação de barreiras existentes e pela introdução corretiva, nos percursos pedonais, de elementos seguros sensitivos e homogéneos em 15 ruas estruturais, parte delas de impulso central da cidade de Setúbal, com uma área acessível de intervenção de 11 623,42 m2. O financiamento é de 1 000 000,00€.

Descrição da Operação

Na sequência da candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), aviso n.º 2/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, o município de Setúbal pretende promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso às escolas e a estruturas municipais, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA).