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Sessão da Assembleia Municipal dia 26 de junho, às 19h00. Assista aqui em direto
Fevereiro de 2024
Agosto de 2024
81.611,12 €
(acresce o IVA à taxa legal em vigor)
Empreitada.
Obra adjudicada a Louristrada – Construção Civil de Vias, Lda
Mobilidade e acessibilidades. Requalificação do espaço público e urbano. Sustentabilidade ambiental.
Requalificação da área de espaço público nas traseiras da Avenida D. João II, desenvolvendo-se na ligação entre a Rua Camilo Castelo Branco e a Rua João Maria Jales, inserindo-se numa área global designada como Vale de Cerejeiras. A área objeto de estudo está abrangida pelo Plano Pormenor do Vale de Cerejeiras, que apresenta uma proposta para a ligação urbana entre a Rua João Maria Jales e a Rua Camilo Castelo Branco, garantindo a continuidade de percurso pedonal e rodoviário, bem como o estacionamento. Na área de intervenção existe ainda uma proposta designada como Processo n.º 06/07, de 2007, que já está inserida no PP e que contempla, além do projeto de edificação do lote no espaço vazio, parte do arruamento e percurso pedonal.
SITUAÇÃO VERIFICADA
Rua Camilo Castelo Branco
• Falta de continuidade do percurso pedonal na Rua Camilo Castelo Branco;
• Zona mista na ligação com interior do quarteirão com estacionamento e acessibilidades pelos automóveis de uma forma anárquica;
• Estacionamento na zona verde e nas restantes zonas pavimentadas;
• Área do Processo n.º 06/07 (espaço privado) é utilizada como área de estacionamento, acesso pedonal e rodoviário, estando neste momento com sinais de erosão e solo degradado.
Rua João Maria Jales
• Arruamento não tem continuidade e não foi finalizada a área de estacionamento;
• Os carros estacionam na área em terra batida junto ao edificado;
• Não existe percurso/passeio junto ao edificado, apenas uma área em betonilha;
• O último edifício não possui acessibilidade.
Área do Processo n.º 06/07
• Espaço privado, mas sem vedação ou tratamento ou cobertura do solo;
• Degradação do espaço em talude acentuado sem revestimento e com sinais de erosão;
• Estacionamento automóvel em todo o espaço, percursos pedonais de acesso às duas escadas de ligação à avenida a montante.
EIXOS DE INTERVENÇÃO
No seguimento da análise dos elementos do PP, Processo n.º 06/07 e cadastro, optou-se pela apresentação de uma proposta de requalificação de espaço público apenas para as áreas de cadastro CMS. No entanto, esta opção foi desenvolvida por forma a responder ao desenho proposto pelo PP e pelo Processo n.º 06/07 e por forma a não inviabilizar a ligação ao arruamento preconizada com estes dois. Caso seja definido algum acordo com os proprietários, a atual proposta permite a implantação da ligação. A proposta de requalificação dos espaços exteriores é orientada pelos seguintes eixos de intervenção:
Eixo 01. Mobilidade e acessibilidades
• Garantir a mobilidade pedonal em todo o espaço, quer através do prolongamento dos passeios pedonais, da instalação de passadeiras com pavimento tátil e da definição de zona de coexistência, devidamente assinaladas.
• Assegurar a mobilidade pedonal em toda a área de intervenção, bem como a acessibilidade ao edificado, nomeadamente lojas, armazéns, mesquita, garantindo a continuidade, conforto e legibilidade e eliminando os obstáculos atualmente existentes tais como muretes, pequenos degraus, desníveis e troços sem pavimento acessível.
• Garantir o acesso rodoviário ás garagens, lojas e armazéns existentes, mas limitando o estacionamento desordenado daí atualmente resultante, com limitação dos troços e áreas acessíveis e não acessíveis a carros com pilaretes.
• Reordenar as áreas de estacionamento automóvel atualmente existente com a definição das bolsas de estacionamento, desenho dos lugares e acessos. Instalação de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida devidamente assinalados. Instalação de pilaretes nos troços e áreas onde é necessário interditar o estacionamento (proteção de zonas verdes, proteção de troços de percurso e acesso pedonal).
• Reutilizar e inserir no novo desenho estruturas e materiais existentes, por forma a reduzir os custos de intervenção, mas também promovendo a gestão sustentável de materiais e dos territórios.
Inserido neste eixo de intervenção pretendeu-se, através da diferenciação de pavimentos, criar áreas diferenciadas de circulação, estadia, estacionamento.
Eixo 02. Requalificação do espaço público e urbano
• Melhorar a qualidade visual do espaço, recuperando as suas diferentes áreas e respetivas funcionalidades e clarificando a leitura e perceção para todos os utilizadores – circulação pedonal, rodoviária, zona verde de enquadramento, etc. Garantir a continuidade inserção deste espaço na área urbana envolvente em termos de identidade urbana do espaço.
• Melhorar a qualidade funcional deste espaço em termos de segurança, saúde, bem-estar, garantindo o equilíbrio entre diferentes utilizadores da rua (peão, ciclista, automobilista), introduzir o conceito de vigilância natural do espaço.
O desenho do espaço, bem como a diferenciação dos pavimentos, acentua a diferenciação de usos, evitando-se os conflitos e melhorando as condições de segurança.
Eixo 03. Sustentabilidade ambiental
Água e Solo
• Potenciar a infiltração natural nesta zona, configurando este espaço como uma área de recarga do aquífero na bacia hidrográfica em que se insere.
• Recuperação/estabilização das áreas pavimento que estavam degradadas pela erosão superficial e instalação de áreas verdes.
• Reparação/estabilização de zona verde de enquadramento e delimitação da área CMS: Limpeza e movimento de terras, definição de perfil de talude sigmoidal (com caleira naturalizada na crista e na base do talude), plantação de árvores e hidrosementeira de prado de sequeiro (proteção e estabilização do solo).
• Recuperação da zona fronteira da área CMS, tendo em vista proteção da área a montante: Limpeza e modelação de acerto de quotas, proteção do solo e redução da erosão com hidrosementeira de prado de sequeiro.
Biodiversidade
• Recuperação das funções ecológicas e de biodiversidade deste espaço urbano nesta primeira fase com reforço a estrutura arbórea e a instalação de espaços com solo de qualidade.
• Requalificação dos espaços verdes existentes e integração destes na estrutura verde da área urbana e nos corredores verdes existentes ou potenciais.
• Arborização em caldeira, plantação de árvores e arbustos em zona livre, ressementeiras, requalificação dos solos e proteção de processos erosivos.
• Integração das tipologias de estrutura verde propostas nos objetivos de mobilidade, ambiente urbano, recreio e estadia.
Clima e Ar
• Melhoria das condições edafoclimáticas deste espaço em termos de temperatura, níveis de poluição e qualidade do ar, com a introdução da estrutura arbórea, proteção do solo, instalação de sistema de drenagem sustentável.
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