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24 de outubro de 2019

24 de outubro de 2019

Lista das propostas votadas e aprovadas na reunião pública ordinária de 24 de outubro de 2019.

Inclui edital com o resumo das deliberações públicas tomadas pela Câmara Municipal de Setúbal no decurso da ordem de trabalhos.

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DAF- DICONT 57 | 2019 - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.

DAF - DICONT 57 | 2019 - Anexo (parte I) - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.

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DURB 48 | 2019 - Nomeação da Comissão de Vistorias.

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DURB - DIGU 50 | 2019 - Minuta de contrato de urbanização a celebrar com a empresa NAVICAR – Depósito e Gestão Integrada da Cargas, Lda. – Casas Amarelas – Vale de Mulatas – Freguesia São Sebastião.

DURB - DIGU 51 | 2019 - Minuta de contrato de urbanização a celebrar com a empresa MOVILOP, Imobiliária e Construção Civil, S.A. – Vendas de Azeitão – União de Freguesias de Azeitão.

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DURB - DIGU 53 | 2019 - Minuta de contrato de urbanização a celebrar com a empresa SOLSADO - Sociedade de Construções, S.A. – Quinta Paraíso, Av. D. Pedro V, Lote 36 A – União das Freguesias de Setúbal.

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GVCR 2 | 2019 - Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIDFCI) de Palmela, Setúbal e Sesimbra – Relatório de Consulta Pública.

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DES - DIAPE 23 | 2019 - Parecer para Regime de Exceção dos Horários Duplos nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Setúbal 2019/2020.