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Reunião pública de 18 de maio de 2022

Reunião pública de 18 de maio de 2022

Assista nesta página à transmissão em diferido da sessão de 18 de maio de 2022. Pode também consultar as propostas votadas nesta reunião pública ordinária.

As propostas aprovadas ficam disponíveis depois de rubricadas por cada membro do Executivo municipal.

A listagem de documentos inclui o edital com o resumo das deliberações públicas tomadas pela Câmara Municipal de Setúbal no decurso da ordem de trabalhos.

Streaming da reunião pública (diferido)

Documentos Relacionados

Quadro de Propostas de 18 de maio de 2022

Edital nº 88/22 - Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de maio de 2022

Ata n.º 11/22 - Reunião de Câmara de 18 de maio de 2022

GAP 13/22 - Encarregado Proteção Dados - Designação de Encarregado de Proteção de Dados – Ratificação de Despacho (RETIRADA)

DAF DICOMP SECOMP 1202/22 - Contrato de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, destinado à implementação de medidas de melhoria de eficiência no sistema de iluminação pública no município de Setúbal - Adicional

DAF DICOMP SECOMP 1204/22 - Concurso Público para a Prestação de Serviços de Seguros para os Ramos de acidentes de trabalho, multirriscos, automóvel, marítimo casco, equipamento eletrónico e responsabilidade civil, pelo período de 24 meses – Adjudicação - Concurso Público n.º 30/2021/DAF/DICOMP/SECOMP

DAF DICONT SERGEP 1205/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Bento de Jesus Caraça, n.º 65 – 5.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1206/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Engenheiro Paulo Barros, n.º 5 – 3.º C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1207/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua da Camarinha, n.º 36 – 3.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1208/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Brejos Pequenos, n.º 11, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1209/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Vale Ana Gomes, Lote 163, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1210/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua das Tortinhas, Lote 65, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1211/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua de Aljubarrota, n.º 13 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1212/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Casal do Poço da Rasca – Vale da Rasca, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1213/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Lúcia da Encarnação Maracoto, n.º 91 – 4.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1214/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Gonçalves Zarco, n.º 4 - C/VN4, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1215/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua dos Quatro Caminhos, n.º 10 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1216/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Gonçalves Zarco, n.º 4 – 8.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1217/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Brejos de Capitão, n.ºs 12 e 12 - A, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1218/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Várzea ou Vinha da Feira, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1219/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Transversal à Rua da Renovação, n.º 39, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1220/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua José Luciano de Carvalho, n.º 6 – 6.º, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1221/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Antão Girão, n.ºs 53, 55, 57, 59 e 61, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1222/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Dr. Luís Furtado, n.º 5 - R/C Esq. Bloco C, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1223/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua de Timor, n.º 4 – 3.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1224/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Ribeira do Marchante, Brejos de Azeitão, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1225/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Ribeira do Marchante, Brejos de Azeitão, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1226/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Capitão José Pacheco, n.ºs 5 e 5A - R/C Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1227/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua D, lote 22 - Choilo - Urbanização das Galeotas, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1228/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua do Xarafe, n.º 13, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1229/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Lúcia da Encarnação Maracoto, n.º 19 – 5.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1230/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Choilo ou Vale de Cães, Lote 203, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1231/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Amílcar Cabral, n.º 7 – 6.º D, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1232/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida D. João II, n.ºs 14, 14-A e 14-B - R/C esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1233/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Travessa dos Maçaricos, n.º 1 - Moradia 1, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1234/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Diogo Cão, n.º 14 – 2.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1235/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Brejos Pequenos, Lote 102, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1236/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Minas da Borralha, n.º 10 – 2.º D, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1237/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Jaime Cortesão, n.º 79 – 6.º E, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1238/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Sá da Bandeira, n.º 5 – 1.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1239/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Frederico Franco Paiva, n.º 41, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1240/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Bento Gonçalves, n.º 33 – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1241/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Fernando Santos, n.º 84 - Bloco 3 – 5.º A, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1242/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Outeiro da Saúde, n.º 3 - R/C Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1243/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua António José Batista, n.º 64 – 1.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1244/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Poeta Bocage, n.ºs 4, 6 e 8 – 3.º Dto., em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1245/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Outeiro da Saúde, n.º 3 - S/CV, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1246/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Lourenço Ferreira, Lote 69, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1247/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Frei Agostinho da Cruz, n.ºs 21 e 23, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1248/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua das Águias, n.º 1 – 1.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1249/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Olavo Bilac, n.º 6 – 5.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1250/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Hermínio Cunha, n.º 1 – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1251/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Hermínio Cunha, n.º 1 – 2.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1252/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Pero da Covilhã, n.º 9 – 4.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1253/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Hermínio Cunha, n.º 1 – 5.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1254/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Av. Quinta da Amizade, n.º 35, tornejando para a Rua dos Marmeleiros, n.º 16 - R/C A, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1255/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Cinco de Outubro, n.º 27 – 1.º E, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1256/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Quinta da Feia ou Quinta Gonçalo José, Estrada de Palmela, Lote 3 - Armazém n.º 5, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1257/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Dr. António Rodrigues Manito, n.º 50 – 2.º D, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1258/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Lázaro Lozano, n.º 15 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1259/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta de Jorge Afonso, n.º 10 – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1260/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Dr. Paula Borba, n.ºs 39 a 47 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1261/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Bairro Afonso Costa, Rua Afonso de Albuquerque, lote 23 - R/C Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1262/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Oleiros, Lote 2, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1263/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Travessa da Linha - Curvas, Quinta do Meio, n.ºs 24 e 26, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1264/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua de São Filipe, n.º 5 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1265/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Bairro Afonso Costa, Rua Afonso de Albuquerque, n.º 1 - R/C Esq. Loja A, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1266/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Luísa Tody, lote 81 – 2.º Esq., em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1267/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Sá da Bandeira, n.º 6 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1268/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Escola de Brejo Clérigo, n.º 78, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1269/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Carcavelos Nabais, Lote 60 - R/C Esq. Dto., em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1270/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua António José Batista, n.º 106 – 4.º C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1271/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Senhor Jesus dos Aflitos, n.º 27 – 2.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1272/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua das Laranjeiras, n.º 6 - Brejos de Azeitão, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1273/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua José Luciano de Carvalho, n.º 2 – 6.º A, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1274/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Loteamento Nova Imagem, Bela Vista, Cevedeira, Avenida Joaquim Campos - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1275/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Bento de Jesus Caraça, n.º 148 – 3.º G, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1276/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida dos Melros, Lote 1, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1277/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Oliveira Martins, n.º 19 – 2.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1278/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua do Alecrim, n.º 1 – 1.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1279/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua de Damão, n.º 4 – 7.º D, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1280/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida de Angola, n.º 18 – 6.º Esq. (norte), em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1281/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Vendas de Azeitão Nova Urbanização, n.º 1 - Andar C, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1282/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Frei António das Chagas, n.º 11 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1283/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Gonçalves Zarco, n.º 4 - Gar. 8, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1284/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Quinta da Amizade, lote 121 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1285/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Irene Lisboa, lote 109 – 2.º Dto., em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1286/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praça Olga de Morais Sarmento, n.º 25 – 2.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1287/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Professor Carlos Baeta Neves, n.º 1 – 5.º B, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1288/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Nuno Alvares, n.º 11 – 7.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1289/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Dr. Armando Setúbal Lopes, n.º 6 – 1.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1290/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Dr. António Rodrigues Manito, n.º 105 – 6.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1291/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Nossa Senhora do Carmo, n.º 19 - M- 19, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1292/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Ilha da Madeira, n.º 3 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1293/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida da República Guiné Bissau, n.º 7 – 1.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1294/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praias do Sado, Moradia, n.º 34, Bloco 6, Tipo 3-B, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1295/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta João dos Santos, n.º 4 – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1296/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Escadinhas das Machadas, n.º 4, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1297/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Lopo Homem, lote 5 – 2.º C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1298/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua da Tebaida, n.º 4 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1299/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Sá da Bandeira, n.º 5 - R/C Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1300/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Sá da Bandeira, n.º 5 – 1.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1301/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Largo Alberto Mendes Fialho, n.º 3 – 5.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1302/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua 9 de Abril, n.º 24, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1303/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua João Albino, n.º 9 – 2.º J, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1304/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Serra do Marão, n.º 2 A/E, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1305/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Mário Sacramento, n.º 4 – 3.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1306/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua nossa Senhora da Arrábida, n.º 39 - R/C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1307/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Quinta do Paraíso e Avenida D. Pedro V, Lote 34-A – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1308/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Palmeira Pinhal, R/C Esq., em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1309/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Luísa Todi, n.º 291 - R/C Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1310/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua António Aleixo, n.º 7 – 3.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1311/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Engenheiro Ribeiro da Silva, n.º 14, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1312/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Bento Gonçalves, n.º 34 - CVG7, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1313/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Bento Gonçalves, n.º 34 – 4.º C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1314/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Gama Braga, n.ºs 17 e 19, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1315/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Dr. Miguel Homem de Sampaio e Melo, n.º 14 – 1.º Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1316/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Carcavelos e Nabais, Lagos - Lote 27, em Azeitão

DAF DICONT SERGEP 1317/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Baluarte do Socorro, n.º 1 – 2.º Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1318/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Ruben de Carvalho, n.º 1 - R/C A, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1319/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua José Joaquim Cabecinha, n.º 17 – CV B, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1320/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Nossa Senhora do Cais, n.º 77 - R/C Esq., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1321/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 1 – 4.º Frt., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1322/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua Dr. António Luis Pereira de Almeida, n.ºs 7 e 7A e Parque Dr. Manuel Constantino de Goes, n.º 2 - R/C Dto., em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1323/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Praceta Doutor José Romão dos Santos Ferro, Lote 29 - Piso 6 C, em Setúbal

DAF DICONT SERGEP 1324/22 - Manifestação prévia de intenção de exercer ou não o direito de preferência – Rua do Mormugão, n.º 32, 34, 36 e 38 – 10º D, em Setúbal

DAF DICOMP SECOMP 1325/22 - Liberação de caução referente à renovação de licenciamento Microsoft Agreement, ao abrigo do acordo quadro celebrado com a ESPAP – PAQ n.º 327/2019/DINFOR Consulta Prévia n.º 31/2019/SECOMP

DAF DICONT 1326/22 - 2.ª Alteração Permutativa ao Orçamento da Despesa, 2.ª ao Plano de Atividades e 2.ª ao Plano Plurianual de Investimentos

DAF 1327/22 - Declaração CIMI

DRH 12/22 - Recrutamento de trabalhadores para ocupação de postos de trabalho titulados por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Setúbal para o ano de 2022, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.º 4, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro

DASU GAGIP 07/22 - Isenção de taxas de Licenças Especiais de Ruído – abril de 2022

DOM 20/22 - Empreitada CPREV 36/2020 – “Unidade de Saúde Familiar de Azeitão” - Alteração ao Projecto – Proposta Técnica de Alteração das Fundações do Edifício

DOM 21/22 - CPREV 15 19 - Requalificação - Albarquel - Libertação garantia

DOM 22/22 - Empreitada CPREV 16/19 – “Requalificação Acessível – Praia da Figueirinha” - Libertação da garantia

DOM 23/22 - Empreitada CPREV 04/22/DOM - “Obras de Recuperação Geral de Fogos” Aprovação do Relatório Final, adjudicação e aprovação da minuta do contrato

DOM 24/22 - Empreitada CPREV 03/22/DOM - “Piscinas Municipais de Azeitão – Reabilitação do sistema de tratamento de ar e redes hidráulicas da piscina principal” - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato

DCDJ DICUL 40/22 - Apoio ao Grupo Desportivo ‘O Independente’ pela participação no XV Encontro de Corais Alentejanos – Alentejo Abraça Setúbal

DCDJ DICUL 41/22 - Apoio ao 44.º Festival de Folclore de Praias do Sado - Setúbal

DCDJ DICUL 42/22 - Bolsas de Criação Artística – normas de participação

DCDJ DICUL 43 2022 -Apoio financeiro a Associação de Saúde Mental Dr. Fernando Ilharco – projeto PensarTeatro

DCDJ DICUL 44/22 - Protocolo de Colaboração - Festival Internacional de Teatro de Setúbal- Festa do Teatro

DCDJ DIMEF 45/22 - Isenção de taxas de utilização dos equipamentos comuns do NNIES - Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal – Auditório, sala de formação e sala de reuniões – 1º trimestre de 2022

DCDJ DIDES 46/22 - Apoio financeiro ao Clube de Ténis de Setúbal – Pintura de “courts”

DCDJ DIDES 47/22 - Apoio financeiro à Federação Portuguesa de Natação para realização em Setúbal de duas competições internacionais de Águas Abertas: FINA Marathon Swim World Series, 28 e 29 de maio de 2022 e LEN – European Junior Open Water Championship, 3, 4 e 5 de junho de 2022

DURB 301/22 - Pedido de emissão de parecer favorável de constituição de compropriedade ao abrigo do disposto no artigo 54º da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, com a redação atual dada por a Lei 70/2015 de 16 de julho – Proc. n.º 289/22

DURB DITA 302/22 - Isenção do pagamento das taxas devidas pela revalidação de pedido de informação prévia para construção de um edifício destinado a apoio social – Proc. n.º 38/20

DURB DIGU 303/22 - Aprovação do projeto de arquitetura – Proc. n.º 454/21

DURB DIGU 304/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, garagem, piscina e muro de vedação – Proc. n.º 461/21

DURB DIGU 305/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, abrigo automóvel, piscina e muro de vedação – Proc. n.º 57/22

DURB DIGU 306/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, abrigo automóvel, piscina e muro de vedação – Proc. n.º 56/22

DURB DIGU 307/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, garagem, piscina e muros de vedação confinante com arruamento público – Proc. n.º 547/21

DURB DIGU 308/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, garagem e muro de vedação – Proc. n.º 438/21

DURB DIGU 309/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, garagem, piscina e muros de vedação – Proc. n.º 524/21

DURB DIGU 310/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de moradia, garagem piscina e muro de vedação – Proc. n.º 258/21

DURB DIGU 311/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de alterações de moradia – Proc. n.º 88/21

DURB DIGU 312/22 - Aprovação do projeto de arquitetura de obras de alteração em área de servidão administrativa – Proc. n.º 346/20

DURB DIGU 313/22 - Aprovação do projeto de arquitetura de legalização de ampliação de garagem – Proc. n.º 184/04

DURB DIGU 314/22 - Aprovação do projeto de arquitetura de legalização de arrecadação e construção de moradia unifamiliar, alpendres, garagem, mezzanine e muro de vedação – Proc. n.º 327/21

DURB DIGU 315/22 - Aprovação do projeto de arquitetura de obras de edificação e obras em área não abrangida por operação de loteamento urbano – Proc. n.º 374/21

DURB DIGU 316/22 - Aprovação do projeto de arquitetura de obras de edificação, moradia unifamiliar, em área não abrangida por operação de loteamento – Proc. n.º 272/20

DURB DIGU 317/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de construções de conjunto industrial – Proc. n.º 41/22

DURB DIGU 318/22 - Aprovação de projeto de arquitetura de construção de armazém – Proc. n.º 42/22

DURB DIGU 319/22 - Aprovação do projeto de arquitetura para ampliação de edifício industrial / armazém, com vista a alteração do seu uso para comércio e serviços, bem como muro de vedação – Proc. n.º 184/21

DURB DIGU 320/22 - Aprovação de projeto de arquitetura e concessão da licença, com dispensa de emissão de alvará de construção, por se tratar de uma legalização – Proc. n.º 418/18

DURB DIGU 321/22 - Concessão da licença de construção de moradia unifamiliar, abrigo automóvel e piscina – Proc. n.º 144/21

DURB DIGU 322/22 - Concessão da licença de construção de 4 moradias, 4 garagens, 4 piscinas e muros de vedação – Proc. n.º 36/22

DURB DIGU 323/22 - Concessão da licença de construção de edifício multifamiliar, garagens, piscinas e muros de vedação – Proc. n.º 366/21

DURB DIGU 324/22 - Concessão da licença para construção de moradia unifamiliar – Proc. nº 348/21

DURB DIGU 325/22 - Concessão de licença de construção de moradia unifamiliar de um piso, com garagem, piscina e muro de vedação confinante com a via pública – Proc. n.º 204/21

DURB DIGU 326/22 - Concessão da licença de construção para alteração e ampliação de moradia unifamiliar – Proc. n.º 310/21

DURB DIGU 327/22 - Concessão da licença de construção de alteração e ampliação de 3 construções existentes; construção de uma edificação nova; construção de 4 piscinas e demolição de duas construções existentes – Proc. n.º 198/21

DURB DIGU 328/22 - Concessão de licença para obras de construção de piscina, legalização de alpendre e demolição de um segundo alpendre – Proc. n.º 552/21

DURB DIGU 329/22 - Concessão de licença de construção para posto de transformação de apoio à central fotovoltaica – Proc. n.º 322/21

DURB DIGU 330/22 - Concessão da licença de demolição de edifícios – Proc. n.º 465/18

DURB DIGU 331/22 - Concessão da licença de demolição de edifícios – Proc. n.º 465/18

DURB DIGU 332/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 133/20

DURB DIGU 333/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 113/17

DURB DIGU 334/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 284/05

DURB DIGU 335/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 233/21

DURB DIGU 336/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 327/20

DURB DIGU 337/22 - Legalização de moradia com dois fogos, apoio agrícola, arrumos, tanque de rega, poço e muro de vedação – Proc. n.º 62/20

DURB DIGU 338/22 - Legalização de ampliação de moradia unifamiliar com um piso e muro de vedação – Proc. n.º 275/21

DURB DIGU 339/22 - Licenciamento de muro de vedação – Proc. n.º 138/22

DURB DIGU 340/22 - Homologação do auto de vistoria – Alojamento local “Casa do Cais” – Proc. n.º 103/21

DURB DIGU 341/22 - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/89 – Proc. n.º 343/80

DURB DIGU 342/22 - Indeferimento de licenciamento de obras para construção de uma moradia, piscina e muro de vedação – Proc. n.º 477/21

DURB GAPRU 343/22 - Aprovação de projeto de arquitetura – Reabilitação, alteração, ampliação e mudança de uso – Proc. n.º 17/20

DURB GAPRU 344/22 - Aprovação de projeto de arquitetura, de legalização de alterações efetuadas ao edifício de habitação, concessão da licença e alteração de uso – Proc. n.º 64/22

DURB GAPRU 345/22 - Aprovação do projeto de arquitetura – Legalização de alterações estruturais e obras de alteração de edifício – Proc. n.º 100/18

DURB GAPRU 346/22 - Concessão da licença de construção de reconstrução, alteração de edifício habitacional – Proc. n.º 18/21

DURB GAPRU 347/22 - Concessão da licença de construção de reconstrução, ampliação e alteração de edifício habitacional – Proc. n.º 463/19

DURB GAPRU 348/22 - Aprovação de projeto de alterações no decorrer da obra, sujeitas a controlo prévio e aceitação de telas finais – Proc. n.º 11/18

DURB GAPRU 349/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 383/19

DURB GAPRU 350/22 - Aceitação de telas finais com alterações sujeitas a controlo prévio, introduzidas no decorrer da obra – Proc. n.º 12/18

DURB GAPRU 351/22 - Homologação do auto de vistoria realizado ao abrigo do art.º 90.º do RJUE – Proc. n.º 40/21

DURB DIMOT 352/22 - Estudo de sinalização vertical para a Rua Cidade do Porto Seguro e vias adjacentes (Bairro do Vale da Rosa)

DURB DIMOT 353/22 - Minuta de acordo de utilização e funcionamento do Interface de Transportes de Setúbal a estabelecer com os operadores de transportes de serviço público

DURB DIMOT 354/22 - Implementação de bolsas de estacionamento exclusivas a residentes nas Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC)

DURB DIMOT 355/22 - Implementação de bolsa de estacionamento dedicada ao sector da pesca e afins

DURB GARIU 356/22 - Ocupação de via pública com rastreio auditivo e tensão arterial gratuitos – Proc. n.º 45/22

DURB GARIU 357/22 - Ocupação da via pública

DURB GARIU 358/22 - Ocupação de via pública com veículo de interesse turístico – Motociclo sidecar – 3 meses – Proc. n.º 50/22

DURB GARIU 359/22 - Ocupação de via pública com insuflável – Proc. n.º 16/22

DURB DIGU 360/22 - Concessão da licença de construção de edifício de habitação multifamiliar – Proc. n.º 144/19

GAVPS 06/22 - Alterações ao Modelo de mobilidade e acesso às praias do concelho de Setúbal — “Programa Arrábida sem Carros e em Segurança 2022”