Aviso n.º 02/2026 – Publicitação do início do procedimento de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
Início do procedimento de participação procedimental no âmbito da revisão e elaboração do Regulamento de Taxas do Município de Setúbal e elaboração do estudo de fundamentação económico-financeira de taxas Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, na sua reunião de 4 de fevereiro de 2026, sob a proposta n.º 10/2026/DAF/DICOR, ponto 8, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas do Município de Setúbal e elaboração do estudo de fundamentação económico-financeira de taxas. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto nos artigos 55.º e 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a constituição de interessados deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação, através de requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço diag@mun-setubal.pt, ou presencialmente no balcão de atendimento, sito nos Paços do Concelho. Assim, a constituição de interessados decorre no período entre os dias 6 e 20 de fevereiro de 2026.
Aviso n.º 4069/2026/2 – Designação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Habitação Pública Municipal do Departamento Municipal de Obras Municipais
Designação em Comissão de Serviço no cargo de Chefe da Divisão de Habitação Pública Municipaldo Departamento Municipal de Obras Municipais Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 24 de fevereiro de 2026
Aviso n.º 8007/2026/2 | Conclusão do período experimental – Assistente Técnico (fotografia, reportagem e vídeo)
Conclusão do período experimental – Assitente técnico (fotografia, reportagem e vídeo) Diário da República, 2.ª série, n.º 68 de 8 de abril de 2026
Aviso n.º 11423/2026/2 – Conclusão do Período Experimental – Assistente Operacional (Pintor)
Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para Ocupação de Postos de Trabalho não Ocupados da Carreira Geral e Categoria de Assistente Operacional (Pintor) Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, de 15 de maio de 2026
Aviso n.º 15048/2026/2 – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas – Assistentes Operacional (Manutenção de Equipamentos)
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreirageral e categoria de assistente operacional (manutenção de equipamentos) Diário da República, 2.ª ´serie, n.º 115 de 17 de junho de 2026
Procedimento Concursal para Cargos de Intermédia de 1ºgrau – Departamento do Território e Gestão Urbana (DETEGU) | BEP – Abertura de Procedimento
Código da Oferta: OE202606/1697 O prazo de aceitação de candidaturas decorre entre 29 de junho a 13 de julho de 2026
Procedimento Concursal para Cargos de Direção Intermédia de 2ºgrau – Divisão de Gestão de Competências (DIGEC)
Código da Oferta: OE202607/1188 O prazo de aceitação de candidaturas decorre entre 30 de julho a 13 de agosto de 2026
Procedimento Concursal de Recrutamento de Técnico Superior de Comunicação Social
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final | Procedimento Concursal de Recrutamento para Constituição de Vínculo de Emprego Público no Âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários para Ocupação de Dois Postos de Trabalho de Técnico Superior (Comunicação Social) da Carreira Geral de Técnico Superior
Cessação de Contrato de Ana Mafalda Ferreira Martins
Cessação de Contrato de Trabalho em Funções Públicas | Ana Mafalda Ferreira Martins
Mobilidade Interna na Modalidade Mobilidade na Categoria – Consolidação Definitiva
Diário da República, 2º série, nº 195 de 10 de outubro de 2019 | Rui Alexandre Mendes Batista
Renovação da Comissão de Serviço | Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos | Rodrigo Luís Parreira Mateus
Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março de 2019 | Renovação da Comissão de Serviço no Cargo de Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas – Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau | Técnico Superior | Rodrigo Luís Parreira Mateus
Procedimento Concursal de Recrutamento de Assistente Operacional de Limpeza de Espaços Públicos
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final | Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para Ocupação de Seis Postos de Trabalho de Assistente Operacional (Limpeza de Espaços Públicos) da Carreira Geral de Assistente Operacional
Recrutamento de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) | Paulo Alexandre dos Santos Fernandes
Diário da República, 2ª série, n.º 69, 8 de abril de 2019 | Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para Ocupação de Nove Postos de Trabalho de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) da Carreira Geral de Assistente Operacional | Paulo Alexandre dos Santos Fernandes
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal — 2020
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal — 2020 | Diário da República 2.ª série n.º 81 de 24 de abril de 2020
Mobilidade na Modalidade Mobilidade Intercarreiras | João Lúcio Bramão Lisboa | Diário da República, 2ª série n.º 142 de 23 de julho de 2020
Mobilidade na Modalidade Mobilidade Intercarreiras | João Lúcio Bramão Lisboa | Diário da República, 2ª série n.º 142 de 23 de julho de 2020
