Edital n.º 212/2024 | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, na sua reunião de 17 de julho de 2024, sob a proposta n.º 68/2024/DAF/DICOR, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a constituição de interessados deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação, através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço diag@mun-setubal.pt, ou presencialmente no balcão de atendimento, sito nos Paços do Concelho. Início de procedimento: 22 de julho a 2 de agosto de 2024
Edital n.º 229/24 – Notificação ao Responsável por Vedar e Ocupar o Lote de Terreno, Sito na Rua da Vontade.
Edital n.º 229/24 – Notificação ao Responsável por Vedar e Ocupar o Lote de Terreno, Sito na Rua da Vontade.
Edital n.º 214 | Ausência em Gozo de Férias
Edital n.º 213/2024 | Alteração de datas de reuniões públicas em agosto
Edital n.º 15 AM/2024 | Deliberações da sessão extraordinária de 23 de julho | 19h00
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 16 de abril de 2024
Edital n.º 16 AM/2024 | Deliberações da sessão extraordinária de 23 de julho | 21h00
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 16 de abril de 2024
Edital n.º 215/2024
Edital n.º 207/2024
Edital n.º 05A/2025/AM – Deliberações da Sessão extraordinária n.º 01/2025 da Assembleia Municipal realizada a 22 de dezembro de 2025.
Deliberações da Sessão extraordinária n.º 01/2025 da Assembleia Municipal realizada a 22 de dezembro de 2025.
Edital n.º 189 | Aprovação de Proposta | Projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 Anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
Edital n.º 218 | Ausência em Gozo de Férias
Edital n.º 216/2024
Edital n.º 207/2024
Edital n.º 217/2024
Edital n.º 207/2024
Edital n.º 220/24 – Notificação ao proprietário do Imóvel Sito na Rua Álvaro Fernandes Lote 205 e 207
Edital n.º 220/24 – Notificação ao proprietário do Imóvel Sito na Rua Álvaro Fernandes Lote 205 e 207
Edital n.º 109/2024 | Projeto de Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
Edital n.º 109/2024 | Projeto de Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
Edital n.º 255/24 – Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024
Edital n.º 255/24 – Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024