Regimento da Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal para o mandato de 2017/2021.
Regimento das Reuniões Públicas da Câmara Municipal de Setúbal
Mandato 2021/2025
Regimento da Assembleia Municipal (2021-2025)
Regimento da Assembleia Municipal (mandato 2021-2025), aprovado na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 29 de dezembro de 2021, alterado com aditamento do art.º 22.º-A, na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 25-02-2022 e retificados os art.ºs 18.º, n.º 1. g) e 24.º, n.º 1, na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 24-06-2022
Regimento do Conselho Municipal de Educação
Define as regras, normas e procedimentos de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Setúbal.
