Regulamento de Utilização do Ecoparque do Outão
O presente Regulamento de utilização estabelece as disposições aplicáveis ao Ecoparque do Outão, destinado à prática de Campismo, Caravanismo, Autocaravanismo e alojamento complementar em Bungalows.
Regulamento de Conservação de Árvores e Espaços Verdes
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer normas disciplinadoras de conservação e utilização dos espaços verdes das árvores e demais plantas instaladas na via pública.
Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações
O presente Regulamento tem por objeto definir o pagamento em prestações dos encargos de mais-valias que total ou parcialmente pertença a esta Câmara Municipal, lançado em requerimento do interessado, em que se
formule o respectivo pedido.
Regulamento da Constituição e Regularização de Fundos de Maneio
O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos de controlo interno a que obedece a constituição de fundos de maneio e a sua regularização.
Regulamento de Utilização do Largo José Afonso
O presente Regulamento aplica -se à utilização, manutenção e conservação do Largo José Afonso, em Setúbal, regendo -se pelas normas que constam no presente documento.
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Centro Multicultural
O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis à cedência e utilização das instalações do Centro Multicultural, adiante designado por Centro, o qual é propriedade da Câmara Municipal de Setúbal.
Regulamento sobre o Interesse Municipal de Espécies Arbóreas
O presente Regulamento tem por objeto definir normas para a preservar as espécies identificadas.
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo X
REUMS | Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
Anexo X – Termo de responsabilidade do/a autor/a do projeto de legalização
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
Organograma da Câmara Municipal de Setúbal em vigor desde janeiro de 2022.
Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social — Concelho de Setúbal | Aviso n.º 12182/23 | Diário da República, 2.ª série, n.º 123 de 27 de junho de 2023
Diário da República, 2.ª série, n.º 123 de 27 de junho de 2023 Aviso n.º 12182/23
Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal | Aviso n.º 17785/24
Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024 Aviso n.º 17785/24
Regulamento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Setúbal
Regulamento aprovado em reunião ordinária da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Setúbal. Versão de julho de 2026.
Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família
O presente regulamento municipal define as regras, normas, procedimentos e critérios de funcionamento do Serviço de Refeições Escolares das escolas básicas do 1.º Ciclo e das Atividades de Animação e de Apoio à Família dos jardins de infância da rede pública do concelho de Setúbal.
Regulamento de Utilização da Embarcação Maravilha do Sado
O presente Regulamento aplica -se à embarcação “Maravilha do Sado”, propriedade do Município de Setúbal e estabelece as normas de funcionamento e fruição desta embarcação para atividades educativas, formativas, culturais e de lazer sem fins lucrativos, bem como os direitos e deveres de quem as utiliza.
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto disciplinar o funcionamento dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas.
