INTRODUÇÃO
A presente intervenção tem por objeto a execução de trabalhos de reparação e manutenção de interiores e exteriores da infraestrutura da 1.ª Divisão Policial de Setúbal, do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Através da Deliberação de Câmara n.º 127/2026, de 18-03-2026, foi aprovado um protocolo interadministrativo entre o Município, a Secretaria-Geral do MAI e a PSP, no qual o Município ficou com a responsabilidade de levar a cabo os procedimentos técnicos e administrativos com vista a requalificar o edifício do comando da PSP, sito na Av. Luísa Todi, tornejando a Av. 22 de dezembro.
A intenção será requalificar, nomeadamente, os espaços destinados à Polícia de Segurança Pública, dotando todos os espaços dos requisitos essenciais para um bom funcionamento.
LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EDIFÍCIO
A edificação em causa situa-se na Av. Luísa Todi, n.º 352, concelho de Setúbal.
Trata-se de um edifício isolado, inserido em urbanização consolidada, caracterizada por edifícios de habitação familiar ou multifamiliar de pequeno porte, com percursos pedonais, viários e zonas verdes, e áreas de estacionamento ou que atualmente cumprem essa função.
As características construtivas do edifício são:
- Estrutura: alvenaria, lajes maciças e estrutura da cobertura em betão;
- Cobertura: inclinada, composta por telha cerâmica tipo Marselha;
- Paredes: alvenaria de tijolo, quer no exterior quer no interior, exceto em alguns locais onde pontualmente já existiram intervenções que alteraram a configuração original e onde é possível encontrar algumas paredes interiores executadas com recurso a gesso cartonado e respetiva estrutura de suporte;
- Caixilharia: alumínio.
CARACTERIZAÇÃO DA ENVOLVENTE
A envolvente construída caracteriza-se por um edificado de uso predominantemente habitacional: moradias unifamiliares e edifícios de habitação.
Trata-se de um local perfeitamente consolidado em termos de densidade populacional, situando-se no centro da cidade.
INFRAESTRUTURAS
A edificação está inserida em núcleo urbano, pelo que se encontra servida de rede de abastecimento domiciliário de água potável, redes de águas residuais domésticas e pluviais, redes de energia elétrica e telecomunicações.
CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
Na sua generalidade, a intervenção pretende ser o meio que permita a instalação do programa funcional previsto e necessário, utilizando materiais que vão de encontro às necessidades dos serviços a instalar, com a inevitável adaptação das infraestruturas às necessidades e especificidades atuais.
Não serão reformulados compartimentos específicos. A requalificação prende-se com:
- Reparações pontuais em paredes: o edifício apresenta áreas com pintura desgastada e fissuras nas paredes, as quais serão devidamente tratadas;
- Substituição de caixilhos existentes: de forma a cumprir as diretrizes indicadas no certificado energético, as antigas caixilharias de madeira serão substituídas por caixilharia em PVC com corte térmico, incluindo as portas exteriores;
- Instalação de sistemas de segurança: instalação técnica dos sistemas de segurança, nomeadamente dos circuitos, equipamentos e dispositivos associados ao sistema de CCTV;
- Instalação de novas luminárias: instalação de sistemas de luminárias encastradas em teto falso, nomeadamente dos circuitos e equipamentos;
- Reabilitação e instalação de isolamento nos balneários da cobertura: a cobertura existente será previamente limpa e isolada com lã de rocha e XPS, a fim de cumprir os requisitos mínimos;
- Nova rede de abastecimento de águas e drenagem residual: execução de novas redes de abastecimento de águas e de drenagem residual, devido a mudanças no layout das casas de banho do edifício;
- Instalação de sistema de climatização e ventilação: instalação de sistemas de climatização tipo split e extratores, nomeadamente dos circuitos e equipamentos;
- Ampliação da rede de telecomunicações: instalação de novos pontos devido a mudanças de layout e ao aumento da demanda, nomeadamente dos circuitos e equipamentos.
PROGRAMA
Procurou-se compatibilizar as exigências programáticas e o facto de a intervenção se referir a uma edificação existente, onde o pressuposto é a adaptação, nas melhores condições possíveis.
Estruturalmente, não se encontra prevista qualquer intervenção que vise o reforço da estrutura do edifício. Por este motivo, serão mantidos os pressupostos originais para o local, no que diz respeito aos elementos estruturais e seus constituintes, devendo apenas garantir-se, no decorrer da obra, a correta ligação entre os novos elementos a executar e os existentes.
