Aviso n.º 18/2025 – Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Programa de Renda Acessível de Setúbal

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto de regulamento do programa de renda acessível de setúbal, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da presente publicitação (25 de setembro, inclusive).