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Reunião Pública Ordinária dia 4 de junho, às 16h30. Assista aqui em direto
Março de 2026
90 dias
Empreitada adjudicada a Bárbara & Bárbara – Construções, Lda.
94 761,63 € (IVA incluído)
A presente intervenção diz respeito à requalificação da Rua da Revolução, troço poente, em Brejos de Azeitão, compreendida entre a Rua da Escola, a nascente, e terreno baldio, a poente, na União de Freguesias de Azeitão.
Pese embora o referido arruamento já se encontrar dotado das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, abastecimento de água, gás, rede elétrica e rede de telecomunicações, encontra-se em falta a implementação de um sistema eficaz de drenagem de águas pluviais. A presente intervenção visa atender às diversas solicitações dos moradores e que, de um modo geral, se cingem a:
O referido arruamento desenvolve-se ao longo de cerca de 200 m, com início na Rua da Escola, a nascente, e termo em espaço público baldio, a poente.
Atendendo às especificidades, não só da Rua da Revolução como de toda a área envolvente, o estado em que se encontram os pavimentos e as bermas são as mais díspares.
A Rua da Revolução funciona, basicamente, como um arruamento de serventia local, numa área com características habitacionais, composta por moradias unifamiliares (com máximo de 2 pisos). A circulação viária caracteriza-se por ser, essencialmente, local e ligeira.
A construção ao longo dos tempos, com exigências e características construtivas distintas, não permitiu harmonizar materiais, acabamentos e conceções construtivas no espaço público. Além das questões de acabamento de diversas áreas do espaço público, existem outras que carecem de ser devidamente abordadas, como sejam o garante da integridade e segurança dos moradores e da circulação viária e a drenagem de águas pluviais.
3.1. TRAÇADO VIÁRIO
Considerando estas características do tráfego automóvel, pretende-se que a presente intervenção tenha como principais objetivos:
• Implementação de um sistema funcional de circulação viária e de pavimentação adequada ao tipo e intensidade do tráfego viário;
• Promover a execução de passeios, garantindo a circulação pedonal de forma segura. Tal opção inviabilizará a criação de lugares de estacionamento de veículos ligeiros, no exterior dos lotes, que, no entanto, estão garantidos no interior dos mesmos;
• Implementar um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente;
• Implementação de um sistema de sinalização viária, horizontal e vertical, visando o incremento da segurança da circulação automóvel e dos peões.
3.1.1. PERFIL TRANSVERSAL TIPO
Considerando as características locais, em termos topográficos e altimétricos, não é possível garantir perfil transversal uniforme para os arruamentos, sejam de dois sentidos sejam de sentido único. No entanto tentou-se garantir um perfil mínimo de 2 x 2,75 [m] = 5,50 [m], para os troços de arruamento com duplo sentido.
3.1.2. ARRUAMENTOS
A maior parte da área sujeita à presente intervenção encontra-se por pavimentar, sendo a exceção o troço intermédio da Rua da Revolução, compreendido entre a Rua da Nova Jardia, a nascente, e o Impasse, a poente. Nesse sentido, preconiza-se que o troço da Rua da Revolução já pavimentado possa ser previamente fresado, para posterior regularização do pavimento, com uma camada de pavimento betuminoso.
Quanto às áreas da Rua da Revolução ainda por pavimentar, que genericamente é o troço poente, serão executados com duas camadas de base e sub-base em “tout-venant”, com 0,075 cm cada, e duas camadas de tapete betuminoso com a espessura de 0,05 [m] da camada de desgaste e com cerca de 0,05 m de espessura da camada base.
3.2. SINALIZAÇÃO VERTICAL
Está prevista a implementação de sinalização, horizontal e vertical, de acordo com as Normas do I.E.P.
Toda a sinalização vertical a implantar obedecerá ao Código da Estrada em vigor, sendo utilizados sinais de dimensão normal (70 cm de lado ou diâmetro + orla exterior).
Os sinais serão em chapa de alumínio de 2 [mm] / 2,5 [mm] de espessura refletorizados com tela 3M. Estes serão fixados em postes de tubo galvanizado de diâmetro 2” com uma altura livre de 2,20 [m] entre o solo e a parte inferior do sinal permitindo assim a circulação de peões com toda a segurança.
Os postes serão encastrados num maciço de betão B20 com 0,50 [m] de aresta a uma profundidade que permita um recobrimento, na base do prumo, de 0,10 [m].
A colocação dos sinais na via pública será feita de acordo com planta de sinalização do projeto.
3.3. DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Pese embora a Rua da Revolução já se encontrar, em grande parte, dotada das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas e de abastecimento de água, não existe qualquer tipo de sistema para controlo/descarte de águas pluviais. E este facto é válido não só neste arruamento como em grande parte da área envolvente.
Esta carência é particularmente preocupante no troço intermédio da Rua da Revolução, a qual tende a acumular o caudal pluvial de uma vasta área (com arruamentos pavimentados e sem sistema de drenagem pluvial incorporado) localizada a sul, e com a Rua dos Lusíadas como principal contribuidora em termos de caudal pluvial, a convergir para o troço da Rua da Revolução em causa.
Todos os arruamentos transversais à Rua dos Lusíadas encontram-se pavimentados e infraestruturados à exceção do sistema de drenagem pluvial, sendo o caudal pluvial gerado distribuídos pelos arruamentos contíguos, inclusivamente para a Rua da Revolução.
Tendo por base a proposta apresentada para o local pela PROCESL, visando a resolução dos problemas de drenagem da vasta área na qual a Rua da Revolução se insere, passaria pela instalação de um coletor Ø 800, ao longo da Rua da Nova Jardia.
Este tipo de solução iria permitir que todos os arruamentos ortogonais à Rua da Padaria poderiam, eventualmente, promover o encaminhamento do caudal pluvial gerado, para este coletor principal.