Arrábida Sem Carros | 2021

Edição 2021

O programa “Arrábida Sem Carros e em Segurança | Praias de Setúbal para Todos”, desenvolvido pela Câmara Municipal, coloca em ação um plano especial de mobilidade destinado a regular, mediante apertados critérios de qualidade e segurança, o elevado fluxo de veraneantes que habitualmente usufrui das zonas balneares da costa da Arrábida dentro do concelho de Setúbal.

Esta página dá a conhecer as soluções disponíveis a todos que queiram tirar proveito, com o maior conforto possível, das praias paradisíacas da Arrábida, localizadas naquele que é um dos mais importantes e ricos parques naturais do país.

As medidas agora implementadas, que beneficiam da experiência recolhida durante os anos anteriores deste programa, procuram não apenas regular o acesso aos areais tão desejados da serra, mitigando os habituais transtornos na circulação e no parqueamento rodoviários, mas também otimizar a eficiência de serviços essenciais, nomeadamente de prestação de socorro a utentes.

“ARRÁBIDA SEM CARROS E EM SEGURANÇA | PRAIAS PARA TODOS” DECORRE NA ÉPOCA BALNEAR, DE 10 DE JUNHO A 15 DE SETEMBRO.

Sete passos para chegar às praias da Arrábida

Existem vários troços com trânsito rodoviário condicionado, ou seja, nos quais não é permitida a circulação ou estacionamento de transporte individual que corresponda a condições específicas.

Devem ser respeitadas as seguintes regras gerais:

  • Circulação permitida apenas nas situações de exceção definidas para cada zona
  • Interdição à permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento
  • Interdição ao estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento ordenado (reboque de viaturas em transgressão)
  • Interdição à ocupação das faixas de rodagem ou bermas para espera nos acessos viários às praias. Para evitar essa situação, deve-se consultar previamente o site/app INFOPRAIA para verificação, em tempo real, do nível de lotação da praia pretendida
  • Possibilidade de interdição das praias, por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave dos deveres que imperem sobre as entidades concessionárias e os utentes, impostos pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio.
  • As operações de cargas e descargas deverão ser realizadas, preferencialmente, no período compreendido entre as 20h00 e as 07h00

Troço 1 | Figueirinha-Creiro
Condicionamento da circulação de automóveis ligeiros, nos dois sentidos, entre os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro, diariamente e no período compreendido entre 08h00 e as 20h00

Arrábida sem Carros e em Segurança | Figueirinha - Creiro
Troço Figueirinha - Creiro | Clique para ampliar

Exceções de circulação permitidas

• Transporte público e transporte coletivo em atividade comprovada

• Veículos de duas rodas/rodado duplo

• Táxis

• TVDE apenas em atividade comprovada através de apresentação do cartão de motorista TVDE e plataforma com identificação no local de tomada ou largada de passageiros

• Proprietários ou residentes devidamente credenciadosna área do Portinho da Arrábida e Alpertuche devidamente credenciados

• Veículos de autoridades oficiais em carros identificados (nomeadamente, CMS, ICNF, Capitania do Porto de Setúbal, GNR, Águas do Sado, Amarsul, Agência Portuguesa do Ambiente, IPMA, Infraestruturas de Portugal, EDP)

• Veículos de emergência

• Concessionários e seus trabalhadores devidamente credenciados

• Agentes de comércio local e de restauração e bebidas devidamente credenciados

• Modos suaves (bicicletas, trotinetas e pedonal)

• Agentes de animação turística e marítimo-turística devidamente credenciados

• Fornecedores grossistas, para efeitos de cargas e descargas, acompanhados da respetiva guia de transporte, que deverão ser preferencialmente realizadas no período compreendido entre as 20h00 e as 07h00

• Outras viaturas autorizadas, devidamente credenciadas

Troço 2 | Acesso ao Portinho da Arrábida

Privilegia-se o acesso às atividades económicas locais e moradores do Portinho e de Alpertuche. Não é permitida a circulação de transportes individuais com o objetivo de aceder à praia do Creiro, devendo, para esse efeito, aceder-se via Creiro e respetivo parque de estacionamento.

Arrábida Sem Carros | Acesso ao Portinho da Arrábida
Acesso ao Portinho da Arrábida | Clique para ampliar

O acesso está dividido em duas ZAAC – Zonas de Acesso Automóvel Condicionado:

  • ZAAC 1 – Entre o cruzamento com a antiga ex-EN379-1 (atualmente designada por Rua Círio da Arrábida e a Casa do Gaiato
  • ZAAC 2 – Entre a Casa do Gaiato e o parque de estacionamento do Portinho (beira-mar)

ZAAC 1

Trânsito proibido todos os dias, entre as 08h00 e as 19h00, entre o cruzamento da ex-EN379-1 e a Casa do Gaiato.

Exceção para:

  • Residentes do Portinho e Alpertuche devidamente credenciados
  • Veículos de duas rodas/rodado duplo
  • Táxis
  • Transporte coletivo em atividade comprovada
  • TVDE apenas em atividade comprovada através da apresentação do cartão de motorista TVDE e plataforma com identificação do local de tomada ou largada de passageiros
  • Veículos de autoridades oficiais em carros identificados (nomeadamente, CMS, ICNF, Capitania do Porto de Setúbal, GNR, Águas do Sado, Amarsul, Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal, EDP)
  • Veículos de emergência
  • Detentores de amarrações comprovadas pela guia de pagamento das mesmas
  • Agentes de comércio local, restauração e bebidas devidamente credenciados
  • Proprietários e hóspedes de alojamento local localizado nesta área e devidamente credenciados
  • Modos suaves (bicicletas, trotinetas e pedonal)
  • Agentes de animação turística e marítimo-turística devidamente credenciados
  • Viaturas portadoras de dístico de deficiente
  • Fornecedores grossistas, para efeitos de cargas e descargas, acompanhados da respetiva guia de transporte, que deverão ser preferencialmente realizadas no período compreendido entre as 20h00 e as 07h00
  • Acesso ao Museu Oceanográfico Professor Luíz Saldanha
  • bolsa de estacionamento Casa do Gaiato
  • Outras viaturas autorizadas, devidamente credenciadas

ZAAC 2

Trânsito proibido diariaente, entre as 08h00 e as 19h00, entre a Casa do Gaiato e o parque de estacionamento do Portinho (junto do mar).

Exceções para:

  • Residentes no Portinho (excluem-se os de Alpertuche), devidamente credenciados
  • Veículos de duas rodas/rodado duplo
  • Táxis
  • Transporte coletivo com atividade comprovada
  • TVDE apenas com atividade comprovada através da apresentação do cartão de motorista TVDE e plataforma com identificação do local de tomada ou largada de passageiros
  • Veículos de autoridades oficiais em carros identificados (CMS, ICNF, Capitania do Porto de Setúbal, GNR, Águas do Sado, Amarsul, Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal, EDP)
  • Veículos de emergência
  • Detentores de amarrações, comprovadas pela guia de pagamento das mesmas, apenas para efeitos de cargas e descargas ou tomada e largada de passageiros
  • Agentes de comércio local, restauração e bebidas, devidamente credenciados
  • Proprietários e hóspedes de alojamento local localizado no Portinho, devidamente credenciados
  • Modos suaves (bicicletas, trotinetas e pedonal)
  • Agentes de animação turística e marítimo-turística, devidamente credenciados, apenas para efeitos de cargas e descargas ou tomada e largada de passageiros
  • Viaturas portadoras de dístico de deficiente
  • Fornecedores grossistas, para efeitos de cargas e descargas, acompanhados da respetiva guia de transporte, que deverão ser realizadas, preferencialmente, no período compreendido entre as 20h00 e as 07h00
  • Outras viaturas autorizadas, devidamente credenciadas

Nos dias úteis, se o volume do trânsito e o número de lugares de estacionamento disponível o permitir, poderá ser concedido o acesso à ZAAC2 aos abrangidos pela ZAAC1, mediante articulação feita no local entre os agentes de controlo no local.

Troço 3 | Acesso à Praia de Albarquel

Trânsito proibido, todos os dias, no horário compreendido entre as 08h00 e as 20h00, na via de acesso à Praia de Albarquel.

Arrábida Sem Carros | Acesso a Albarquel

Exceções de circulação permitidas

  • Transporte público regular
  • Transporte coletivo com atividade comprovada
  • Veículos de duas rodas/rodado duplo
  • Táxis
  • TVDE apenas em atividade comprovada através da apresentação do cartão de motorista TVDE e plataforma com identificação do local de tomada ou largada de passageiros
  • Viaturas portadoras de dístico de deficiente
  • Veículos de autoridades oficiais em carros identificados (nomeadamente, CMS, ICNF, Capitania do Porto de Setúbal, GNR, Aguas do Sado, Amarsul, Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal, EDP)
  • Veículos de emergência
  • Concessionários e seus trabalhadores, devidamente credenciados
  • Agentes de restauração e bebidas, devidamente credenciados
  • Modos suaves (bicicletas, trotinetas, pedonal)
  • Agentes de animação turística e marítimo-turística devidamente credenciados, apenas para efeitos de cargas e descargas ou tomada e largada de passageiros
  • Fornecedores grossistas, para efeitos de cargas e descargas, acompanhados da respetiva guia de transporte, que deverão ser realizadas, preferencialmente, no período compreendido entre as 20h00 e as 07h00
  • Outras viaturas autorizadas, devidamente credenciadas

Centro Comercial Alegro
O Centro Comercial Alegro disponibiliza os parques cobertos para efeitos de estacionamento dos que se destinam à utilização da carreira que parte do mesmo local – Carreira 725.

Custo | Gratuito

Fábrica da Secil (Outão)
Fruto de um protocolo de colaboração estabelecido entre a Câmara Municipal e a Secil, existe no interior das instalações um parque coberto destinado aos utilizadores da carreira vaivém que liga a Secil às praias da Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro – Carreira 722.

Lotação | 180
Gratuito (estacionamento) | Tem custo associado, correspondente à utilização de transporte público para a praia (consultar horários e custos no ponto 3. Transporte Público para as praias).

Praia do Creiro
Parque de estacionamento descoberto próximo da Praia do Creiro,com gestão da Câmara Municipal de Setúbal e a Associação Baía de Setúbal.

Lotação | 140
Custo | Valor único diário de 4 €

É permitido o estacionamento no Portinho da Arrábida apenas aos moradores, atividades económicas locais e situações constantes no ponto 1.Troços com circulação condicionada, sendo o acesso à praia do Creiro feito através do Parque de Estacionamento do Creiro.

Praia de Albarquel

É permitido o estacionamento apenas às atividades económicas locais, portadores de dísticos de deficientes e situações constantes no ponto 1.Troços com circulação condicionada, sendo o acesso à praia feito apenas por via pedonal ou transportes públicos.

Praia da Figueirinha
Parque de estacionamento descoberto junto da Praia da Figueirinha.

Lotação | 240
Custo | O custo é variável conforme o dia da semana e a época, de acordo com a tabela a seguir. Para informações mais detalhadas, por favor consulte o Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha.

Época Baixa 2 Época Alta 2
Valor hora em dia útil 0,40 € 0,80 €
Valor hora aos fins de semana e feriados 0,60 € 1,00 €
Valor de meio dia (dia útil) 2,00 € 4,00 €
Valor de meio dia (fins de semana e feriados) 3,00 € 5,00 €
Valor por dia (dia útil/11 horas de duração) 3,00 € 6,50 €
Valor por dia (fins de semana e feriados/11 horas duração) 5,00 € 8,00 €

Na edição de 2021 do Arrábida Sem Carros e em Segurança há reforço das frequências na maioria das carreiras Setúbal-Figueirinha, de forma a fomentar o distanciamento social, cumprir a lotação de dois terços da lotação das viaturas e evitar filas e aglomerados na espera.

O vaivém de ligação entre a Figueirinha e o Creiro continua assegurado, mantendo as paragens em Galapos e Galapinhos durante toda a época balnear.

LOTAÇÃO DE LIMITADA (Covid-19)

O levantamento progressivo das restrições no âmbito do controlo da crise pandémica não implicou um aumento da lotação de passageiros nos autocarros, pelo que as medidas de proteção em vigor devem continuar a ser respeitadas.

No contexto da contenção da propagação da Covid-19, os transportes públicos, nomeadamente os autocarros, estão a funcionar com uma regra de lotação limitada a dois terços da capacidade máxima dos veículos.

O programa municipal Arrábida Sem Carros e em Segurança, que regula a circulação automóvel durante a época balnear para acesso às praias, incentiva à utilização de autocarros por parte dos banhistas, sendo necessário manter presente que existem restrições em prática, destinadas a salvaguardar a saúde pública.

Os cerca de 25 autocarros que os Transportes Sul do Tejo colocam diariamente ao serviço da população para se usufruir das praias da Arrábida apresentam uma lotação média de 70 lugares sentados e em pé.

Assim, torna-se essencial que os utentes, quer estejam a deslocar-se para os areais, quer se encontrem na viagem de regresso, respeitem a regra da lotação de dois terços, que se traduz, na maioria dos veículos em serviço, numa capacidade máxima permitida de 50 passageiros.

Os motoristas e as autoridades presentes nos locais de tomada e largada de passageiros tomarão as iniciativas necessárias com vista a que sejam cumpridas as lotações dos veículos, contando obviamente com a colaboração dos passageiros para que, no momento da entrada, verifiquem a lotação disponível na viatura e sigam as indicações dos profissionais da TST sobre a possibilidade de realizarem ou não viagem naquele autocarro.

Carreiras regulares

723
Setúbal (Terminal da Várzea)
– Praia da Figueirinha
Horário

Permite a ligação à rede urbana e suburbana de Setúbal, bem como às carreiras rápidas provenientes de Sete Rios e Gare do Oriente, em Lisboa, e ainda o fluxo oriundo dos serviços da Rede Expresso e Rodoviária do Alentejo. Inclui novo percurso que abrange a Avenida de Moçambique, a Avenida Dr. Rodrigues Manito e a Avenida 22 de Dezembro.

  • Tarifa de bordo: 3,75 € (ida e volta)
  • Esta carreira está abrangida pelo passe Navegante
  • Primeira partida de Setúbal: 08h30
  • Última saída da Praia da Figueirinha: 20h00
  • Frequência: 15 minutos
NOTA: Regularidade diária a partir de 10 de junho. De 10 a 30 de junho, nos dias úteis, a frequência é de 30 minutos e, nos fins de semana, é de 15 minutos. A partir de 3 de julho, a frequência é de 15 minutos.

725
Setúbal (Centro Comercial Alegro)
– Praia da Figueirinha
Horário

  • O custo de bordo é de 4,15 € (ida e volta)
  • Carreira abrangida pelo passe Navegante
  • Primeira partida de Setúbal: 09h20
  • Última saída da Praia da Figueirinha: 19h50
  • Frequência: 30 minutos
NOTA: Funciona aos fins de semana e feriados a partir de 10 de junho. Serviço regular diário a partir de 3 de julho.

727
Brejos de Azeitão
– Creiro
Horário

Na presente edição esta carreira é convertida num serviço de transporte flexível a pedido. Realiza-se por marcação prévia, com antecedência de 24 horas, por telefone, indicando dia e ponto de recolha pretendidos, através dos números  212 180 729 ou 265 545 010 até às 12h00 do dia anterior. Aos fins de semana e feriados deve ser efetuado o contacto até às 12h00 de sexta-feira e até às 12h00 do dia útil anterior aos feriados. Os pontos de recolha são Brejoeira, Brejos de Azeitão (EN10), Vila Nogueira de Azeitão (Fonte dos Pasmados e em frente da pastelaria “O Cego”), Aldeia Rica, Oleiros, Aldeia de Irmãos, Parque do Alambre, Casais da Serra e Creiro.

  • O custo de bordo é de 4,75 € (ida e volta)
  • Partidas da Brejoeira: 08h30 e 13h00
  • Saídas do Creiro: 14h00 e 19h30
NOTA: Inicia a 10 de junho aos fins de semana. Serviço diário regular a partir de 3 de julho.

Serviço vaivém

722
Parque da Secil
– Parque de estacionamento do Creiro
Horário

Carreira efetuada em regime de vaivém, entre o parque de estacionamento da Secil e o Creiro. Inclui paragens na Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro. A paragem na Figueirinha para tomada e tomada de passageiros funciona no patamar superior da praia, junto da zona de condicionamento de trânsito.

  • Ligação Secil – Figueirinha: 1 € (ida e volta)
  • Ligação Secil – Figueirinha – Galapos – Galapinhos – Creiro: 2 € (ida e volta)
  • Ligação Figueirinha – Galapos – Galapinhos – Creiro: 1 € (ida e volta)
  • Primeira saída da Secil: 08h30
  • Última saída do Creiro: 19h30
  • Frequência: 15 minutos
  • Passe Navegante não abrangido
NOTA: Funciona com regularidade diária a partir de 10 de junho

726
Setúbal (Casa da Baía) 
– Praia de Albarquel
Horário

Carreira em regime de vaivém, servindo toda a Avenida Luísa Todi, com ligação à Praia de Albarquel. Ao longo do percurso serve algumas bolsas de estacionamento, permitindo a ligação à rede urbana de Setúbal

  • O custo de bordo é de 1,40 € (ida e volta)
  • Primeira saída da Casa da Baía (Avenida Luísa Todi): 09h00
  • Última saída de Albarquel: 20h00
  • Carreira não abrangida pelo passe Navegante
NOTA: Inicia a 10 de junho apenas aos fins de semana. Serviço diário regular a partir de 3 de julho.

Cartões livre-trânsito e declarações de acesso

Para que servem?

Os cartões livre-trânsito e as declarações de acesso destinam-se a permitir o acesso aos troços com trânsito condicionado durante a época balnear.

O dístico de morador destina-se a comprovar perante as forças de segurança de que o titular é morador na ZAAC 1. Este dístico, por si só, não permite o acesso à ZAAC 2.

Quem pode ser titular?

São titulares de direito a cartão de livre-trânsito:

  • Proprietários ou arrendatários de imóveis localizados nos troços de trânsito condicionado
  • Gestores dos estabelecimentos de atividades económicas (restauração e alojamento) e respetivos trabalhadores
  • Concessionários e respetivos trabalhadores e nadadores-salvadores das praias
  • Empresas de animação turística e marítimo turística, exclusivamente durante o tempo necessário para o desempenho da sua atividade

Que documentos é preciso apresentar?

Troço Figueirinha-Creiro e Portinho da Arrábida (ZAAC 2)

A atribuição de cartão de circulação autorizada, com entrega no endereço de correio eletrónico praias@mun-setubal.pt, exige a apresentação de documentação e exibição dos originais correspondentes para conferência – Prova da Qualidade de Detentor de Habitação/Concessionário/Comerciantes/Outros.

    • Particulares (dois cartões por habitação/propriedade)
      1. Cópia do Cartão de Cidadão
      2. Cópia do recibo de água/luz ou atestado de residência
      3. Cópia da Certidão do Registo Predial
      4. Cópia do título de registo de propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos seguintes documentos:
        • Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade
        • Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração
    • Comerciantes e concessionários (atribuição de dois cartões)
      1. Cópia do Cartão do Cidadão
      2. Cópia do título/contrato de concessão (válidos)/Título de propriedade (Certidão do Registo Predial)/Contrato de Arrendamento válido
      3. Cópia do Comprovativo da Atividade e Licença de Utilização do imóvel para os efeitos concordantes com a atividade exercida
      4. Cópia do Título de Registo de Propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos seguintes documentos:
        • Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade
        • Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração
    • Alojamento Local no Portinho da Arrábida (um cartão por quarto de turismo de habitação em regime de alojamento particular – exclui Alpertuche)
      1. Cópia do Cartão de Cidadão
      2. Cópia do Registo de Alojamento Local válido
      3. Será considerada a atribuição de cartões a título excecional quando pedidos devidamente fundamentos e formulados por escrito


Acesso de residentes a Alpertuche e ZAAC1

    • Particulares (dois cartões por habitação/propriedade de acesso ao troço Figueirinha-Creiro e dois Dísticos de Morador)
      1. Cópia do Cartão do Cidadão
      2. Cópia do recibo de água/luz ou atestado de residência
      3. Cópia da Certidão do Registo Predial
      4. Cópia do Título de Registo de Propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos seguintes documentos:
        • Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade
        • Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração
    • Alojamento Local na ZAAC1 (um dístico por quarto de turismo de habitação em regime de alojamento particular)
      1. Cópia do Cartão do Cidadão
      2. Cópia do Registo de Alojamento Local válido
      3. Será considerada a atribuição de cartões a título excecional quando pedidos devidamente fundamentados e formulados por escrito


Acesso à Praia de Albarquel (comerciantes e concessionários)

Atribuição de um máximo de quatro cartões de circulação autorizada para comerciantes e concessionários.

É necessário o envio de requerimento para o endereço praias@mun-setubal.pt relativo ao troço de acesso à praia de Albarquel a partir do cruzamento da EN10-4, mediante apresentação da seguinte documentação e da exibição dos correspondentes originais para conferência – Prova de Qualidade de Detentor de Concessionário/Comerciante na praia de Albarquel:

    • Documentação necessária:
      1. Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
      2. Cópia do Título/Contrato de Concessão
      3. Título de registo de propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos seguintes documentos:
        • Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade
        • Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração


Accessos a Operadores Turísticos

Atribuição de dois cartões por operador.

A atribuição de cartão de circulação autorizada a qualquer um dos troços de circulação condicionada, através de entrega no endereço praias@mun-setubal.pt, mediante apresentação de cópia da documentação indicada a seguir e da exibição dos originais correspondentes para conferência – Prova da Qualidade de Operador Turístico.

  • Documentos a apresentar:
    1. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
    2. Cópia do Registo RNAAT ou RNAVT
    3. Descrição dos produtos que desenvolve nos troços, indicando o ponto de início e fim, locais de interesse, extensão e duração
    4. Cópia da Licença da Operação emitida pelo ICNF
    5. Parecer relativo às condições de segurança, emitido pela Capitania do Porto de Setúbal
    6. Cópia do título de registo de propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos seguintes documentos:
      • Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade
      • Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração


Estacionamento nos parques identificados para concessionários e troços condicionados

De acordo com a implementação do programa Arrábida Sem Carros e em Segurança são criadas zonas de estacionamento dedicadas e perfeitamente identificadas à utilização dos concessionários e atividades económicas fixas locais, designadamente nas praias de Albarquel, Figueirinha, Galapos e Creiro.

O estacionamento pode ser requerido pelo endereço praias@mun-setubal.pt, sendo atribuídas, mediante Prova da Qualidade de Concessionário do Agente Económico Local, no máximo de quatro cartões por atividade (Título/Contrato de Concessão), limitados à praia onde exerce a atividade.

Para as empresas de animação turística poderá ser emitido um cartão de estacionamento por empresa, para utilização no parque do Creiro, devendo o pedido ser efetuado para o mesmo endereço de correio eletrónico.

A quem se destinam as declarações de acesso?

As declarações de acesso são emitidas com o objetivo de permitir a passagem a veículos automóveis de serviços comerciais nas seguintes situações:

  • Fornecedores de serviços, materiais, consumíveis, alimentos, bebidas e outros que necessitem de passagem frequente ao longo de toda a época balnear
  • Representantes das diversas entidades e organismos com atuação permanente ao longo da época balnear localizada nos troços condicionados, quando não se desloquem em viaturas devidamente identificadas
  • Veículos descaracterizados que realizem transferes

Quem tem direito a dísticos de moradores?

São titulares de direito a dísticos de moradores:

  • Proprietários ou arrendatários de imóveis localizados na ZAAC 1 do Portinho de Arrábida e Alpertuche

Como proceder?

O pedido de acesso deverá ser realizado com um mínimo de 15 dias de antecedência,  através do formulário disponibilizado nesta página e respetivos anexos, podendo ser entregue na Divisão de Turismo ou através do endereço praias@mun-setubal.pt.

Os cartões, declarações ou dísticos serão entregues na mesma morada, não sendo possível o seu envio através de outros meios.

Divisão de Turismo
Casa da Baía
Avenida Luísa Todi, n.º 468
2900-456 Setúbal

Telf.: 265 545 010

NOTA
Não serão aceites pedidos que não incluam informação completa e correta, nomeadamente os anexos solicitados em função da situação.

Existem custos associados?

Não. A emissão dos cartões, declarações e dísticos é totalmente gratuita

Qual o tempo de resposta ao pedido?

O tempo de resposta é de cerca de 10 dias úteis

Os livre-trânsito e as declarações permitem estacionar no troço Figueirinha-Creiro?

Os livre-trânsito apenas permitem a circulação, não o estacionamento.

O estacionamento neste troço é apenas permitido a concessionários e nadadores-salvadores de Galapos e Galapinhos e a empresas de animação turística exclusivamente no período necessário ao decorrer da sua atividade e apenas nas áreas definidas e devidamente assinaladas para o efeito.

Os livre-trânsito e declarações permitem estacionar no Portinho da Arrábida?

Os livre-trânsito atribuídos aos moradores e funcionários dos restaurantes e atividades económicas sediadas no Portinho da Arrábida permitem aceder e estacionar mediante o número de lugares formais disponíveis e devidamente sinalizados. Ou seja, a titularidade destes documentos não garante a existência de estacionamento, atendendo a que o número de lugares é muito reduzido.

Relativamente às empresas fornecedoras de consumíveis e materiais e empresas de animação turística, o estacionamento é permitido apenas durante o período necessário à operação de cargas e descargas e duração da atividade turística, respetivamente.

A atribuição de livre-trânsito e dísticos tem número limite?

A atribuição do número de livre-trânsito é analisada em função de cada situação específica:

  • No caso de proprietários ou arrendatários de imóveis localizados nos troços de trânsito condicionado são atribuídos cartões em função do número de titulares da fração
  • No caso de estabelecimentos para alojamento local situados na ZAAC 2 do Portinho da Arrábida são atribuídos no máximo 2 (dois) cartões aos proprietários e 1 (um) por cada quarto, não constituindo qualquer garantia de disponibilidade de estacionamento público no local.
  • No caso de estabelecimentos de restauração são atribuídos no máximo 4 (quatro) por estabelecimento
  • No caso das concessões são atribuídos 2 (dois) aos concessionários e 1 (um) pelo número de nadadores-salvadores exigido como meios de socorro mínimos na praia

A atribuição de declarações por entidade está limitada à apresentação de comprovativo de propriedade da viatura em nome da empresa ou entidade em causa. No caso de viaturas particulares é emitida mediante declaração de vínculo com a empresa/entidade com referência à matrícula.

A atribuição de dísticos de morador na ZAAC 1 não tem limite, não constituindo qualquer garantia de disponibilidade de estacionamento público no local.

Acesso e estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais

Praia da Figueirinha

Distinguida com os galardões Praia Acessível e Bandeira Azul, reúne as devidas condições de acessibilidade em termos de estacionamento, acessos ao areal, sanitários e serviço de apoio a banhos (com recurso a cadeiras anfíbias).

Dispõe de sete lugares, de utilização gratuita, assinalados para pessoas portadoras do Dístico de Deficiente, emitido pelo IMT.

Os acessos através de viatura individual não foram alvo de condicionamentos, pelo que é possível de concretizar a partir de Setúbal.

É também possível aceder através de autocarro, pois as viaturas afetas pelos TST têm condições para acesso e transporte de cadeiras de rodas. Para recorrer desta alternativa deve-se alertar a empresa, no mínimo com 24 horas de antecedência, através da Linha de Apoio ao Cliente: (+351) 707 508 509.

Consulte as condições e serviços existentes nesta página.

 

Praia de Albarquel

Galardoada como Praia Acessível pela primeira vez em 2020, Albarquel encontra-se equipada com sanitários adaptados, acesso ao areal, serviço de apoio a banhos (com recurso a cadeiras anfíbia) e estacionamento para pessoas portadoras do Dístico de Deficiente, emitido pelo IMT, com quatro lugares devidamente assinalados e de utilização gratuita. Possibilidade de utilização do parque para concessionários quando excedida esta capacidade.

O acesso através de viatura individual não foi afetada por condicionamentos, pelo que é possível de concretizar a partir de Setúbal.

Consulte as condições e serviços existentes nesta página.

 

Praia do Creiro (Portinho da Arrábida)

A Praia do Creiro/Portinho da Arrábida encontra-se equipada com sanitários adaptados e estacionamento para pessoas portadoras do Dístico de Deficiente, emitido pelo IMT, com três lugares de utilização gratuita e sinalizados na última bolsa de estacionamento do Creiro (antes da rampa para praia), e mais dois lugares junto do restaurante “Anicha”, já na entrada da praia.

O acesso através de viatura individual, para quem vem de Setúbal, foi alterado, não sendo possível passar no troço condicionado compreendido entre as praias da Figueirinha e do Creiro. Nesta situação, deve-se optar por virar na zona da Gávea, direção “Arrábida” e “Convento”, e contornar o troço interditado.

Para quem vem de Azeitão, o acesso é direto, sem existência de alterações ou condicionamentos. Na entrada para o estacionamento do Creiro deve-se informar os gestores do parque sobre a condição de necessidades especiais ou de falta de mobilidade.

 

Portinho da Arrábida

Existência de um lugar de estacionamento para pessoas com deficiência, de utilização gratuita.

O acesso através de viatura individual, para quem vem de Setúbal, foi alterado, pois não é possível passar no troço condicionado compreendido entre as praias da Figueirinha e do Creiro. Nesta situação, deve-se optar por virar na zona da Gávea, direção “Arrábida” e “Convento”, e contornar o troço interditado.

A deslocação a partir de Azeitão está condicionada desde o cruzamento do Portinho. O acesso é permitido apenas a moradores e atividades económicas locais. Nas cancelas deve-se informar o segurança sobre a condição de necessidades especiais ou de falta de mobilidade, a qual indicará se o lugar para deficientes está livre.

 

Galapos e Galapinhos

Estas praias, pelas suas condições de quase naturalização, não são acessíveis, sendo o acesso, logo à partida, efetuado através de escadas irregulares ou trilhos. Também não dispõem de sanitários adaptados.

Estão localizadas no troço condicionado Figueirinha-Creiro, pelo que o acesso e estacionamento de viaturas individuais é possível apenas para os funcionários das atividades económicas locais.

Pelas razões expostas acima, não existe estacionamento para pessoas com deficiência.

Para mais informações e melhor planeamento da sua viagem utilize os seguintes contactos da Câmara Municipal de Setúbal:

Divisão de Turismo
Casa da Baía
Avenida Luísa Todi, n.º 468
2900-456 Setúbal

Telf.: 265 545 010
praias@mun-setubal.pt

Consulte o nível de ocupação das praias nos próprios areais ou, em alternativa, como referência, no site Info Praia.

Deve ser dada preferência às praias referenciadas a verde. Quando o nível de ocupação for elevado considere escolher uma outra praia, já que poderá ser difícil manter a distância de segurança no âmbito das regras de contenção da crise pandémica.

A informação seguinte indica a lotação definida para cada uma das praias da Serra da Arrábida localizadas no concelho de Setúbal. No total, está definido o valor global variável de 3700 utentes em simultâneo nas praias do concelho.

Praia de Albarquel

  • Tipo II — praia não urbana com uso intensivo (praia periurbana)
  • Capacidade Potencial de Ocupação: 700 pessoas

Praia da Figueirinha

  • Tipo II — praia não urbana com uso intensivo (praia periurbana)
  • Capacidade Potencial de Ocupação: 1500 pessoas

Praia de Galapos

  • Tipo III — praia equipada com uso condicionado (praia seminatural)
  • Capacidade Potencial de Ocupação: 400 pessoas

Praia de Galapinhos

  • Tipo III — praia equipada com uso condicionado (praia seminatural)
  • Capacidade Potencial de Ocupação: 300 pessoas

Praia do Portinho da Arrábida/Creiro

  • Tipo III — praia equipada com uso condicionado (praia seminatural)
  • Capacidade Potencial de Ocupação: 800 pessoas

Praias sem Plano de Praia e outros Espaços de Lazer
(Zonas cuja frequência e a prática de banhos se encontram desaconselhadas. Sem capacidade potencial de ocupação definido.)

  • Praia de Alpertuche
    Tipo IV – praia não equipada com uso condicionado (praia natural)
  • Praia dos Coelhos
    Tipo IV – praia não equipada com uso condicionado (praia natural)
  • Passeio Ribeirinho da Saúde
  • Parque Urbano de Albarquel
    (incluindo as faixas entre a Saúde e Albarquel)
  • Comenda
  • Gávea

Para qualquer situação relacionada com as praias e acessos utilize o seguinte contacto:

Divisão de Turismo
Casa da Baía
Avenida Luísa Todi, n.º 468
2900-456 Setúbal

Telf.: 265 545 010
praias@mun-setubal.pt

 

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