Edital n.º 05/2026 – Projeto de Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nomes”
O prazo de consulta pública decorre durante 30 dias úteis a contar da data de publicação no texto integral do projeto no Jornal de Deliberações, portanto, até 2 de julho de 2026.
Os interessados devem submeter os seus contributos por escrito à Sra. Presidente da Câmara Municipal, via correio postal, para Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou por correio eletrónico, para o endereço diag@mun-setubal.pt
