Regulamento do Mercado Grossista
O presente Regulamento tem por objeto fixar as regras relativas à organização e funcionamento do
MERCADO GROSSISTA de SETÚBAL, adiante designado por M.G.S., bem como das suas instalações complementares e de apoio.
Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto, regular os pedidos de licença de condução de velocípedes, com ou sem motor, que deverá ser solicitada pelo interessado em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue na Secretaria, Serviços Centrais – Segunda Secção, donde conste o nome, estado,
profissão, data e local do nascimento, e a residência, bem como a espécie de velocípede a que se refere.
Regulamento sobre Trânsito e Apascentação de Animais
O presente Regulamento tem por objeto proibir o trânsito de animais das espécies pecuárias, agrupadas ou individualmente, através das povoações, arruamentos, estradas e caminhos municipais classificados.
Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais
O facto de as infraestruturas públicas construídas pelo município no âmbito da OID/PS terem usufruído de participações comunitárias, obriga à definição das condições de utilização respetiva por parte do público. Essa utilização envolve duas modalidades conforme a natureza e finalidade dessas infraestruturas. Importa, por isso, definir os princípios orientadores em cada uma dessas situações.
