Pesquisa Documental

O facto de as infraestruturas públicas construídas pelo município no âmbito da OID/PS terem usufruído de participações comunitárias, obriga à definição das condições de utilização respetiva por parte do público. Essa utilização envolve duas modalidades conforme a natureza e finalidade dessas infraestruturas. Importa, por isso, definir os princípios orientadores em cada uma dessas situações.