Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 22 de novembro de 1990
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento relativa à Ocupação Indevida da Via Pública por Veículos
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Direito de Preferência
  • 26 de março de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Área de Reabilitação Urbana de Setúbal | Declaração de Retificação
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Pedido de Propriedade Horizontal
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Demolição
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Apresentação de Projetos de Especialidades
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 20 – Requerimentos Diversos II
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 3 – Certidão de Numeração de Policia
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Fotocópia Simples das Telas Finais – III
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Autorização de Ligação de Rede Particular Pluvial ao Sistema de Drenagem Pluvial Público
  • 11 de agosto de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 76/2020 | Notificação aos Ocupantes com Identidade e Residência Desconhecida
  • 13 de agosto de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 108/2021 – Desafetação do Domínio Público uma Parcela de Terreno
  • 16 de maio de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 136/24 – Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 18,20 m2, sita em Rua B do Bairro João Ferreira, em Setúbal
  • 02 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 243 | Hasta pública para alienação de sete lotes de terreno nos bairros do Viso e Camolas | Planta de localização – Rua Abel Viana
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