Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 31 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso | Consulta Pública | Projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 Anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
  • 08 de outubro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 265/24 – Licença de Alteração às Especificações do Alvará de Loteamento n.º 15/76.
  • 21 de abril de 2025
  • Diário da República
Diário da República, 2.ª Série, n.º 73, de 14 de abril de 2025 | Anúncio de procedimento n.º 9800/2025
  • 10 de abril de 2026
  • Diário da República
Aviso n.º 8225/2026/2 – Cessação dos efeitos jurídicos das zonas de pressão urbanística da ARU Azeitão e ARU Setúbal
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Numeração de Polícia com Licença de Utilização
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Alvará de Loteamento
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo III
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Pedido de Informação Prévia para Obras de Edificação
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade pela Montagem de Andaimes
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia (Acabamentos)
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 14 – Certidões Diversas II
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Minuta Genérica – Diversos
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ficha Técnica de Habitação
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Apresentação de Projetos de Especialidades
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