Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ficha Técnica de Habitação
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Apresentação de Projetos de Especialidades
  • 27 de agosto de 2020
  • Diário da República
Regulamento do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal
  • 29 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 111/2022 | Atribuição de topónimos
  • 31 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 189 | Aprovação de Proposta | Projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 Anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
  • 11 de outubro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 282/24 – Abertura do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
  • 22 de abril de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 79/2025
  • 27 de abril de 2026
  • Diário da República
Anúncio de procedimento n.º 10821/2026 – CP11/2026 – Execução de passeios na Rua Padre Cruz – Brejos de Azeitão
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Numeração de Polícia
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão para Prédios Anteriores a 1951
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo IV
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Pedido de Informação Prévia para Obras de Legalização
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor e ou Coordenador do Projeto n.º 3 do Artigo 17.º
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia
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