Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo X
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Requisitos para Entrega de Elementos em Formato Digital
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 7.º do RJUE – (Administração Pública)
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 7 – Certidão de Destaque de Parcela Fora do Perímetro
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Início dos Trabalhos Artigo n.º 80 A
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Averbamento (n.º 10 do artigo 9.º e n.º 7 do artigo 77.º do RJUE)
  • 20 de julho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
PMSTS | Consulta Pública
  • 27 de julho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 97 | Desafetação de terreno de domínio público | Rua Teodósio Rodrigues de Faria
  • 28 de agosto de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 111/2023 | Desafetação de parcela de terreno do domínio público na Rua das Alçarias
  • 02 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 244 | Hasta pública de prédio urbano na Rua Guilherme Gomes Fernandes | Planta de localização
  • 10 de dezembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Bairro Afonso Costa | Anúncio de Procedimento n.º 26658/24
  • 22 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • 24 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 123/2026/CMS – Queda de argamassa na via pública
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