Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 01 de junho de 1993
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais
  • 12 de fevereiro de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal
  • 28 de março de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente
  • 23 de maio de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Prorrogação do Prazo de Vigência das Medidas Preventivas para a Frente Ribeirinha, no Âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
  • 26 de março de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Prorrogação do Prazo de Vigência das Medidas Preventivas para a Frente Ribeirinha, no Âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo I
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo II
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo III
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo IV
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo V
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VI
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VII
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VIII
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo IX
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