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Ano: 2026

Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público

O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.

Aviso n.º 20183/2026/2 – Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Turismo e Promoção Externa do Departamento de Comunicação, Relações Internacionais, Turismo e Promoção Externa da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos ― Carla Alexandra Pereira Fialho Russo

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da divisão de turismo e promoção externado Departamento de Comunicação, Relações Internacionais, Turismo e Promoção Externada Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos — cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Diário da República, 2.ª série, n.º 156 de 13 de agosto de 2026

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