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Transportes escolares

Compete à Câmara Municipal de Setúbal organizar e gerir a rede de transportes escolares. A responsabilidade por todo este processo, desde a organização, funcionamento e financiamento dos transportes escolares, foi transferida para os municípios em 1984.

Neste sentido, é elaborado anualmente um Plano de Transportes Escolares que garante à população escolar, dos diversos níveis de ensino, uma rede de transportes escolares adequada em termos de horários e veículos.

O Plano de Transportes Escolares contempla dois circuitos especiais no território do concelho. Ambos os circuitos são acompanhados por vigilantes afetos à Câmara Municipal de Setúbal:

  • Nas zonas rurais em que foram desativadas algumas escolas, nomeadamente São Luís da Serra, Aldeia Grande, Casal da Fé, Vale da Rasca e Portinho da Arrábida. Efetuado por uma viatura municipal
  • Nas zonas rurais da Junta de Freguesia de Azeitão, realizado por uma viatura alugada.

Os alunos matriculados no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico podem beneficiar de transporte escolar gratuito e os alunos matriculados no Ensino Secundário podem ser comparticipados em 50 por cento do valor do transporte escolar, desde que a distância da casa à escola da área de residência seja superior a quatro quilómetros (4 kms). Caso os alunos não tenham vaga na escola de área de residência ou o curso profissional desejado não seja oferecido na escola de área de residência, também usufruem destes direitos.

O Regulamento Municipal de Transportes Escolares define os procedimentos e critérios de acesso e usufruto dos transportes escolares por parte dos alunos, nomeadamente ao nível das comparticipações a conceder pelo município de Setúbal.

O transporte dos alunos com Necessidades Educativas Especiais é da responsabilidade do Ministério da Educação.

Ação Social Escolar

“A atribuição e o funcionamento dos apoios no âmbito da Acão Social Escolar regem-se pelos princípios da equidade, descriminação positiva e de solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”

Art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

A Ação Social Escolar desenvolve-se no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e pela igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.

Os apoios da Ação Social Escolar traduzem-se em auxílios financeiros para aquisição de livros, material e refeições escolares.

Agrupamentos de Escolas Alunos Total
Escalão A Escalão B
Azeitão 74 49 123
Barbosa du Bocage 150 94 244
Sebastião da Gama 172 101 273
Lima de Freitas 137 59 196
 Luísa Todi 318 147 465
Ordem de Sant’Iago 325 105 430
TOTAIS 1176 555 1731

Auxílios Económicos

Em função das condições económicas apresentadas pelos agregados familiares dos alunos são atribuídos subsídios para apoio alimentar.

A condição socioeconómica traduz-se no respetivo posicionamento num determinado escalão de rendimento e no correspondente escalão de apoio para atribuição de abono de família.

Os subsídios concedidos para refeições e suplementos alimentares são atualizados, anualmente, por despacho ministerial.

Ministério da Educação | Despacho n.º 5296/2017 Abonos de família

Para o ano letivo 2017/2018, a título de exemplo, a Câmara Municipal de Setúbal aliou-se ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Neste sentido, em complementaridade da oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, foram oferecidos a todos os alunos do 1.º Ciclo do ensino básico os livros de atividades correspondentes aos manuais.

Essa oferta traduziu-se em quase 17000 exemplares de livros de atividades, considerando todas as áreas disciplinares, anos de escolaridade e manuais adotados no concelho. O investimento foi de cerca de 130 mil euros.

Refeições Escolares

É da competência da Câmara Municipal organizar o serviço de refeições escolares para os alunos do 1.º Ciclo do ensino básico e para as crianças da educação pré-escolar.

Constituindo-se como um instrumento de apoio às famílias, este serviço tem sido cada vez mais procurado e é uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo.

A autarquia tem desenvolvido esforços para estender o serviço a todas as crianças, quer adaptando espaços para copas e refeitórios, quer apetrechando com palamenta, equipamentos de cozinha e mobiliário, contratando cozinheiros e procedendo à sua qualificação profissional através de ações de formação.

Ao mesmo tempo, tem contratualizado empresas da especialidade, através de concursos públicos, para o fornecimento de matéria prima alimentar e não alimentar.

A supervisão deste serviço é realizada por duas técnicas especializadas em Ciências de Nutrição e Nutrição Humana que monitorizam todo o serviço de refeições, desde a receção da matéria-prima, acondicionamento, armazenagem, elaboração de ementas adequadas, confeção, empratamento, avaliação da qualidade da refeição e quantidades servidas aos alunos, com vistorias e inspeções periódicas acerca das condições de higiene e segurança alimentar.

No desempenho das suas funções também lhes compete incentivar o consumo de todos os alimentos constantes da refeição, de forma a proporcionar uma alimentação saudável, completa, equilibrada e variada, adequada às necessidades nutricionais das crianças e dos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico.

O preço atual das refeições escolares é de 1,46 €. Aos alunos posicionados no escalão 1 do Abono de Família são fornecidas refeições gratuitamente, enquanto que os alunos posicionados no escalão 2 têm uma redução de 50 por cento no preço da refeição, pagando somente 0,73 €.

Os refeitórios escolares funcionam diariamente entre o meio-dia e as 14h00 para servirem os almoços. Cada refeição é composta por sopa, segundo prato, pão e fruta ou doce.

Programa da Fruta Escolar

O município de Setúbal candidata-se desde o ano letivo 2009/2010 à distribuição de fruta, no âmbito do quadro europeu de distribuição de fruta nas escolas, disponibilizando fruta por todos os alunos duas vezes por semana, na hora do lanche, durante o ano letivo.

Este programa contribui para a promoção de hábitos alimentares saudáveis nos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico.

 

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