Transportes escolares
Compete à Câmara Municipal de Setúbal organizar e gerir a rede de transportes escolares. A responsabilidade por todo este processo, desde a organização, funcionamento e financiamento dos transportes escolares, foi transferida para os municípios em 1984.
Neste sentido, é elaborado anualmente um Plano de Transportes Escolares que garante à população escolar, dos diversos níveis de ensino, uma rede de transportes escolares adequada em termos de horários e veículos.
O Plano de Transportes Escolares contempla dois circuitos especiais no território do concelho. Ambos os circuitos são acompanhados por vigilantes afetos à Câmara Municipal de Setúbal:
- Nas zonas rurais em que foram desativadas algumas escolas, nomeadamente São Luís da Serra, Aldeia Grande, Casal da Fé, Vale da Rasca e Portinho da Arrábida. Efetuado por uma viatura municipal
- Nas zonas rurais da Junta de Freguesia de Azeitão, realizado por uma viatura alugada.
Os alunos matriculados no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico podem beneficiar de transporte escolar gratuito e os alunos matriculados no Ensino Secundário podem ser comparticipados em 50 por cento do valor do transporte escolar, desde que a distância da casa à escola da área de residência seja superior a quatro quilómetros (4 kms). Caso os alunos não tenham vaga na escola de área de residência ou o curso profissional desejado não seja oferecido na escola de área de residência, também usufruem destes direitos.
O Regulamento Municipal de Transportes Escolares define os procedimentos e critérios de acesso e usufruto dos transportes escolares por parte dos alunos, nomeadamente ao nível das comparticipações a conceder pelo município de Setúbal.
O transporte dos alunos com Necessidades Educativas Especiais é da responsabilidade do Ministério da Educação.
Ação Social Escolar
“A atribuição e o funcionamento dos apoios no âmbito da Acão Social Escolar regem-se pelos princípios da equidade, descriminação positiva e de solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”
Art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
A Ação Social Escolar desenvolve-se no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e pela igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.
Os apoios da Ação Social Escolar traduzem-se em auxílios financeiros para aquisição de livros, material e refeições escolares.
Agrupamentos de Escolas | Alunos | Total | |
Escalão A | Escalão B | ||
Azeitão | 74 | 49 | 123 |
Barbosa du Bocage | 150 | 94 | 244 |
Sebastião da Gama | 172 | 101 | 273 |
Lima de Freitas | 137 | 59 | 196 |
Luísa Todi | 318 | 147 | 465 |
Ordem de Sant’Iago | 325 | 105 | 430 |
TOTAIS | 1176 | 555 | 1731 |
Auxílios Económicos
Em função das condições económicas apresentadas pelos agregados familiares dos alunos são atribuídos subsídios para apoio alimentar.
A condição socioeconómica traduz-se no respetivo posicionamento num determinado escalão de rendimento e no correspondente escalão de apoio para atribuição de abono de família.
Os subsídios concedidos para refeições e suplementos alimentares são atualizados, anualmente, por despacho ministerial.
Para o ano letivo 2017/2018, a título de exemplo, a Câmara Municipal de Setúbal aliou-se ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Neste sentido, em complementaridade da oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, foram oferecidos a todos os alunos do 1.º Ciclo do ensino básico os livros de atividades correspondentes aos manuais.
Essa oferta traduziu-se em quase 17000 exemplares de livros de atividades, considerando todas as áreas disciplinares, anos de escolaridade e manuais adotados no concelho. O investimento foi de cerca de 130 mil euros.
Refeições Escolares
É da competência da Câmara Municipal organizar o serviço de refeições escolares para os alunos do 1.º Ciclo do ensino básico e para as crianças da educação pré-escolar.
Constituindo-se como um instrumento de apoio às famílias, este serviço tem sido cada vez mais procurado e é uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo.
A autarquia tem desenvolvido esforços para estender o serviço a todas as crianças, quer adaptando espaços para copas e refeitórios, quer apetrechando com palamenta, equipamentos de cozinha e mobiliário, contratando cozinheiros e procedendo à sua qualificação profissional através de ações de formação.
Ao mesmo tempo, tem contratualizado empresas da especialidade, através de concursos públicos, para o fornecimento de matéria prima alimentar e não alimentar.
A supervisão deste serviço é realizada por duas técnicas especializadas em Ciências de Nutrição e Nutrição Humana que monitorizam todo o serviço de refeições, desde a receção da matéria-prima, acondicionamento, armazenagem, elaboração de ementas adequadas, confeção, empratamento, avaliação da qualidade da refeição e quantidades servidas aos alunos, com vistorias e inspeções periódicas acerca das condições de higiene e segurança alimentar.
No desempenho das suas funções também lhes compete incentivar o consumo de todos os alimentos constantes da refeição, de forma a proporcionar uma alimentação saudável, completa, equilibrada e variada, adequada às necessidades nutricionais das crianças e dos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico.
O preço atual das refeições escolares é de 1,46 €. Aos alunos posicionados no escalão 1 do Abono de Família são fornecidas refeições gratuitamente, enquanto que os alunos posicionados no escalão 2 têm uma redução de 50 por cento no preço da refeição, pagando somente 0,73 €.
Os refeitórios escolares funcionam diariamente entre o meio-dia e as 14h00 para servirem os almoços. Cada refeição é composta por sopa, segundo prato, pão e fruta ou doce.
Programa da Fruta Escolar
O município de Setúbal candidata-se desde o ano letivo 2009/2010 à distribuição de fruta, no âmbito do quadro europeu de distribuição de fruta nas escolas, disponibilizando fruta por todos os alunos duas vezes por semana, na hora do lanche, durante o ano letivo.
Este programa contribui para a promoção de hábitos alimentares saudáveis nos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico.