A Câmara Municipal de Setúbal atribui diversos apoios/subsídios a alunos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da rede pública, de acordo com os critérios aprovados.
A gestão destes apoios é efetuada via Agrupamento de Escolas/Escolas Não Agrupadas, mediante candidatura a efetuar pelo encarregado de educação.
(*) Aprovado em reunião de câmara em 23 de janeiro de 2026 e sujeito a aprovação pela Assembleia Municipal
Os pais/encarregados de educação devem dirigir-se ao Agrupamento de Escolas/Escola que o(a) aluno(a) frequenta para formalização de candidatura, no prazo estipulado para o efeito. Para mais informações contacte o agrupamento de escolas/escola não agrupada.
O subsídio é transferido pela Câmara Municipal de Setúbal para os agrupamentos de escolas, que procedem à entrega das fichas de apoio aos pais/encarregados de educação.
A Câmara Municipal de Setúbal apoia a aquisição das fichas de apoio/cadernos de atividades dos alunos do 1.º ciclo de escolaridade da rede pública de Setúbal.
Esta gratuitidade inclui todos os alunos, quer sejam abrangidos pela Ação Social Escolar ou não.
Manuais Escolares Gratuitos
A plataforma Manuais Escolares Gratuitos – MEGA, da responsabilidade do Ministério da Educação, faz a gestão de todo o processo de atribuição gratuita dos manuais escolares.
As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) são uma parte essencial das políticas educacionais, que pretende fortalecer a parceria entre a escola e a família dos alunos.
As AAAF (prolongamento de horário) constituem uma resposta social às crianças e às famílias que reforça o conceito de escola a tempo inteiro.
Todos os jardins de infância da cidade têm oferta AAAF, sendo a Câmara Municipal a entidade promotora.
A quem se destina
Às crianças da educação pré-escolar
Inscrições
Os pais/encarregados de educação devem contactar o agrupamento de escolas e efetuar a inscrição do educando dentro do prazo estipulado para o efeito
Horário
As AAAF funcionam durante o ano letivo, de setembro a julho, de segunda a sexta-feira, com o seguinte horário:
Custo
A frequência das AAAF tem um custo associado para os pais/encarregados de educação dos aluno de acordo com o enquadramento nos escaçlões da Ação Social Escolar
(*) No ano letivo 2025/2026 continuará a isenção no valor a pagar pelas AAAF (prolongamento de horário) de todas as crianças que se incluam no escalão B da ASE e crianças com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (mediante a entrega do atestado junto dos serviços de ação social escolar do Agrupamento (SASE)), inscritas na rede pública de pré-escolar. Aprovado em reunião de câmara em 23 de janeiro de 2026 e sujeito a aprovação pela Assembleia Municipal.
Estes apoios são essenciais para garantir que os estudantes tenham acesso igualitário à educação e possam alcançar o pleno potencial académico, apesar de suas condições de saúde.
Promoção da Escola Inclusiva
Conjunto de medidas para facilitar a integração das crianças com necessidades de saúde especiais nos estabelecimentos educativos da rede pública de Setúbal, nomeadamente:
Alunos abrangidos
Os alunos com necessidades de saúde especiais estão enquadrados nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018 que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
As refeições escolares são uma parte fundamental da experiência educacional dos alunos, fornecendo não apenas nutrição adequada, mas também contribuindo para a saúde, o bem-estar e o desempenho escolar.
As refeições escolares abrangem todos os alunos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário da rede pública do concelho de Setúbal.
No ano letivo 2025/2026, além dos alunos do escalão A, continua a isenção no valor a pagar pelas refeições escolares (almoço) de todas as crianças que se incluam no escalão B da ASE e crianças com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (mediante a entrega do atestado junto dos serviços de ação social escolar do Agrupamento (SASE)), inscritas na rede pública de pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário (*).
O Leite Escolar é dirigido aos alunos da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
O seu consumo, não tendo um caráter obrigatório, deve concretizar-se, diariamente, no âmbito das atividades pedagógicas relacionadas com a educação alimentar. A Câmara Municipal de Setúbal procede à sua distribuição gratuita pelas escolas durante o período das atividades letivas.
Para consumo de qualquer refeição escolar (almoço) é obrigatória a marcação prévia na plataforma informática GIAE disponibilizada pelo Município para todos os alunos, independentemente do seu escalão ASE.
(*) Aprovado em reunião de câmara em 23 de janeiro de 2026 e sujeito a aprovação pela Assembleia Municipal.
As Atividades de Enriquecimento Curricular são aquelas que complementam o currículo regular da escola.
Atividades pedagógicas complementares, ligadas à aquisição de competências básicas.
Constituem um apoio às escolas, aos alunos e famílias, adaptando os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias.
A quem se destina
Alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Frequência gratuita.
Atividades
Música
Atividades física e desportiva
Atividades lúdico-expressivas
Outras expressões artísticas
Entidades executoras
Agrupamentos de escolas
Câmara Municipal
Associações de pais e encarregados de educação
