A Câmara Municipal de Setúbal oferece o serviço de remoção e abate de veículos abandonados em vias públicas.
O Código da Estrada define como viatura abandonada ou Viatura em Fim de Vida (VFV) os veículos que “apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios”.
Considera, ainda, estacionamento indevido ou abusivo de veículos que, durante 30 dias ininterruptos, se encontrem em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento que estejam isentos de qualquer taxa.
Nestes casos, a Câmara Municipal de Setúbal sinaliza as viaturas para remoção da via pública.
Os proprietários de veículos automóveis.
Os moradores que sinalizem veículos estacionados há mais de 30 dias na via pública ou em parque ou zona de estacionamento que estejam isentos de qualquer taxa.
Os proprietários de veículos automóveis:
> Através do preenchimento e entrega presencial da “Declaração – Entrega de Viatura em Fim de Vida” juntamente com os documentos da viatura.
Os moradores que sinalizem veículos estacionados há mais de 30 dias na via pública ou em parque ou zona de estacionamento que estejam isentos de qualquer taxa:
> Através dos contactos do Gabinete de Projeto Municipal de Requalificação e Imagem Urbana (GARIU).
É gratuito o serviço de remoção e abate de veículos:
> Que apresentem sinais exteriores de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios.
> Que estejam abandonados em vias públicas ou em parque ou zona de estacionamento que estejam isentos de qualquer taxa há mais de 30 dias.
Na Câmara Municipal de Setúbal, através do Gabinete de Projeto Municipal de Requalificação e Imagem Urbana (GARIU).
O atendimento é presencial.
Dias úteis: 09h às 13h | 14h às 16h
Encerra no feriado municipal: 15 de setembro
969 754 594
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
265 247 810
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
969 754 141
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
A Câmara Municipal de Setúbal, através da GARIU, segue um processo rigoroso para a remoção de veículos abandonados nas nossas ruas.
Este processo visa garantir a melhor gestão do espaço público e do estacionamento e melhorar a imagem da cidade.
O GARIU identifica os veículos que se encontram abandonados nas vias públicas, com sinais evidentes de não utilização ou que estão estacionados no mesmo local há mais de 30 dias consecutivos.
É feita uma consulta ao Registo Automóvel para confirmar a identidade do proprietário.
